Investimento do Estado para região de Bauru cai 23%

Lei Orçamentária Estadual 2019 está em debate e a cidade pede recursos para saúde e educação; queda se repete no interior de SP

Reportagem publicada em 26 de junho de 2018

Por Bibiana Garrido

A região administrativa de Bauru tem 39 municípios e concentra aproximadamente 3% da população do Estado de São Paulo. Para 2017, o investimento na região foi orçado em R$ 130, 3 milhões. Para 2018, R$ 100,9 milhões. Isso representa uma queda de R$ 29, 3 milhões ou 23%.

Em 2017, a arrecadação paulista do ICMS — Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços chegou a R$ 127,5 bilhões, 4,5% a menos do que o previsto pelo orçamento daquele ano. Já a renúncia fiscal superou a previsão: foi de R$ 20,4 bilhões, um valor 36,3% maior do que o esperado.

São números da Assessoria de Finanças e Orçamento Público da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Alesp — Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Esbarrei nesses papéis durante uma audiência pública para o orçamento estadual 2019.

Reinaldo Franco faz parte da equipe que juntou os dados e avalia que falta de recursos não é argumento para redução no investimento. “O governo do Estado deu mais de 20 bilhões de isenção. A gente não é contra, só que essa isenção não ficou clara. Gerou emprego, não gerou emprego? Quais foram os retornos sociais?”, questiona.

Renúncia ou isenção fiscal é quando o governo abre mão da arrecadação dos impostos de uma iniciativa privada. Com isso, pretende incentivar as empresas a financiarem projetos sociais e culturais. Segundo Reinaldo, a isenção fiscal gera um gasto não transparente por parte do Estado e diminui os recursos disponíveis para os municípios.

“Tem 16 setores da economia paulista que estão sob sigilo na renúncia fiscal, então não dá para quantificar em termos monetários quanto realmente foi de isenção. Esse valor que temos pode ser maior”, explica o relator da Alesp.

Desde o dia 04 até 29 de junho, a Alesp realiza audiências públicas nas regiões administrativas do Estado de São Paulo para planejar o orçamento do ano que vem.

No dia 20, foi a vez da Câmara Municipal de Bauru receber o evento.

Serão 19 audiências públicas em regiões administrativas e metropolitanas de São Paulo para planejar orçamento 2019 (Foto: Bibiana Garrido/JORNAL DOIS)

População e representantes do poder público encaminharam demandas. Entre os pontos mais citados, estão:

  1. Novas creches e escolas de ensino infantil: temos mais de mil crianças sem vaga na rede pública de Bauru. 400 delas vão ser realocadas para escolas particulares com subsídio da prefeitura, o restante espera na fila;
  2. Modernização e reabertura do Hospital Manoel de Abreu: fechado desde 2016 para reformas e sem obras até então;
  3. Ampliação dos leitos hospitalares: a vereadora Telma Gobbi (SD) lembra a redução de 27% dos leitos de Bauru entre 2007 e 2016, que resultou na morte de 117 pacientes só no último ano;
  4. Equipamentos para o Hospital Estadual: “O Hospital já tem 15 anos e começa a dar problema”, pontua Deborah Cavalcanti, diretora da instituição que está desde 2017 sem tomógrafo para atender pacientes;

O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) fez uma lista com o que considera 18 prioridades para a região, com foco na construção de um novo Fórum Judicial e de um Parque Tecnológico.

Documento encaminhado pelo deputado Pedro Tobias (PSDB) à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp, com propostas para o investimento estadual na região de Bauru (Fotos: Bibiana Garrido/JORNAL DOIS)

Diante dessa lista, pergunto ao deputado sobre as demandas das escolas e hospitais públicos, considerando o custeio do Hospital de Base. “O custeio do Hospital de Base tá acontecendo, sem custeio tava fechado”, responde ele.

Para o deputado, tecnologia e inovação são prioridades para a região. “Mais importante eu acho a construção de um Fórum, do polo tecnológico e hospital para tratamento de álcool e drogas”.

