Quais são as candidaturas ao Conselho Tutelar de Bauru?

Nas eleições de 2023, 28 candidatos concorrem a 10 vagas no órgão; em pesquisa do J2, 13 candidatos responderam sobre propostas e perspectivas

Publicado em 10 de novembro de 2023

Por Joyce Rodrigues, Paula Bettelli e Sarah Vitória

O Conselho Tutelar foi criado em 1990 como resultado da lei 8.069, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o documento, o órgão tem como principal finalidade assegurar que necessidades básicas de crianças e adolescentes sejam atendidas em âmbito municipal, trabalhando no combate e prevenção de violações.

 

Em Bauru, o primeiro Conselho Tutelar veio cinco anos após a lei, em 1995, localizado na Vila Santo Antônio. Quinze anos depois, em 2010, foi estabelecido o segundo no bairro Bela Vista. A cidade conta com dez conselheiros tutelares para o atendimento e fiscalização da garantia de direitos de cerca de 23% da população.

campanha

Neste ano, as dez vagas estão sendo disputadas por 28 candidatos (veja a lista com todas as candidaturas ao final da matéria). Para conhecer o perfil dos concorrentes ao cargo, o J2 realizou uma Pesquisa de Candidaturas ao Conselho Tutelar de Bauru, entre 27 de outubro e 3 de novembro.

No formulário, apresentamos questões demográficas sobre gênero, raça, religião e território, além de perguntas de múltipla escolha sobre assuntos relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes. A pesquisa também abriu espaço para que os candidatos apresentassem suas propostas e perspectivas caso sejam eleitos.

Do total de candidatos, 13 responderam ao formulário. Os gráficos e dados a seguir são com base nas respostas que recebemos através da pesquisa, e não representam o contexto geral das candidaturas.

DADOS DEMOGRÁFICOS
Estado Civil

Dos 13 candidatos que responderam, 7 declaram estarem solteiros; 3 estão casados; 2 estão divorciados e 1 em união estável.

Raça

Em relação à raça, com identificações baseadas nas classificações do IBGE, 7 se consideram brancos, 4 negros e 2 pardos.

Formação

Quando perguntados sobre o grau de escolaridade, 3 afirmam ter formação posterior (mestrado, doutorado e pós-graduação); 6 têm nível superior completo; 3 têm ensino superior incompleto e 1 tem o ensino médio completo. A formação em Serviço Social é o maior destaque, correspondendo a 4 candidaturas. Pedagogia e Direito correspondem a 2 candidaturas, enquanto Psicologia e Administração correspondem a uma candidatura cada.

Filhos

Entre os 13 participantes da pesquisa, 9 deles têm filho(s) e 4 não têm.

Religião

A religião com maior expressão foi a evangélica, com 5 pessoas; depois, a católica, com 2 pessoas; ateus, cristãos e espíritas igualaram com 1 cada, e 3 pessoas preferiram não declarar. Não houve candidatos declarados de religiões de matriz africana (como Umbanda e Candomblé). 

Gênero

Apenas duas identificações de gênero foram selecionadas na pesquisa entre os 13 candidatos: todos os 13 candidatos são cisgênero. Deles, 11 se identificam como mulher cis e 2 como homem cis.

Orientação Sexual

Orientação sexual também apresentou pouca diversidade entre os candidatos. São 11 heterossexuais e 2 candidatos preferiram não declarar.

PESQUISA DE OPINIÃO
Redução da maioridade penal

Atualmente, 18 anos é a idade mínima para a imposição de uma pena criminal no Brasil. Quando um adolescente, entre 12 e 17 anos, pratica ato infracional, estará sujeito a medidas socioeducativas, podendo ser: advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; regime de semiliberdade; e internação – a última, significando a privação de liberdade do adolescente.

A diferença da internação em relação ao aprisionamento comum está na separação dos adolescentes presos dos presos maiores de 18 anos. Além disso, o tempo máximo de pena para a faixa etária entre 12 e 17 anos é de três anos. Em caso de redução da maioridade penal, esses adolescentes passariam a ser encarcerados junto com adultos.

Movimentos sociais que lutam pelo desencarceramento apontam para o alto nível de reincidência nas prisões brasileiras. Relatório “Reincidência Criminal no Brasil” revela que cerca de 70% das pessoas presas voltam a praticar algum delito após serem soltas.

Autor do estudo “Mapa da Violência: Adolescentes de 16 e 17 anos do Brasil”, Julio Jacobo Waiselfisz enfatiza que na discussão sobre redução da maioridade penal, “o mais preocupante” é o aumento da taxa de homicídios entre jovens.

