Prefeitura de Bauru assina acordo inédito com assentamentos do MSLT

Por Maria Esther Castedo

“Quem tá aqui desde o começo enfrentou polícia, reintegração e os que se dizem donos da terra mandando capangas pra mexer com a gente, tá disposto a cumprir as metas [do acordo]”, conta Josenildo Ferreira, assentado do Nova Canaã. Com 31 anos, ele já enfrentou um câncer, frequentou a faculdade e aprendeu na vida que não tem valor o que é falado. Desde maio no assentamento, ele resume: “como dizia minha finada mãe, quem vive de promessa são os Severinos do Ramo.”

Após dois anos de promessas e, recentemente, cinco reuniões com a Prefeitura de Bauru, foi assinado um acordo que concede uma moradia provisória para os assentados do Nova Canaã, Morada da Lua e Morada das Estrelas. A vitória também é do Movimento Social de Luta dos Trabalhadores (MSLT) que representou as famílias nas negociações. Na presença de Fernando Masseli Helene e Henrique Ribeiro, promotores do Ministério Público do Estado (MPE), um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre prefeitura e movimento deliberou por três anos a permanência das famílias no terreno ocupado pelo assentamento Nova Canaã, no Jardim Marabá.

Entre idas e vindas de moradores, ameaças de grileiros e tentativas de reintegrações de posse, permaneceram 450 famílias na ocupação Nova Canaã. “Esse acordo é uma forma de tirar as famílias de uma área de confronto. E também amparar elas a ficarem tranquilas, por um tempo”, explica Márcio Oliveira, dirigente nacional do MSLT e que assinou o termo.

O terreno possui 266 mil m² com 725 lotes que vão abrigar as 713 famílias beneficiadas pelo TAC. O acordo, que pode ser renovado por mais três anos, apresenta metas que deverão ser cumpridas nesse período — tanto pelo movimento quanto pela prefeitura. Essas metas foram colocadas pelo MPE para que as famílias alcancem melhores condições de vida, por meio de cursos de capacitação profissional que serão disponibilizados pela prefeitura. E para que, no futuro, elas tenham condições de se mudar do assentamento.

Sidnei Rodrigues, coordenador da Defesa Civil de Bauru, já esteve presente em reintegrações de posse e se posiciona: “dava dó ver que as pessoas perdiam o restinho que tinham, mas agora é diferente”. No áudio a seguir, ele conta o que foi essencial para que o acordo acontecesse:

 

Quem vai ser atendido

Um dos pontos chaves do TAC define que somente famílias em situação de vulnerabilidade poderão ficar no Nova Canaã e fazer parte dos programas de capacitação profissional. Entre os requisitos mínimos para se encaixar no acordo estão: ter renda per capita de até meio salário mínimo, não possuir moradia própria e não possuir outra opção habitacional. É incluído também quem está com acompanhado de companheiro(a), filhos, idosos, pessoas com capacidade reduzida e portadores de doenças crônicas — necessária comprovação com atestado médico.

O dirigente nacional do MSLT comenta casos que considera especiais e não se enquadram no disposto pelo TAC. “Tem famílias que ganham acima de um salário mínimo, mas gastam mais da metade com remédios”, argumenta Márcio. A prefeitura afirma que vai seguir procedimentos de auxílio para obter medicações na rede pública, o que não deixaria essas famílias fora do acordo.

Aquelas que não preenchem os requisitos vão ter 30 dias para desocupar o terreno. Situação que deve ser fiscalizada pela movimento e que, segundo Márcio, já acontece diariamente: “a ideia deste movimento é ajudar quem realmente precisa, não dar chance para oportunista”, assegura.

Marta Oliveira vive com os filhos há um ano e oito meses no assentamento, sua família vai ser uma das atendidas. Para ela, o acordo é “uma prova legal que a prefeitura tá com a gente e acho bom que vai trazer melhorias, melhorias é sempre bom, né?”.

