Câmara de Bauru é a primeira do interior a discutir aborto e violência contra a mulher

Grupos religiosos e movimentos sociais marcam presença em audiência pública

Reportagem publicada em 1° de dezembro de 2017

Por Bibiana Garrido

Mediada pelas vereadoras Chiara Ranieri (DEM) e Telma Gobbi (SD), audiência pública foi resultado da pressão popular de mulheres bauruenses que protestaram no começo do mês contra a Proposta de Emenda Constitucional — PEC 181. Sob o nome de Movimento Resiste Mulher, o grupo reivindicou a discussão das temáticas referentes à saúde e segurança da mulher na sociedade.

A solenidade teve início às 9h20 da manhã desta quinta-feira (30) e foi encerrada às 11h20. Até o momento de conclusão desta reportagem as vereadoras e vereadores não haviam manifestado publicamente nenhum tipo de decisão ou posicionamento oficial sobre os temas tratados na Casa.

Da esquerda para a direita, as vereadoras Chiara Ranieri (DEM), Telma Gobbi (SD) e Yasmin Nascimento (PSC) (Foto: Bibiana Garrido/JORNAL DOIS)

De início, a PEC 181 foi levantada por uma comissão especial de deputados para a ampliação da licença maternidade nos casos de nascimento de bebês pré-maturos. O que era para ser uma deliberação objetiva, tornou-se motivo de polêmica.

Jorge Tadeu Mudalen (DEM), relator da proposta, decidiu incluir no texto um trecho que diz respeito à proteção da vida do feto desde a fecundação. A medida dá margem para encaixar como crime o direito constitucional de interrupção da gestação, garantido nos casos em que o feto é diagnosticado como anencéfalo, a mulher é vítima de estupro ou corre risco de vida.

Da tramitação na Câmara Federal o debate passou a gerar mobilizações no país. Em Bauru não foi diferente: é a primeira cidade do interior de São Paulo a sediar uma audiência pública sobre o tema, de acordo com avaliação do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

Na ocasião estavam presentes representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e grupos organizados de igrejas. Em meio ao plenário cheio de gente saltavam placas, cartazes e faixas com dizeres que enfatizavam opiniões e posicionamentos diversos.

Estado laico

A polarização dos debates que trazem à tona a questão do aborto fica marcada na manifestação de pontos antagônicos: pessoas que se colocam a favor do direito de escolha da mulher; pessoas que se declaram a favor da vida do feto em qualquer circunstância.

Pela Constituição Federal estão proibidas relações de dependência ou aliança entre o Estado e instituições religiosas. Entende-se que não é apropriada a interferência e influência de crenças de qualquer tipo de religião no processo da administração pública.

“Existem setores que trazem seus valores religiosos e morais para a discussão”, aponta Vanessa Ramos, coordenadora do Conselho Regional de Serviço Social. “Isso não contribui para o debate, porque a religião não pode ser impositiva para outros que não tem a mesma crença”.

Representantes do Movimento Resiste Mulher, que reivindicou a convocação da audiência (Foto: Bibiana Garrido/JORNAL DOIS)

Muitas religiões entendem que a vida nasce a partir da concepção do feto, ou seja, no momento que segue a relação sexual. Esse ponto foi colocado pelos fiéis presentes na Câmara de Bauru. “Nós não estamos falando do direito da mulher, nós estamos falando da execução de uma criança”, declara Robson Silva, presidente do Conselho de Pastores.

Sobre esse assunto se manifestou o vereador Manoel Losila (PDT), enfatizando que “a PEC enaltece sim o direto da mulher quando fala da licença maternidade, do nascimento do pré-maturo, de 120 dias para 240 dias”. Para Losila, a proposta trata da defesa do direito à vida.

