Referência do movimento antimanicomial brasileiro, Carta de Bauru completa 32 anos

Por Paula Bettelli

Em 1987 Bauru foi palco de uma transformação histórica para o movimento antimanicomial. Dos dias 3 a 6 de dezembro aconteceu na cidade o II Congresso Nacional de Trabalhadores em Saúde Mental. Mais de 300 pessoas entre lideranças municipais, psiquiatras, técnicos, usuários, familiares e estudantes se reuniram em manifestação contra as violações de direitos humanos que ocorriam dentro dos hospitais psiquiátricos. Ali foi definido o lema “Por uma sociedade sem manicômios” que guia a luta até hoje.

A escolha de Bauru como cidade sede do Congresso se deu porque naquela época havia na política municipal uma conjuntura progressista envolvida com a causa. Fazia parte o então prefeito José Gualberto Tuga Martins Angerami, mestre em psicologia, o secretário da saúde, David Capistrano Filho, médico sanitarista, e Roberto Tykanori, psiquiatra e militante histórico na Luta Antimanicomial, que estava na cidade àquele tempo.

O Congresso marcou o momento em que o Movimento, já organizado em vários estados, se articulou nacionalmente e delineou suas pautas através da Carta de Bauru, manifesto assinado por 350 trabalhadores de saúde mental que estavam presentes. Nascia ali o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.

Trinta e dois anos depois psicólogos e psiquiatras de Bauru e de todo o Brasil permanecem levando em frente os ideais da luta, e também a busca por introduzi-los nas políticas públicas de saúde mental. Caroline Cusinato, coordenadora da subsede do Conselho Regional de Psicologia (CRP) de Bauru, membra do núcleo de saúde do CRP de São Paulo e integrante do Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental de Bauru, afirma que o movimento continua sendo necessário. “As pessoas confundem a luta antimanicomial como apenas os fechamentos dos manicômios. Ela é mais ampla do que isso, é um rompimento com uma cultura manicomial que permeia as práticas, permeia as estruturas e permeia as políticas”.

Avanços e retrocessos

Em 1989, o deputado federal Paulo Delgado (PT-MG) propôs um projeto de lei que redireciona a assistência em saúde mental a um modelo não-manicomial. A Lei da Reforma Psiquiátrica foi aprovada em 2001 e mudou o padrão do sistema, antes centrada no cuidado dentro dos hospitais psiquiátricos, criando a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essa nova rede tornou o cuidado em liberdade um direito constitucional. Ela é composta por vários serviços, como as Unidades Básicas de Saúde, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), a Unidade de Urgência e Emergência e a Unidade de Pronto Atendimento.

Juliana Peixoto Pizano, psicóloga no CAPS I de Bauru e colaboradora da subsede do CRP de Bauru, entende que, apesar dos avanços nos últimos tempos, as ações em torno da reforma Psiquiátrica vêm sofrendo ataques.

“Historicamente, a gente vinha caminhando no sentido de fechar leito psiquiátrico, e a ideia era que isso fosse ocorrendo progressivamente: o fechamento de leito e criação de serviços substitutivos”, explica.

Pizano, que também é integrante do Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental de Bauru e do Conselho Municipal de Direitos Humanos, avalia que os “ataques” visam alterar a política de saúde mental “sem que se tenha uma discussão mais ampla com a sociedade”.

Entre os ataques aos quais Juliana se refere está a inclusão do hospital psiquiátrico na RAPS. Isso faz com que os serviços substitutivos – chamados assim por substituírem os hospitais psiquiátricos – deixem de ter essa nomeação. “Eles vão mudando alguns termos e vão incluindo o hospital psiquiátrico, as comunidades terapêuticas para usuários de substâncias, então em uma outra lógica de cuidado”, reforça.

Política de Drogas e comunidades terapêuticas

No dia 6 de junho foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.840 que permite internação involuntária de pessoas usuárias de drogas. A alteração dessa política está ligada aos problemas apontados pelo Movimento Antimanicomial, porque estimula a entrada de dependentes químicos em comunidades terapêuticas e também a abstinência como método de tratamento. “A redução de danos considera que nem todo mundo vai conseguir cessar o uso completo da substância, então a gente tem que pensar no cuidado integral daquela pessoa”, explica Juliana Pizano.

