As cidades da região de Bauru que podem ser extintas se projeto de Bolsonaro for aprovado

O levantamento das cidades potencialmente afetadas foi feito pelo Jornal Dois com base nos dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, e no Observatório Fiscal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A lista de cidades pode mudar, pois o IBGE vai elaborar um novo censo populacional em 2020, que será usado para fazer os cálculos. 

Segundo as contas de membros do governo Bolsonaro, 1.254 municípios podem ser incorporados por vizinhos, o que representa a extinção de 22,5% dos municípios brasileiros.

Como assim?

As prefeituras precisam arrecadar dinheiro para fazer obras na cidade, construir escolas, arrumar o asfalto, pagar funcionários e despesas do tipo. Esse dinheiro chega até o cofre público por meio de impostos, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Parte do dinheiro é arrecadado no próprio município. Outra parte vem de repasses de impostos pagos pela população ao Estado ou ao país – é o caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios.

Do ponto de vista da equipe econômica de Bolsonaro, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é preciso equilibrar as contas públicas e trazer uma “sustentabilidade financeira” às prefeituras. 

Seguindo esse entendimento, para serem consideradas “sustentáveis” nas finanças, as cidades precisam arrecadar por conta própria (via impostos municipais) pelo menos 10% do total de dinheiro que possuem a cada ano. 

Projeto também precisa ser aprovado

Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa de Bolsonaro é que o processo termine até “meados do ano que vem”.

O conjunto de medidas foi chamado pelo governo de “Plano Mais Brasil – transformação do Estado”. O próprio presidente Bolsonaro entregou os projetos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). 

Foram três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas:

• PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
• PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
• PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

O projeto de extinção de municípios faz parte da PEC do pacto federativo.

Em entrevista coletiva após a entrega das PECs, o ministro Paulo Guedes explicou que as medidas têm o objetivo de transformar o Estado brasileiro em uma máquina eficiente. “O Estado brasileiro vai ser redesenhado, está sendo aperfeiçoado por um Congresso e um presidente da República reformistas”, disse.

“Mais Brasil, menos Brasília”

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 473 mil pessoas podem ser afetadas no estado de São Paulo, caso seja aprovada a medida.