Como suspensão de Rodrigo Agostinho no PSB pode interferir na pauta ambiental da Câmara

Saída do deputado Rodrigo Agostinho do partido pode alterar rumo da Comissão de Meio Ambiente; perfil e atribuições de quem assume são ponto chave da discussão

Publicado em 13 de Agosto de 2019

Rodrigo Agostinho pode ser punido por ter contrariado a decisão do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e votado a favor da Reforma da Previdência. (Colagem: Letícia Sartori/JORNALDOIS sob Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados e Ilustrações: Joachim Romain, Emil Nolde, Antonello Silverini e Alfredo Zalce)
Por Vítor Soares

O deputado federal Rodrigo Agostinho, eleito em São Paulo pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições gerais de 2018, após 8 anos como prefeito de Bauru, aprovou no último dia 21 de agosto a criação de um novo grupo interno à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A subcomissão, proposta pelo parlamentar na condição de presidente do Colegiado, vai servir para buscar convergência entre o desenvolvimento industrial e a sustentabilidade em projetos de lei discutidos no Congresso.

“Crescer a qualquer custo, sem observar os aspectos ambientais e os possíveis danos envolvidos [na produção], pode colocar em risco as conquistas já alcançadas no âmbito das legislações, bem como do inteiro patrimônio ambiental brasileiro”, afirmou ele sobre a medida.

A ação, no entanto, pode ter sido uma das últimas de Agostinho dentro do grupo parlamentar, já que o PSB decidiu, na sexta-feira (30), por suspender ele e outros oito deputados, por 12 meses, devido a votos a favor da Proposta de Emenda à Constituição da Previdência. O PSB, considerado de centro-esquerda, havia fechado voto contra a matéria.

As mudanças podem realinhar uma série de discussões dentro dos colegiados com representação de peessebistas suspensos ou expulsos. No caso da Comissão de Meio Ambiente, as trocas podem ser ainda mais significativas, já que o grupo é presidido até então por Rodrigo Agostinho.

O embate

Apesar de a assessoria do deputado Rodrigo Agostinho não confirmar a decisão partidária, os canais oficiais do PSB já dão como certa inclusive a expulsão do deputado Átila Alira, do Piauí, reincidente em desobediências internas. A sigla, nas palavras do seu presidente nacional, Carlos Siqueira, passa por autorreforma.

Já segundo a declaração veiculada pela equipe de Rodrigo Agostinho, o parlamentar prefere esperar os desdobramentos da discussão em Brasília. Ainda assim, ele pede, seja qual for a decisão final, que os trabalhos já iniciados não sejam prejudicados pela sanção.
Hoje, Rodrigo é membro de duas comissões permanentes, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e COMISSÃO EXTERNA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, relator de diversos projetos de lei, além de ser responsável, segundo ele próprio, por analisar três medidas provisórias e o projeto da nova lei de saneamento.

A maior preocupação com a presidência da Comissão de Meio Ambiente, é motivada por dúvidas regimentais. De um lado, há quem defenda que a eleição de Agostinho ao posto, de forma unânime pelos membros do Colegiado, é soberana e deve ser respeitada. Do outro, há o entendimento de que a vaga pertence ao partido e não ao parlamentar.

No mês em que as queimadas na Amazônia ganharam o noticiário mundial e foram assunto até nas reuniões do G7, na França, a presidência do Colegiado passou a ser o foco de muitos setores da sociedade brasileira, a exemplo do agronegócio e das comunidades indígenas e quilombolas.

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) em agosto de 2019 houveram 51.931 focos de queimada em todo Brasil. Aumento de 128% em relação a agosto de 2018. (Colagem: Letícia Sartori sob Foto: Departamento de Comunicação do Governo de Mato Grosso/AFP e Ilustrações: Design Ativista; Raul Vaz/@vaztattoo e Henri Rousseau e Giovani Tilotta)

O poder da presidência

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados, órgão técnico criado em 2004 durante o governo Lula, é responsável por discutir projetos para a política e o sistema nacional de meio ambiente, direito ambiental e legislação de defesa ecológica.

O deputado ou a deputada eleitos para o cargo podem e devem designar relatores, ou seja, aqueles parlamentares que vão dar seu parecer, a favor ou contra, sobre a aprovação de uma matéria antes de ela ser votada. É a presidência também que decide a ordem dos projetos a serem apreciados e somente ela pode dar vistas das proposições aos membros da Comissão.

Neste momento, nove projetos de lei (PL) estão à espera de parecer de relator, ainda sob a tutela de Rodrigo Agostinho, segundo informações oficiais da Câmara dos Deputados em sua página dedicada a divulgar as propostas em discussão.

Esperam por decisão matérias como as do deputado Heitor Freire (PSL), que muda limites de reserva extrativista no Ceará, e de Robério Monteiro (PDT), que autoriza concessão de licenças para pesca marinha. A proposta do senador José Pimental (PT), que destina verba para revitalização de bacias hidrográficas, também está nesta etapa do processo legislativo.

Todos esses projetos, que impactam comunidades de diferentes regiões do Brasil, precisam ser votadas pela Comissão, seguindo as regras do processo e a determinação do presidente.

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Quem assume

A expectativa, segundo o regimento interno da Câmara, é de que, se mantida a decisão do PSB, a presidência da Comissão de Meio Ambiente seja assumida pelo atual primeiro vice-presidente do grupo, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP).

Capirebe, que já comemorou a decisão do partido em publicações compartilhadas em seu Twitter, é ex-deputado estadual e governador do Amapá, estado que o elegeu, e nascido em Santiago do Chile.

Desde 2017, ele passou a ser investigado sobre possível improbidade administrativa em repasse considerado não justificado, de mais de R$ 100 mil reais, a associação de produtores rurais quando ainda estava no comando do governo amapaense.

No fim do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou o recurso da defesa e rejeitou a ação de improbidade administrativa contra Capiberibe.

Procurado, o deputado amapaense não respondeu às perguntas desta reportagem sobre a possível saída de seu colega de partido da Comissão. Em suas redes, no entanto, Capiberibe assume uma postura progressista sobre o tema ambiental.

Camilo Capiberibe é Ex-Deputado Estadual, Ex-Governador do Amapá e atualmente Deputado Federal pelo PSB. (Colagem: Letícia Sartori/JORNALDOIS sob Foto: Divulgação/PSB na Câmara e Pinturas: Al Merfer e John Rolfe Leach)

Desfecho

Até esta quinta-feira (12), nenhuma decisão oficial foi deliberada dentro da Câmara a respeito das comissões e Rodrigo continua atuando em suas pautas ambientais no Congresso. Sua assessoria, em contato com esta reportagem, pede cautela e diz que é “temerário” falar em uma saída do deputado do colegiado.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), todo deputado tem direito a compôr pelo menos uma Comissão. Se esse entendimento for levado em consideração, há uma brecha para que Agostinho se mantenha na cadeira da Comissão de Meio Ambiente.

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