Investimento do Estado para região de Bauru cai 23%

Por Bibiana Garrido

---

A região administrativa de Bauru tem 39 municípios e concentra aproximadamente 3% da população do Estado de São Paulo. Para 2017, o investimento na região foi orçado em R$ 130, 3 milhões. Para 2018, R$ 100,9 milhões. Isso representa uma queda de R$ 29, 3 milhões ou 23%.

Em 2017, a arrecadação paulista do ICMS — Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços chegou a R$ 127,5 bilhões, 4,5% a menos do que o previsto pelo orçamento daquele ano. Já a renúncia fiscal superou a previsão: foi de R$ 20,4 bilhões, um valor 36,3% maior do que o esperado.

São números da Assessoria de Finanças e Orçamento Público da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alesp — Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esbarrei nesses papéis durante uma audiência pública para o orçamento estadual 2019.

Reinaldo Franco faz parte da equipe que juntou os dados e avalia que falta de recursos não é argumento para redução no investimento. “O governo do Estado deu mais de 20 bilhões de isenção. A gente não é contra, só que essa isenção não ficou clara. Gerou emprego, não gerou emprego? Quais foram os retornos sociais?”, questiona.

Renúncia ou isenção fiscal é quando o governo abre mão da arrecadação dos impostos de uma iniciativa privada. Com isso, pretende incentivar as empresas a financiarem projetos sociais e culturais. Segundo Reinaldo, a isenção fiscal gera um gasto não transparente por parte do Estado e diminui os recursos disponíveis para os municípios.

“Tem 16 setores da economia paulista que estão sob sigilo na renúncia fiscal, então não dá para quantificar em termos monetários quanto realmente foi de isenção. Esse valor que temos pode ser maior”, explica o relator da Alesp.

Desde o dia 04 até 29 de junho, a Alesp realiza audiências públicas nas regiões administrativas do Estado de São Paulo para planejar o orçamento do ano que vem.

No dia 20, foi a vez da Câmara Municipal de Bauru receber o evento.

População e representantes do poder público encaminharam demandas. Entre os pontos mais citados, estão:

1. Novas creches e escolas de ensino infantil: temos mais de mil crianças sem vaga na rede pública de Bauru. 400 delas vão ser realocadas para escolas particulares com subsídio da prefeitura, o restante espera na fila;
2. Modernização e reabertura do Hospital Manoel de Abreu: fechado desde 2016 para reformas e sem obras até então;
3. Ampliação dos leitos hospitalares: a vereadora Telma Gobbi (SD) lembra a redução de 27% dos leitos de Bauru entre 2007 e 2016, que resultou na morte de 117 pacientes só no último ano;
4. Equipamentos para o Hospital Estadual: “O Hospital já tem 15 anos e começa a dar problema”, pontua Deborah Cavalcanti, diretora da instituição que está desde 2017 sem tomógrafo para atender pacientes;

O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) fez uma lista com o que considera 18 prioridades para a região, com foco na construção de um novo Fórum Judicial e de um Parque Tecnológico.

Diante dessa lista, pergunto ao deputado sobre as demandas das escolas e hospitais públicos, considerando o custeio do Hospital de Base. “O custeio do Hospital de Base tá acontecendo, sem custeio tava fechado”, responde ele.

Para o deputado, tecnologia e inovação são prioridades para a região. “Mais importante eu acho a construção de um Fórum, do polo tecnológico e hospital para tratamento de álcool e drogas”.

João Thomaz Diaz Parra é juiz na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Bauru e defende a criação do novo Fórum. “Nossas atividades estão divididas e descentralizadas em 6 prédios e três desses prédios são alugados. Nós pagamos R$ 1 milhão de aluguel por ano”. Na audiência não foi estimada verba necessária para a construção.

“Os vereadores precisam trabalhar juntos para abrir hospitais municipais”, sugere Pedro Tobias (PSDB), que não vê o Estado como ator principal para melhorar as condições da saúde. O vereador Benedito Meira (PSB) se posiciona de forma contrária: “O prefeito hoje não tem condições nem de arcar com a folha de pagamento de pessoal, como vai fazer investimento?”, critica. “A responsabilidade é do governo estadual e federal sim, porque são as maiores fontes de arrecadação”.

Deborah Cavalcanti é diretora do Hospital Estadual e espera que as propostas dos deputados estaduais Pedro Tobias e Marcos Vinholi (PSDB), também presente ao final da audiência, sejam cumpridas. “Se a gente não tem o dinheiro do investimento garantido, não conseguimos manter uma assistência de qualidade”, lamenta. “Eu entendo que não tem somente as demandas da nossa região, mas a gente tem que pedir porque a gente atende muitos municípios nos nossos hospitais”.

As propostas das audiências públicas serão enviadas à Alesp até o dia 30 de setembro para elaboração da Lei Orçamentária Estadual 2019.

Mesmo que acatadas, as previsões do orçamento podem não se concretizar. “O orçamento é autorizativo, não é obrigação”, diz o deputado Pedro Tobias, que acredita na importância da eleição de mais deputados da região para conseguir os benefícios: “precisa de alguém de Bauru e região que vai atrás”.