João Thomaz Diaz Parra é juiz na sede do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Bauru e defende a criação do novo Fórum. “Nossas atividades estão divididas e descentralizadas em 6 prédios e três desses prédios são alugados. Nós pagamos R$ 1 milhão de aluguel por ano”. Na audiência não foi estimada verba necessária para a construção.

Na mesa: Alice Fogolin, secretária do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda, representando a prefeitura; Pedro Tobias, deputado estadual pelo PSDB; e João Parra, juiz que sentou-se no lugar de Alexssandro Bussola, vereador pelo PDT (Foto: Bibiana Garrido/JORNAL DOIS)

“Os vereadores precisam trabalhar juntos para abrir hospitais municipais”, sugere Pedro Tobias (PSDB), que não vê o Estado como ator principal para melhorar as condições da saúde. O vereador Benedito Meira (PSB) se posiciona de forma contrária: “O prefeito hoje não tem condições nem de arcar com a folha de pagamento de pessoal, como vai fazer investimento?”, critica. “A responsabilidade é do governo estadual e federal sim, porque são as maiores fontes de arrecadação”.

Deborah Cavalcanti é diretora do Hospital Estadual e espera que as propostas dos deputados estaduais Pedro Tobias e Marcos Vinholi (PSDB), também presente ao final da audiência, sejam cumpridas. “Se a gente não tem o dinheiro do investimento garantido, não conseguimos manter uma assistência de qualidade”, lamenta. “Eu entendo que não tem somente as demandas da nossa região, mas a gente tem que pedir porque a gente atende muitos municípios nos nossos hospitais”.

As propostas das audiências públicas serão enviadas à Alesp até o dia 30 de setembro para elaboração da Lei Orçamentária Estadual 2019.

Mesmo que acatadas, as previsões do orçamento podem não se concretizar. “O orçamento é autorizativo, não é obrigação”, diz o deputado Pedro Tobias, que acredita na importância da eleição de mais deputados da região para conseguir os benefícios: “precisa de alguém de Bauru e região que vai atrás”.

Representantes da sociedade civil e do poder público estavam presentes na audiência (Foto: Bibiana Garrido/JORNAL DOIS)

Comments

  1. My spouse and i were quite joyous Michael managed to finish off his reports by way of the ideas he received while using the web page. It’s not at all simplistic to just continually be giving away tricks which the others have been selling. So we recognize we have the writer to give thanks to for that. The most important explanations you have made, the simple website navigation, the friendships you can make it possible to create – it’s all awesome, and it’s really assisting our son in addition to the family understand this issue is interesting, which is certainly exceptionally mandatory. Many thanks for everything!

  2. I really wanted to post a word in order to express gratitude to you for those remarkable hints you are placing here. My time consuming internet research has now been paid with excellent insight to go over with my neighbours. I ‘d say that we readers actually are truly endowed to live in a very good community with many outstanding individuals with helpful tips. I feel really privileged to have come across the webpage and look forward to really more cool moments reading here. Thanks a lot once again for everything.

  3. I simply wished to appreciate you all over again. I am not sure what I would’ve implemented without the entire creative ideas documented by you about such a concern. It became the intimidating problem in my circumstances, however , observing this specialized fashion you resolved it forced me to cry over delight. I am just thankful for this support and even wish you know what a powerful job you have been carrying out instructing the rest using a web site. I am sure you have never got to know any of us.

  4. A lot of thanks for your whole efforts on this site. Ellie delights in carrying out internet research and it is easy to see why. I notice all about the lively ways you deliver helpful guides by means of this website and as well as boost participation from people on this concept then our own daughter has been starting to learn a lot. Take advantage of the remaining portion of the new year. You’re the one conducting a useful job.

  5. I’m just commenting to let you be aware of what a useful encounter our child enjoyed using your web site. She learned a lot of pieces, which included what it’s like to possess an ideal helping mindset to have a number of people effortlessly completely grasp chosen very confusing subject areas. You really exceeded our expectations. Thank you for producing such effective, safe, explanatory and cool tips about the topic to Mary.

