Por que é difícil conseguir a laqueadura? Mulheres bauruenses contam seus relatos

TEMPO HÁBIL PÓS-PARTO

Apesar da lei proibir que a laqueadura seja feita durante o parto ou aborto, o tempo correto determinado pela regra para voltar à mesa cirúrgica são 42 dias e não 90, como informado para Janny. Mas em certos casos, em que é comprovada a necessidade, a ligação das trompas já pode ser feita no parto. Essa quantidade de dias foi determinada em 1999 por meio da Portaria nº 48. 

Eliana analisa que esse período “em alguns casos é realmente a forma mais segura de estar certa de que aquela decisão é real, em outros casos acho que se perde a oportunidade de realizar a laqueadura no momento do parto.” Assim, a mulher não precisa passar novamente por uma intervenção médica que a colocaria em risco.

Quando é observada essa delimitação de dias no SUS, especialistas apontam que a geração de duas internações aumenta a demanda de leitos. Ou seja, mais gastos para o poder público. Para Janny, além de não ter seu médico habitual na UBS, a ideia de voltar ao hospital era impossível. ‘Acha que depois de 3 meses eu ainda volto? Até pensei depois, mas tive um pouco de dificuldade na recuperação, e ela prematura…A gente acabou não indo, meu marido trabalhando, eu sozinha.”

Entretanto, a prática de se fazer a laqueadura no momento da cesárea era recorrente no Brasil. Antes de 1996, pacientes e médicos entravam em acordo prévio para que o procedimento seja feito, com relatos até de pagamentos “por fora” para médicos da rede pública. Assim como, surgiram denúncias de que mulheres recebiam a laqueadura como escambo eleitoral, sem nenhuma avaliação médica, principalmente na região Nordeste. 

FENÔMENO BRASILEIRO

Como consequência, dados da Pesquisa Nacional Demográfica da Saúde (PNDS) de 1986 revelaram que 28,2% das mulheres unidas (em relação estável) entre 15 e 44 anos estavam esterilizadas cirurgicamente. O estudo é repetido em 1996 e a taxa sobe para 40,1%. Mas já se sabia, antes desse último estudo, que havia um grande número de mulheres laqueadas no Brasil. Esse fenômeno em massa preocupou pesquisadores, médicos, autoridades e movimentos sociais, o que motivou a implantação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 1992. 

Um ano depois, o documento de 144 páginas da CPI demonstrou a baixa disponibilidade de métodos anticonceptivos reversíveis para a população de baixa renda, a inexistência de programas de planejamento familiar ou como eram inacessíveis para a maior parte da população. 

Além disso, também revelou casos de esterilizações involuntárias. Isso devido à ausência de políticas públicas de saúde para as mulheres brasileiras, o que resultou na livre atuação de clínicas de planejamento familiar. Muitas delas foram financiadas por fundos internacionais e seguiam as orientações do Relatório Kissinger, que defendia a promoção da contracepção para frear o crescimento populacional de países do terceiro mundo, incluídos aí o Brasil. O relatório sigiloso foi adotado por Gerald Ford, presidente norte-americano de 1975.

Diante dos acontecimentos, em 1996 foi criada a lei do Planejamento Familiar, que chega para ocupar essa lacuna. Como resultado, o PNDS de 2006 tem uma queda nas laqueaduras, agora elas representam 29,1% entre as mulheres unidas na faixa de 15 e 49 anos. Ainda assim, o Brasil tem a décima maior taxa de mulheres laqueadas no mundo, como foi demonstrado em um estudo da Organização Mundial da Saúde de 2015. 

COMPREENSÃO DO PROBLEMA

O debate acerca da laqueadura envolve questões políticas, sociais, religiosas e demográficas. Muitas optam pela laqueadura devido à falta de acesso direto a outros métodos contraceptivos reversíveis e em sua maioria elas são mulheres de baixa escolaridade. É o que afirma o estudo “História reprodutiva de mulheres laqueadas”, “o método cirúrgico foi o desfecho de uma trajetória ginecológica e obstétrica diferenciada, marcada por questões de gênero no planejamento familiar, pouco esclarecimento e experiência dos meios de conduzir com autonomia sua vida sexual e reprodutiva.”

Ao mesmo tempo, a burocracia para conseguir a cirurgia pelo SUS desanima as mulheres que buscam seus direitos. Somado a isso, temos a desinformação relatada pela entrevistadas e a necessidade da autorização do cônjuge. Titta considera que talvez mais tarde, seja mais fácil conseguir a cirurgia. “Pra mim a laqueadura era o caminho fácil, mas é um caminho que pode se tornar mais fácil aos 40. É um caminho desgastante, não tenho estrutura emocional. Pra encarar, ir em vários médicos. Porque as coisas que eu ouvi desses dois médicos, me deixaram bem passada.”

Para a Bia, esses obstáculos são fruto de “uma sociedade patriarcal, uma coisa de anos e anos da mulher ter que ser submissa, ter que procriar, dar filhos para o marido. Minha família mesmo dizia que eu devia ter mais filhos. Mas a gente tá mudando, independente desse presidente nosso. Acho que o pior é pra mulher negra, pobre e sem estudos.”

Michelle disse que apesar de não ter tido mais filhos, a vontade pela laqueadura também se foi. Hoje, “prefiro fazer outros métodos, não entraria em uma cirurgia pra fazer. No fim, eu aceitei que é natural não laquear, ainda bem que não fiz”, afirma. Ao contrário de Michelle, Janny ainda tem desejo de realizar a esterilização definitiva. “Ainda penso em fazer, final do ano faço 40, então queria mesmo parar de tudo, todos os anticoncepcionais, queria limpar meu organismo de todos esses hormônios sintéticos.”