A psicóloga lembra que a questão da abstinência já foi superada pela ciência. “A estratégia de cuidado para o uso problemático de substância psicoativa era na sua grande maioria a redução de danos, e esse ano teve essa mudança da política não ser mais a redução de danos e passar para uma política de abstinência, que a gente sabe que na prática não funciona”.

Ambas as psicólogas entrevistadas pelo Jornal Dois apontam como discursos do atual governo federal e da mídia reforçam a imagem do usuário de drogas como “o novo louco”. “A mídia tem um papel muito importante nisso da periculosidade do louco, da epidemia do crack”, diz a coordenadora do CRP de Bauru.

“A questão das drogas, a epidemia do crack é o grande temor, e esse governo tem usado muito isso. E as pessoas, muitas vezes mal informadas pela mídia ou com medo, acabam facilmente caindo nesse discurso de que tem que ser internado mesmo em uma comunidade terapêutica”, completa Juliana.

Colagem: Leticia Sartori/ Jornal Dois

Desmonte

Na ocasião da elaboração da Carta de Bauru a não mercantilização da saúde foi a bandeira mais levantada pelos trabalhadores presentes. A Luta Antimanicomial argumenta que o incentivo ao aumento de leitos em manicômios tem por objetivo o lucro em cima dos corpos das pessoas em sofrimento psíquico.

Os militantes da causa defendem o uso de práticas as quais denominam “emancipadoras”, que visam desenvolver a autonomia do sujeito, “construir um outro projeto de vida para a pessoa em sofrimento”, exemplifica Juliana. 

Esse modelo de tratamento, no Brasil possibilitado e desenvolvido através da Reforma Psiquiátrica, inclui oficinas terapêuticas, atendimentos em grupo e equipes multidisciplinares. Derrubando a lógica do asilamento – que ao longo da história teve como resultado pessoas passando toda a vida dentro de hospitais psiquiátricos, isoladas do convívio social – para construir uma lógica comunitária, do tratamento em aberto. “Incluir a loucura no nosso cotidiano. A sociedade precisa criar espaços de inserção dessas pessoas”, considera a psicóloga, integrante da Comissão de Direitos Humanos da cidade.

A coordenadora do CRP de Bauru, Caroline, afirma que os modelos centrados no hospital são em sua grande maioria privados. “Em geral estes hospitais, as comunidades terapêuticas e os centros de reabilitação são do setor privado. Então você tem essa questão: o repasse que é para ser investido na política de saúde mental é investido no setor privado, que reafirma essa lógica do isolamento, da exclusão, da violência, da violação de direitos humanos”.

Dados do Ministério da Saúde mostram que entre 2002 – um ano depois da aprovação da Reforma – e 2015 houve redução de 51,3% do número de leitos em hospitais psiquiátricos no país, caindo de 51.393 para 25.009. Hoje a maior parte dos atendimentos são feitos pelo CAPS, parte integrante do SUS.

Juliana Pizano, psicóloga no CAPS I de Bauru, afirma que a política em curso pretende uma desconstrução do Sistema Único de Saúde (SUS). “A gente sente, como trabalhador, a desconstrução por dentro do modelo. Com uma sobrecarga grande no trabalho, a demanda em saúde mental é crescente, a equipe é insuficiente, com falta de recursos muitas vezes. Isso tudo vai destruindo por dentro o modelo”.

Determinantes sociais da saúde

O Movimento Antimanicomial reforça a importância de reconhecer os determinantes sociais da saúde na hora de indicar o tratamento adequado ao paciente. Pobreza, miséria,  homofobia, racismo, violência de gênero e transfobia são exemplos desses determinantes, e influenciam no desenvolvimento do adoecimento psíquico.

É preciso entender o processo saúde-doença como uma construção histórica, diz Caroline. “A gente já tem superado o modelo biologizante e reducionista, de definir doença ou saúde apenas como bem estar físico e mental. É preciso entender o sofrimento como algo que não é individual, que é coletivo também, que tem outras dimensões. [Reconhecer os determinantes] é olhar para o processo de adoecimento, de sofrimento, como um processo complexo, com multideterminações, a partir de violências estruturais que fazem parte do modo como a gente está organizado socialmente”, elucida.