Não há consenso científico sobre qual o exato momento em que se inicia a vida depois da fecundação do óvulo pelo espermatozoide. Esse foi um dos argumentos levantados pelas pessoas que defenderam os direitos da mulher na audiência. Sandra Sposito, do Conselho Federal de Psicologia, afirma ter dúvidas “se o Congresso Nacional está representando a população brasileira, com a imposição de valores religiosos em forma de lei”. E questiona: “Qual legislação nos representa? A que dá liberdade de escolha”.

A gravação completa da audiência você pode assistir no canal da TV Câmara.

Questão de saúde pública

A audiência girou em torno não só da PEC 181, mas também tratou de questões locais da violência e problemas enfrentados pelas mulheres na área da saúde em Bauru.

Nos primeiros oito meses de 2014, 92 casos de estupro foram registrados na cidade. Um aumento de 13,6% em relação aos 81 crimes contabilizados entre janeiro e agosto de 2013.

De janeiro a abril de 2016, a Polícia Civil recebeu denúncia de 40 casos na cidade, 21% mais do que o contabilizado no mesmo período de 2015, quando 33 agressões sexuais foram noticiadas.

Esses são apenas alguns números apresentados pela Delegacia Seccional da Polícia de Bauru nos últimos anos. O Ministério da Saúde avalia que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades oficiais.

Segundo o balanço de criminalidade da Secretaria de Segurança Pública, divulgado em abril deste ano, no primeiro trimestre de 2017 o número de estupros em Bauru foi 120% maior do que o registrado no mesmo período em 2016. Dentre esses, 26 casos foram qualificados como estupro de vulnerável.

Jéssica Batista, do Conselho Regional de Psicologia, pontua que a interrupção da gestação, sendo esta resultado de violência sexual ou não, é uma das principais causas de morte materna no Brasil. “É um problema de saúde pública, se o Estado aprovar essa medida está legitimando o genocídio das mulheres”, argumenta a psicóloga.

Assim como demais categorias, os conselhos regionais e federais de assistência social e de psicologia definiram um posicionamento contra a PEC 181.

Por meio de documento interno, divulgado à reportagem do JORNAL DOIS pela coordenadoria, o Conselho Regional de Assistência Social defende a importância da postura profissional no “cotidiano de trabalho relacionado ao aborto, seja na área da saúde — principal espaço de interligação com problemática do aborto — seja nas assistências e nos serviços especializados de atendimento às vítimas de violência”.

Maria Cristina Fernandes, representante da Secretaria de Bem-Estar Social (SEBES) na audiência, defende a necessidade de políticas públicas efetivas para a prevenção da violência e acolhimento das mulheres bauruenses. “Só a assistência social não dá conta do problema, porque é uma questão de segurança. A Secretaria da Saúde e todas as outras tem que se integrar para não ocorrer mais esse tipo de problema”.

A Prefeitura de Bauru oferece abrigo para mulheres que sofrem violência, seja doméstica, física, psicológica ou sexual. No entanto, para ter acesso a esse serviço, a vítima precisa primeiro registar boletim de ocorrência em uma delegacia e procurar auxílio nas unidades do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Para ver a lista de endereços da rede de proteção social na cidade, clique aqui.

Comments

  1. My spouse and i ended up being so comfortable that Edward could finish up his homework from your precious recommendations he made from your own weblog. It is now and again perplexing to just be giving out information and facts which often other folks have been trying to sell. Therefore we know we have the blog owner to thank for that. All the illustrations you have made, the simple blog menu, the relationships your site help to promote – it is all wonderful, and it’s really helping our son in addition to the family know that this issue is exciting, which is incredibly fundamental. Many thanks for the whole lot!

  2. I would like to show some thanks to you for bailing me out of this particular scenario. Right after looking out through the online world and seeing principles which were not helpful, I assumed my life was done. Living devoid of the solutions to the problems you’ve fixed all through your good article is a crucial case, as well as the kind that would have adversely affected my career if I had not discovered your blog post. Your personal training and kindness in handling almost everything was precious. I’m not sure what I would’ve done if I hadn’t discovered such a subject like this. I can also at this point look ahead to my future. Thank you so much for the high quality and effective help. I won’t hesitate to recommend your web sites to anybody who needs and wants guide about this issue.