  6. I simply wanted to write down a small note to thank you for some of the nice tips and tricks you are giving out on this site. My extensive internet search has now been honored with professional facts to talk about with my friends and classmates. I would say that most of us readers actually are very blessed to dwell in a good website with many awesome professionals with interesting methods. I feel very grateful to have come across the web pages and look forward to many more excellent minutes reading here. Thanks a lot once more for a lot of things.

  7. I must voice my affection for your kindness giving support to those who must have assistance with that area. Your special commitment to getting the message all-around ended up being unbelievably productive and has usually empowered professionals just like me to realize their endeavors. Your new insightful report implies a great deal to me and extremely more to my peers. Thank you; from all of us.

  8. I not to mention my friends ended up examining the excellent solutions found on the website while before long developed a terrible suspicion I had not expressed respect to the blog owner for them. These women appeared to be as a consequence glad to study all of them and already have definitely been tapping into these things. I appreciate you for being really accommodating and also for going for certain incredibly good issues most people are really needing to understand about. My personal honest regret for not saying thanks to earlier.

  9. I would like to show my thanks to the writer just for rescuing me from such a predicament. After exploring through the internet and getting recommendations which are not powerful, I figured my entire life was done. Existing without the presence of solutions to the problems you have sorted out by means of your main website is a crucial case, as well as the kind which could have in a negative way damaged my entire career if I had not discovered your website. Your natural talent and kindness in handling all the details was tremendous. I don’t know what I would have done if I had not come across such a step like this. I am able to at this moment relish my future. Thanks for your time very much for your reliable and sensible guide. I won’t be reluctant to endorse your blog post to anyone who ought to have counselling about this subject matter.

  10. I really wanted to jot down a quick word in order to thank you for all the unique guidelines you are giving out at this site. My time intensive internet search has finally been honored with wonderful facts to exchange with my family. I would point out that we site visitors actually are undeniably fortunate to dwell in a magnificent community with many perfect professionals with insightful opinions. I feel really privileged to have seen the weblog and look forward to tons of more thrilling minutes reading here. Thank you once more for a lot of things.

  11. I precisely had to thank you so much once again. I am not sure the things I could possibly have implemented in the absence of the type of concepts revealed by you on such area. Previously it was the distressing matter in my circumstances, nevertheless taking note of a new professional mode you processed it took me to weep for contentment. I’m thankful for your information and in addition hope that you know what an amazing job your are undertaking instructing men and women all through a site. Probably you haven’t encountered all of us.

  12. I truly wanted to construct a small comment in order to express gratitude to you for those remarkable advice you are giving at this website. My time-consuming internet research has finally been recognized with really good concept to go over with my great friends. I would declare that we site visitors actually are very blessed to dwell in a fabulous network with very many special individuals with beneficial points. I feel very grateful to have discovered the web pages and look forward to tons of more fun moments reading here. Thank you again for everything.

  13. I just wanted to send a brief remark so as to thank you for all the pleasant recommendations you are giving on this website. My incredibly long internet investigation has finally been paid with extremely good strategies to talk about with my family. I would say that many of us site visitors are extremely blessed to live in a magnificent site with very many lovely professionals with valuable advice. I feel pretty fortunate to have come across the site and look forward to really more thrilling times reading here. Thanks a lot again for all the details.

  14. I and my pals came analyzing the good items located on your web site and then suddenly got a terrible feeling I never thanked the web site owner for those tips. These guys happened to be as a result glad to study all of them and have seriously been taking advantage of those things. Appreciation for turning out to be quite accommodating as well as for using this form of essential topics most people are really needing to know about. My honest apologies for not saying thanks to earlier.

