4 pontos para entender o redutor do IPTU

Por Bibiana Garrido

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O reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mexeu no bolso de moradores em diversos bairros de Bauru. Seja na mudança para mais ou para menos, o fato é que a prefeitura resolveu manter uma política que foi aplicada no ano passado para equilibrar a cobrança e não desfalcar as economias da população: o redutor.

“Sempre que possível, os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte”, é o que diz o Art. 96, parágrafo 1°, da Lei Orgânica do Município de Bauru.

Com o redutor do IPTU, os cofres públicos assumem parte da conta e reorganizam os valores de acordo com o cadastramento dos imóveis.

Funciona assim: a definição do imposto tem como base a área construída (predial) e o espaço que o lote ocupa (territorial). O valor de metro quadrado tem fatores de influência como a localização na rua, o tempo de construção, as condições da estrutura, a finalidade e o tipo do imóvel. E o redutor é uma porcentagem aplicada em cima desse resultado.

Para valores de metro quadrado predial, as variações do novo redutor vão de 0,82% a 2,96%. Para valores de metro quadrado territorial, as variações vão de 0,07% a 6,10%. Os anexos I e II com o nome das ruas e avenidas da cidade estão disponíveis aqui.

Quer saber o mudou para 2019? Fizemos uma lista com os principais pontos para entender como o poder público chegou ao novo redutor do IPTU e até onde essa medida pode afetar o orçamento municipal.

1. Menos R$ 3 milhões

A arrecadação prevista com o IPTU para 2019 era de R$107,5 milhões, de acordo com o orçamento divulgado pela Prefeitura Municipal de Bauru. Com o redutor do IPTU aplicado, ou seja, com a diminuição da porcentagem de aumento dada pelo reajuste, a previsão de arrecadação foi para R$ 104 milhões.

De acordo com a Secretaria Municipal de Economia e Finanças, o redutor foi aplicado para não impactar o bolso dos bauruenses, e essa é uma política da cidade.

Pela lei, está assegurada a continuidade do desconto no metro quadrado territorial. A redução nos percentuais de ajuste será retirada gradualmente apenas do valor predial. O redutor de início iria ser aplicado nos dois casos.

Essa mudança aconteceu depois de um questionamento do vereador Natalino Davi da Silva, relator na Comissão de Justiça, Legislação e Redação antes da nova composição da Câmara Municipal:

“Será beneficiada apenas uma parcela da população bauruense e não a sua integralidade, favorecendo os que possuem terrenos no município. Isso porque alguns terão vantagem financeira, os que possuem terrenos, e todos os demais terão prejuízos no atendimento do Executivo quanto às suas necessidades básicas”, constatou o relator, em 21 de novembro de 2018, “destacamos que os munícipes de baixa renda e que não possuem propriedade são os que mais serão prejudicados”.

Com a ressalva feita, Everson Demarchi, secretário de Finanças do município, optou por evitar o impacto de R$8 milhões que o redutor predial e territorial iria trazer, e finalizou o redutor predial. A renúncia fiscal fechou em menos R$3 milhões na arrecadação.

2. Para fechar a conta

O dinheiro que vai faltar para completar a diferença no orçamento da prefeitura será coberto com corte de investimentos. “Vamos deixar de receber esse dinheiro, e eu tenho que demonstrar onde que eu tô cortando a despesa”, explica o secretário. “Pra quem ia perder 8 [milhões], perder 3 [milhões] já tá no lucro. Os cortes vão ser no investimento e em algum tipo de serviço pra população”.

De acordo com Everson Demarchi, as despesas anuais do poder público são liquidadas na seguinte ordem: acordos, folha de pagamento, saúde, educação e bem-estar social. O que sobra disso tudo é direcionado para os investimentos em construções, manutenções e reformas — é isso que pode ser afetado quando há cortes de gastos.

Segundo a exposição de motivos de Clodoaldo Gazzetta na lei do redutor, o desconto no IPTU terá “compensada a perda orçamentária com o corte do déficit das contas de custeio de iluminação pública referente ao Projeto de Lei 10712018”.

3. Quem pode mais, paga mais

Conhecida por abrigar os bairros com gente de maior poder aquisitivo da cidade, a zona sul sofreu reajuste que leva em conta as condições financeiras dos moradores em comparação às áreas mais pobres.

Na revisão dos dados para o cálculo do IPTU em 2019, a Secretaria Municipal de Economia e Finanças constatou que os bairros nobres pagavam um imposto mais caro do que o cobrado nos bairros populares. Para balancear essa situação e não cobrar mais de quem tem menos, o reajuste levou em conta a localização privilegiada das moradias no preço do metro quadrado.

“Ali na região dos Villagios eles pagavam menos imposto do que na região da Falcão. Foi feito esse ajuste”, atesta Everson Demarchi. “O benefício que a gente dá, já ajuda a economizar dinheiro pra ser usado em outras coisas. E a nossa distribuição de renda é muito desigual, cê vê muita gente com pouco, e pouca gente com muito. É só ver a quantidade de escolas que tão abrindo ali do lado dos Villagios, e é tudo nível top. Cê vê que quem tem, realmente tem. E tem muitos que não tem”, avalia.

O aumento do IPTU para esse ano não seria aplicado “no geral”, como explica o secretário. “Porque teve algumas áreas sim que aumentou, mas outras tantas também diminuíram por conta de diversas correções que a gente fez em distorções como essa, dos Villagios e da Falcão”.

4. Atualização de cadastro

Com a planta genérica dos números para a cobrança do IPTU, a Secretaria de Finanças conseguiu revisar o cadastramento de imóveis e esse foi um fator que contribuiu para o reajuste no imposto. Além das diferenças nos valores desproporcionais entre bairros, o cadastro de prédios foi atualizado e corrigido.

“Nós fizemos bastante acerto de valor de imóvel, tinha muito imóvel cadastrado errado. Prédios antigos cadastrados como alto luxo”, diz Everson Demarchi. “Esse é o cadastro que a Seplan faz pra gente, e às vezes tem algumas distorções. Foram muitos ajustes”.

O valor de cada construção é calculado a partir da multiplicação da área pelo valor unitário do metro quadrado, e pelo fator de obsolescência — que vai de 1,00 a 0,50 conforme o imóvel foi mais novo ou mais velho. Prédios antigos pagam IPTU mais barato.

A consulta dos valores do IPTU de acordo com o endereço está disponível no site da prefeitura. Os carnês podem ser recebidos em casa e pagos com 5% de desconto à vista — a parcela única vence no dia 15 de abril.