  3. I am also writing to let you understand of the amazing encounter my daughter gained using yuor web blog. She noticed numerous things, including what it is like to have an awesome coaching character to let many others without hassle learn certain complicated subject matter. You truly exceeded people’s expectations. Many thanks for offering such productive, healthy, revealing and easy tips about your topic to Mary.

  4. I am only commenting to let you know of the excellent experience my cousin’s child enjoyed browsing your web page. She discovered too many pieces, with the inclusion of what it is like to possess an incredible helping heart to have most people without hassle understand specific specialized topics. You actually surpassed visitors’ desires. Thank you for presenting the great, trustworthy, edifying and even fun tips on the topic to Tanya.

  5. I precisely wished to thank you very much all over again. I am not sure the things I would’ve taken care of in the absence of these points shared by you over my question. Certainly was a traumatic dilemma for me, but noticing a new professional form you processed the issue forced me to cry over delight. I will be happier for the service and in addition hope you know what an amazing job you were undertaking educating other individuals by way of a site. I’m certain you have never come across any of us.

  6. I would like to express appreciation to this writer just for rescuing me from this particular crisis. Right after looking out throughout the internet and seeing views which are not pleasant, I believed my entire life was done. Being alive minus the solutions to the problems you have solved all through your main review is a crucial case, as well as the kind that could have adversely affected my entire career if I hadn’t come across your web page. Your good understanding and kindness in playing with all the pieces was helpful. I don’t know what I would have done if I hadn’t come upon such a solution like this. I’m able to now look forward to my future. Thanks for your time so much for your high quality and effective guide. I will not be reluctant to endorse the blog to any person who should have direction on this subject.

  7. I intended to create you that little note to help give thanks as before for all the extraordinary tips you’ve provided on this website. It’s certainly particularly open-handed with people like you to provide without restraint what exactly a lot of people could have marketed for an electronic book to earn some cash for themselves, principally seeing that you could have done it in the event you considered necessary. These good tips as well served to become a fantastic way to realize that other people online have similar zeal similar to my very own to grasp many more with regard to this issue. I believe there are several more fun situations up front for people who scan your blog post.

  8. My spouse and i were very contented when Ervin managed to carry out his inquiry by way of the precious recommendations he had using your weblog. It is now and again perplexing just to happen to be giving away procedures which often some other people may have been selling. And we also already know we have the blog owner to appreciate for that. All the explanations you’ve made, the straightforward site menu, the relationships your site help to engender – it’s everything great, and it’s helping our son and us imagine that that subject matter is cool, which is certainly wonderfully fundamental. Many thanks for the whole thing!

  9. I needed to create you this tiny remark to finally say thank you as before for those stunning methods you have contributed in this case. This is really surprisingly generous of you to provide extensively what exactly numerous people could possibly have made available for an e book to end up making some dough for themselves, principally considering that you could possibly have tried it if you considered necessary. The guidelines additionally worked as the fantastic way to comprehend most people have similar interest really like my own to learn more and more regarding this issue. I think there are a lot more pleasurable instances ahead for individuals who check out your site.

  10. Thank you a lot for giving everyone an extremely terrific possiblity to read critical reviews from this site. It is often so fantastic and jam-packed with a great time for me personally and my office colleagues to search your site on the least 3 times weekly to find out the newest secrets you will have. And lastly, I am just certainly contented with the striking solutions you serve. Selected two facts in this posting are rather the most effective I’ve had.

