Câmara de Bauru é a primeira do interior a discutir aborto e violência contra a mulher

Mediada pelas vereadoras Chiara Ranieri (DEM) e Telma Gobbi (SD), audiência pública foi resultado da pressão popular de mulheres bauruenses que protestaram no começo do mês contra a Proposta de Emenda Constitucional — PEC 181. Sob o nome de Movimento Resiste Mulher, o grupo reivindicou a discussão das temáticas referentes à saúde e segurança da mulher na sociedade.

A solenidade teve início às 9h20 da manhã desta quinta-feira (30) e foi encerrada às 11h20. Até o momento de conclusão desta reportagem as vereadoras e vereadores não haviam manifestado publicamente nenhum tipo de decisão ou posicionamento oficial sobre os temas tratados na Casa.

De início, a PEC 181 foi levantada por uma comissão especial de deputados para a ampliação da licença maternidade nos casos de nascimento de bebês pré-maturos. O que era para ser uma deliberação objetiva, tornou-se motivo de polêmica.

Jorge Tadeu Mudalen (DEM), relator da proposta, decidiu incluir no texto um trecho que diz respeito à proteção da vida do feto desde a fecundação. A medida dá margem para encaixar como crime o direito constitucional de interrupção da gestação, garantido nos casos em que o feto é diagnosticado como anencéfalo, a mulher é vítima de estupro ou corre risco de vida.

Da tramitação na Câmara Federal o debate passou a gerar mobilizações no país. Em Bauru não foi diferente: é a primeira cidade do interior de São Paulo a sediar uma audiência pública sobre o tema, de acordo com avaliação do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

Na ocasião estavam presentes representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e grupos organizados de igrejas. Em meio ao plenário cheio de gente saltavam placas, cartazes e faixas com dizeres que enfatizavam opiniões e posicionamentos diversos.

Estado laico

A polarização dos debates que trazem à tona a questão do aborto fica marcada na manifestação de pontos antagônicos: pessoas que se colocam a favor do direito de escolha da mulher; pessoas que se declaram a favor da vida do feto em qualquer circunstância.

Pela Constituição Federal estão proibidas relações de dependência ou aliança entre o Estado e instituições religiosas. Entende-se que não é apropriada a interferência e influência de crenças de qualquer tipo de religião no processo da administração pública.

“Existem setores que trazem seus valores religiosos e morais para a discussão”, aponta Vanessa Ramos, coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social. “Isso não contribui para o debate, porque a religião não pode ser impositiva para outros que não tem a mesma crença”.

Muitas religiões entendem que a vida nasce a partir da concepção do feto, ou seja, no momento que segue a relação sexual. Esse ponto foi colocado pelos fiéis presentes na Câmara de Bauru. “Nós não estamos falando do direito da mulher, nós estamos falando da execução de uma criança”, declara Robson Silva, presidente do Conselho de Pastores.

Sobre esse assunto se manifestou o vereador Manoel Losila (PDT), enfatizando que “a PEC enaltece sim o direto da mulher quando fala da licença maternidade, do nascimento do pré-maturo, de 120 dias para 240 dias”. Para Losila, a proposta trata da defesa do direito à vida.

Não há consenso científico sobre qual o exato momento em que se inicia a vida depois da fecundação do óvulo pelo espermatozoide. Esse foi um dos argumentos levantados pelas pessoas que defenderam os direitos da mulher na audiência. Sandra Sposito, do Conselho Federal de Psicologia, afirma ter dúvidas “se o Congresso Nacional está representando a população brasileira, com a imposição de valores religiosos em forma de lei”. E questiona: “Qual legislação nos representa? A que dá liberdade de escolha”.

A gravação completa da audiência você pode assistir no canal da TV Câmara.

Questão de saúde pública

A audiência girou em torno não só da PEC 181, mas também tratou de questões locais da violência e problemas enfrentados pelas mulheres na área da saúde em Bauru.

Nos primeiros oito meses de 2014, 92 casos de estupro foram registrados na cidade. Um aumento de 13,6% em relação aos 81 crimes contabilizados entre janeiro e agosto de 2013.

De janeiro a abril de 2016, a Polícia Civil recebeu denúncia de 40 casos na cidade, 21% mais do que o contabilizado no mesmo período de 2015, quando 33 agressões sexuais foram noticiadas.

Esses são apenas alguns números apresentados pela Delegacia Seccional da Polícia de Bauru nos últimos anos. O Ministério da Saúde avalia que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades oficiais.

Segundo o balanço de criminalidade da Secretaria de Segurança Pública, divulgado em abril deste ano, no primeiro trimestre de 2017 o número de estupros em Bauru foi 120% maior do que o registrado no mesmo período em 2016. Dentre esses, 26 casos foram qualificados como estupro de vulnerável.

Jéssica Batista, do Conselho Regional de Psicologia, pontua que a interrupção da gestação, sendo esta resultado de violência sexual ou não, é uma das principais causas de morte materna no Brasil. “É um problema de saúde pública, se o Estado aprovar essa medida está legitimando o genocídio das mulheres”, argumenta a psicóloga.

Assim como demais categorias, os conselhos regionais e federais de assistência social e de psicologia definiram um posicionamento contra a PEC 181.

Por meio de documento interno, divulgado à reportagem do JORNAL DOIS pela coordenadoria, o Conselho Regional de Assistência Social defende a importância da postura profissional no “cotidiano de trabalho relacionado ao aborto, seja na área da saúde — principal espaço de interligação com problemática do aborto — seja nas assistências e nos serviços especializados de atendimento às vítimas de violência”.

Maria Cristina Fernandes, representante da Secretaria de Bem-Estar Social (SEBES) na audiência, defende a necessidade de políticas públicas efetivas para a prevenção da violência e acolhimento das mulheres bauruenses. “Só a assistência social não dá conta do problema, porque é uma questão de segurança. A Secretaria da Saúde e todas as outras tem que se integrar para não ocorrer mais esse tipo de problema”.

A Prefeitura de Bauru oferece abrigo para mulheres que sofrem violência, seja doméstica, física, psicológica ou sexual. No entanto, para ter acesso a esse serviço, a vítima precisa primeiro registar boletim de ocorrência em uma delegacia e procurar auxílio nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Para ver a lista de endereços da rede de proteção social na cidade, clique aqui.