Novo modelo: atual situação

Em dezembro de 2018 aconteceram inspeções nacionais em diversos hospitais psiquiátricos do país. Com envolvimento do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Regional de Psicologia, do Mecanismo de Combate à Tortura, do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho, a intenção era analisar como se dá na prática a aplicação da Reforma Psiquiátrica.

Na região de Bauru, o modelo de manicômio continua existindo. É o que afirmam as psicólogas Caroline e Juliana, que participaram de visitas a hospitais. “Alguns já tem uma preocupação e um alinhamento melhor com as questões da Reforma, as questões da política em saúde mental, mas ainda reproduzindo uma medicalização excessiva, uma desassistência inclusive, e outros mais problemáticos, onde encontramos tortura, abandono, desnutrição. Então esses espaços eles ainda existem”, descreve Caroline.

Elas rebatem a ideia de que a Luta Antimanicomial se opõe à internação. Explicam que o movimento defende que sejam criados leitos no hospital geral. “Então o que é isso: que a gente tivesse leito psiquiátrico, leito de saúde mental no Hospital de Base por exemplo, para situações de crise que a pessoa precisa de um cuidado mais hospitalar. Alguns casos precisam de uma internação, mas é uma internação por pouco tempo, para uma estabilização, depois volta para a casa”, especifica Juliana.

Segundo ela, não é ignorar os momentos de crise que podem sobrecarregar a família e precisar de cuidado 24 horas, mas reconhecer que há uma estigmatização da loucura que faz com que essas pessoas sejam excluídas e tratadas como menos capazes. “A gente sabe que tem algumas situações de crise que a pessoa precisa de uma contenção maior. Então tem sim casos de agressividade, de descontrole. Mas isso não é a regra, isso é exceção. Isso é minoria dos casos”.

Investigações e pesquisas mostram que antes da Reforma, em sua grande maioria, as internações não eram ocasionadas por crises, e os pacientes muitas vezes não eram vítimas de transtorno mental. Com a aplicação da Lei 10.216, a qual em seu artigo 4º fala que “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”, a proposta era mudar esse modelo compulsório de hospitalização.

 A recente alteração na política de saúde mental e de enfrentamento ao uso de substâncias aumenta o risco da volta dessa prática de internação anticientífica. “É uma judicialização da saúde”, declara Juliana. Ela conta que nas inspeções que participou pelos hospitais da região encontrou pacientes que estavam há nove meses internados aguardando a liberação do juíz. “Então não é a equipe de saúde que define o tempo, é uma questão judicial”.

A coordenadora do CRP de Bauru salienta que ainda há muito o que melhorar para a Reforma ser feita plenamente. Ela afirma que introduzir a Reforma Psiquiátrica é necessário para que o trabalhador em saúde mental possa fazer seu trabalho respeitando os direitos humanos e a individualidade dos sujeitos, como manda o código de ética da profissão. 

“No nosso código de ética está bem marcado, a gente tem esse compromisso de não promover mais sofrimento do que está posto. Quando a gente olha esses modelos de cuidado que não são no território, não são nesses serviços que substituem o hospital, a gente vê o quanto os hospitais psiquiátricos, os manicômios e as comunidades são produtores de sofrimento psíquico. Potencializam sofrimento psíquico. Então a gente tem o compromisso de não produzir esse sofrimento, além de refletir em conjunto sobre as questões que geram esse sofrimento”, firma Caroline.

Em Bauru todos os anos são organizados eventos em comemoração ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, 18 de maio. Esse ano os encontros aconteceram de 15 de maio a 7 de junho e contaram com mesa redonda e cinedebates, finalizando com a conferência “Desafios da Luta Antimanicomial Hoje: Agenda Prioritária na Defesa do Cuidado em Liberdade”, realizada na subsede da Apeoesp. A ação é do Conselho Regional de Psicologia 6ª região, do Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e do Centro Acadêmico de Psicologia da UNESP em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, através da divisão de Saúde Mental.

A pedido das entrevistadas, trazemos o número de registro de cada uma no Conselho Regional de Psicologia. Caroline Cuzinato: CRP 06/112011 e Juliana Peixoto Pizano: CRP 06/98765