  11. I needed to compose you one very small word to be able to give many thanks the moment again regarding the precious information you have shown here. This has been certainly remarkably generous of you giving freely all a few people might have marketed for an electronic book to get some dough for themselves, especially since you could possibly have done it if you ever wanted. These guidelines in addition acted as a good way to comprehend most people have the same dream similar to mine to learn a little more on the subject of this matter. I’m sure there are millions of more pleasurable periods up front for those who look over your blog post.

  12. I truly wanted to write down a brief message to say thanks to you for these pleasant recommendations you are writing on this site. My rather long internet investigation has at the end of the day been compensated with useful information to share with my companions. I would tell you that we readers are undoubtedly lucky to exist in a useful site with very many brilliant professionals with helpful principles. I feel extremely privileged to have used the webpage and look forward to some more amazing moments reading here. Thank you once again for a lot of things.

  13. My husband and i ended up being absolutely cheerful when Jordan could deal with his basic research with the ideas he discovered when using the weblog. It’s not at all simplistic to just always be making a gift of information and facts which men and women could have been selling. And we also see we have got the website owner to give thanks to for that. The entire illustrations you have made, the simple site menu, the friendships you make it easier to foster – it is most amazing, and it is making our son in addition to the family reckon that this concept is satisfying, and that is tremendously mandatory. Many thanks for all the pieces!

  14. My wife and i got very delighted Michael could conclude his research while using the precious recommendations he made when using the web page. It’s not at all simplistic to just always be giving out tips that many people have been trying to sell. So we figure out we need the blog owner to thank for that. All of the illustrations you’ve made, the straightforward site navigation, the relationships your site help to create – it is mostly impressive, and it’s leading our son and our family reason why that content is brilliant, which is certainly exceedingly fundamental. Thank you for everything!

  15. I must express thanks to you for rescuing me from this trouble. Right after looking out through the the net and coming across concepts which are not powerful, I figured my entire life was over. Existing devoid of the answers to the problems you have sorted out all through your good blog post is a crucial case, and ones which may have negatively affected my career if I hadn’t noticed the website. Your good mastery and kindness in touching everything was priceless. I’m not sure what I would have done if I hadn’t come across such a step like this. I can also now relish my future. Thanks very much for the high quality and amazing help. I will not hesitate to recommend the sites to anyone who should get recommendations about this subject.

  16. I want to express appreciation to the writer for bailing me out of this particular setting. After researching through the internet and finding recommendations which were not helpful, I assumed my entire life was well over. Living without the presence of answers to the issues you’ve resolved as a result of your short article is a critical case, as well as the ones which could have negatively damaged my career if I hadn’t encountered your blog. That knowledge and kindness in maneuvering a lot of stuff was precious. I don’t know what I would’ve done if I hadn’t come upon such a stuff like this. I can at this point look ahead to my future. Thanks a lot very much for the expert and effective help. I will not be reluctant to recommend the sites to anyone who desires tips on this problem.

  17. Thank you a lot for providing individuals with an extraordinarily memorable possiblity to read in detail from here. It is always so brilliant and stuffed with a good time for me personally and my office co-workers to visit your web site minimum three times every week to learn the newest items you have got. And lastly, we are at all times motivated considering the dazzling secrets you serve. Some 3 facts in this article are definitely the most efficient we have all had.

  18. I not to mention my pals came reading through the nice pointers from your website while all of a sudden developed a horrible feeling I never thanked the blog owner for those techniques. The men had been absolutely excited to read through them and already have honestly been tapping into these things. Appreciation for genuinely very accommodating and also for making a choice on certain notable subjects millions of individuals are really desirous to be aware of. My personal sincere apologies for not expressing appreciation to earlier.

  19. I in addition to my pals came checking out the nice secrets located on your web page and at once got an awful suspicion I never expressed respect to the web site owner for them. Those ladies had been happy to read through them and now have in truth been taking pleasure in those things. Thank you for actually being very considerate and also for choosing this sort of smart subjects millions of individuals are really desperate to know about. My very own sincere regret for not expressing gratitude to sooner.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.