Cursos de capacitação

Durante o primeiro semestre, a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) em conjunto com Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) vão fazer o que chamaram nas reuniões de um “diagnóstico”. Isso significa que as secretarias vão traçar o perfil social e econômico de cada família, que inclui a renda, posses, saúde e estrutura familiar. Também serão coletadas informações sobre a escolaridade e experiência profissional.

Com isso em mãos, as secretarias vão levantar quais cursos estão disponíveis nos programas da prefeitura, como o “Time do Emprego”, e repassar para os assentados. Entre os cursos que os moradores poderão encontrar estão de manicure, auxiliar administrativo, informática, cabeleireiro, eletricista, barbearia e outros que poderão ter novas turmas a partir de julho deste ano.

Tatiana Rodrigues, diretora do Sedecon, afirma que “no segundo semestre teremos o número de pessoas que vão participar da capacitação e então será planejado um plano de trabalho para cada uma.”

Condições básicas

“Ontem não chegou água no assentamento, as mães conseguiram dar banho nas crianças porque choveu, mas hoje vai chegar”, conta Márcio, que regularmente é acionado pelas famílias quando há falta de água. Longe do centro da cidade e dos serviços públicos, o movimento reiterou nas negociações o quanto era importante a assinatura do acordo para o acesso a água, luz e transporte.

Ficou decidido que a luz será ligada através de uma autorização emitida pela prefeitura para a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Quanto à água, Leticia Kirchner, secretária municipal do Planejamento, conta que, em conversa com Eric Fabris, presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), decidiram que será feita uma interligação até o reservatório do assentamento no prazo de um ano. Até lá, dois caminhões-pipa vão abastecer o local. Sobre o serviço de transporte, dois pontos de parada serão designados próximos dos moradores e uma linha de ônibus escolar irá atender as crianças. Todos os serviços serão pagos pelas famílias.

Terreno com dívidas

Uma das razões pelas quais o TAC foi possível é que a área privada onde se encontra o assentamento possui IPTU atrasado, a prefeitura fará um ajuste de contas com o dono pelo processo de locação social.

O atraso do imposto atinge quase 30% dos imóveis de Bauru, isso representa 55 mil imóveis de um total de 195 mil existentes na cidade — levantamento feito em novembro do ano passado pela Secretaria de Finanças. A escolha de manter as famílias no terreno já ocupado também foi motivada por ser uma solução mais econômica, já que se trata de uma gleba e não de um lote. Nesta última modalidade, o custo sobe porque possui rua asfaltada, água encanada, luz e esgoto.

Durante as reuniões, a prefeitura ressaltava que esse acordo foi a melhor e mais rápida solução que eles encontraram de resolver a situação dos assentados. “Essa é uma situação provisória, não depende só do município todas as promoções de habitação, é uma questão estadual e federal”, afirmou Letícia. Essa é a primeira vez que acontece um acordo entre ocupação e poder público bauruense, destino que não foi o mesmo da Morada Doce Sonho. Da mesma maneira, será o único que a prefeitura pode assinar até o final da gestão. Para solucionar a situação das famílias de outros assentamentos, como o Estrela de Davi, há a possibilidade delas serem remanejadas para o Nova Canaã.

Plano B

“A gente tá montando uma associação e a nossa ideia é um dia comprar o terreno”. A longo prazo, é isso que o movimento pretende alcançar, explica Márcio. Apesar do tempo ser pouco, como ele analisa, nesse período cada família vai se esforçar para cumprir as metas do acordo e buscar, com a nova associação, conseguir recursos do Governo Federal. No áudio a seguir, o dirigente do MSLT conta um pouco sobre em que pé está o projeto:

 

Outra saída encontrada pelo movimento foi a criação de uma cooperativa de reciclagem. “Várias famílias sobrevivem de catar objetos de reciclagem na cidade com muita dificuldade e a gente vendo isso, achamos melhor criar uma cooperativa’, avalia Márcio. “Isso vai dar uma qualidade de vida melhor, pra não passar necessidade, então estamos trabalhando nessa questão”. A prefeitura se comprometeu a ajudar na elaboração dos projetos da cooperativa e da associação das famílias assentadas.