  15. Thanks for all your work on this blog. My aunt really likes making time for research and it’s really obvious why. A lot of people notice all regarding the dynamic tactic you present informative tips via this web site and in addition boost response from others on that area while our own daughter is truly understanding a whole lot. Take pleasure in the rest of the new year. You have been conducting a fantastic job.

  16. I have to show some appreciation to the writer just for rescuing me from this crisis. As a result of surfing through the world-wide-web and obtaining principles which were not productive, I believed my entire life was well over. Living without the presence of answers to the problems you have resolved all through your entire article content is a critical case, as well as those that might have adversely damaged my entire career if I hadn’t come across your web site. Your own personal understanding and kindness in dealing with all areas was useful. I am not sure what I would have done if I had not come across such a point like this. I can at this point relish my future. Thanks for your time so much for this professional and amazing help. I will not be reluctant to suggest the website to any person who needs and wants direction on this subject matter.

  17. I and also my pals appeared to be checking the great procedures from your site and then developed an awful feeling I never expressed respect to the blog owner for them. All the guys are already certainly very interested to learn them and now have in truth been making the most of those things. Appreciation for actually being very kind as well as for choosing these kinds of extraordinary tips most people are really needing to discover. My personal honest apologies for not expressing gratitude to you earlier.

  18. Thanks for your own work on this site. Kate delights in managing investigation and it’s obvious why. My spouse and i learn all regarding the lively tactic you make very helpful items through your website and strongly encourage participation from others on the concern so our own child is understanding a lot of things. Enjoy the rest of the year. You have been carrying out a glorious job.

  19. Thank you a lot for providing individuals with an exceptionally remarkable opportunity to read from this website. It really is very beneficial and as well , packed with amusement for me and my office acquaintances to visit your blog at minimum thrice in a week to read the newest tips you will have. And of course, I’m just usually amazed considering the staggering techniques you serve. Certain 2 areas in this post are completely the most suitable we’ve had.

  20. I simply wanted to thank you very much once more. I am not sure what I might have taken care of without the actual tricks shown by you concerning my industry. It became an absolute troublesome dilemma for me personally, but observing the expert fashion you processed the issue took me to leap for contentment. I’m happier for your support and even trust you really know what a powerful job you have been accomplishing teaching some other people through your webblog. Most likely you have never got to know all of us.

  21. I simply needed to appreciate you once again. I am not sure what I would’ve achieved in the absence of the basics discussed by you over my subject matter. It became an absolute fearsome condition in my circumstances, nevertheless witnessing a skilled way you processed the issue took me to weep over delight. I am just happier for the help and even hope that you really know what a great job you’re undertaking teaching most people through a blog. More than likely you’ve never encountered all of us.

  22. My spouse and i ended up being very comfortable when Raymond managed to do his investigation through your precious recommendations he gained through your blog. It is now and again perplexing to simply possibly be releasing tactics a number of people might have been making money from. And we fully understand we have got the website owner to give thanks to for that. The most important illustrations you’ve made, the straightforward website menu, the friendships you will help create – it’s all fabulous, and it’s really making our son and the family believe that the issue is amusing, which is certainly exceedingly mandatory. Thanks for the whole thing!

  23. I have to express my admiration for your kind-heartedness in support of those people who must have help on the field. Your real dedication to getting the solution up and down came to be remarkably invaluable and have constantly made some individuals like me to get to their aims. Your insightful tips and hints indicates a lot a person like me and somewhat more to my mates. Thank you; from each one of us.

  24. I would like to express some thanks to this writer just for rescuing me from such a scenario. After looking through the the web and obtaining advice which are not pleasant, I figured my life was gone. Living minus the answers to the problems you have resolved as a result of your main short article is a critical case, and ones which might have adversely affected my entire career if I had not encountered the website. Your competence and kindness in dealing with all the stuff was very useful. I’m not sure what I would’ve done if I hadn’t encountered such a stuff like this. I am able to at this point relish my future. Thanks a lot so much for the reliable and results-oriented guide. I will not be reluctant to suggest your blog post to any individual who wants and needs direction about this matter.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.