Aborto em caso de gravidez indesejada/de risco

Em junho de 2022, um caso de violência sexual ganhou repercussão nacional: uma criança de 11 anos, grávida após ser vítima de estupro, foi impedida de realizar um aborto legal pela Justiça de Santa Catarina. O assunto veio à tona após reportagem publicada pelo The Intercept Brasil. Embora o aborto legal em casos de gravidez precoce entre crianças e adolescentes seja garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a realidade é que menos de 4% de meninas entre 10 e 14 anos têm acesso ao aborto legal em casos de estupro, segundo levantamento inédito, também do Intercept. 

 

Educação sexual nas escolas de ensino fundamental e médio

Para 73% da população brasileira, a educação sexual deve fazer parte da grade escolar, de acordo com pesquisa do Instituto Datafolha. O levantamento também indica que 91% da população acredita na educação sexual como ferramenta de prevenção contra a violência, o abuso e o assédio sexual infantil.

Em julho de 2023, o Ministério da Saúde anunciou a retomada do programa Saúde na Escola, criado em 2007 no segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Neste ano, foram liberados R$ 90,3 milhões para a aplicação do programa em municípios. A expectativa é de que 25 milhões de estudantes sejam beneficiados com o Saúde na Escola, que pretende retomar temas como a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a educação sexual.

Proteção de direitos LGBTQIAPN+ de crianças e adolescentes

Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, relativo ao primeiro semestre, mostra que foram registradas 9.442 violações de direitos a crianças e adolescentes LGBTQIA+, de 3 a 17 anos, nos primeiros seis meses de 2023.

Além de ser a faixa etária mais vulnerável à violência LGBTfóbica, enfrenta maior índice de evasão escolar, ansiedade e depressão em comparação às crianças e jovens que não fazem parte da população LGBTQIA+.

Estudo feito pelo The Trevor Project, maior organização do mundo relacionada à prevenção do suicídio de pessoas LGBTQIA+, mostrou que para um jovem LGBT, a existência de um adulto próximo que o aceitasse e acolhesse diminuiria em 40% a chance de uma tentativa de suicídio.

Ensino à distância para alunos de nível fundamental e médio

No enfrentamento à pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, as atividades presenciais foram suspendidas quase por completo nas redes de ensino. Segundo a pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021, 99,3% das escolas de ensino básico suspenderam as atividades presenciais.

Com o ano letivo em atraso, o debate sobre o ensino à distância entrou em pauta em todos os setores da educação brasileira. No entanto, o estudo do IBGE também apontou que 55% dos alunos de 15 a 17 anos não possuíam acesso à internet para as aulas remotas. Ainda assim, a reforma do Novo Ensino Médio, prevista para entrar em vigor a partir de 2025, prevê a manutenção do ensino à distância na formação geral básica – sem detalhar como as escolas receberiam apoio ou suporte para a implementação da modalidade.

O estudo “Enfrentamento da cultura do fracasso escolar”, publicado pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para Infância (UNICEF) em 2021, revelou o número de 5,5 milhões de crianças e adolescentes sem acesso à atividades escolares digitais ou impressas – resultando no aumento da evasão escolar e na defasagem de aprendizado. 

PROPOSTAS E PERSPECTIVAS

Na pesquisa realizada pelo J2, os candidatos tiveram espaço para detalhar propostas, perspectivas e objetivos de sua atuação no órgão. Veja na íntegra a resposta de cada candidato:

Quais são suas propostas para garantir a proteção dos direitos das crianças e adolescentes de Bauru?

 

Cicera Adejane Santos Ferreira (18)

“Estar alinhada com o ECA. Futuramente em conjunto com os demais conselheiros trazer a proposta de assistência social e psicólogo nas escolas”.

Matheus Augusto Gobi de Oliveira (55)

“Buscarei ser mais incisivo quanto aos direitos da criança e do adolescente. Hoje, vê-se que o papel do conselheiro é bem mais complexo do que somente “garantir a proteção”.

Irei ser ativo quanto a criança e adolescente em relação à escola (formação do ensino fundamental e médio). Irei, sempre que possível, comparecer em todas as escolas de ensino fundamental, médio etc., para verificar a frequência escolar de cada aluno (criança ou adolescente), tendo em vista que a educação, hoje, é primordial para futuramente essas crianças ou adolescentes, almejam coisa melhor.

Segundamente, agir sempre de acordo com a Constituição Federal e o ECA, para salvaguardar os interesses das pessoas supracitadas, tendo em vista que o índice de abandono (escolar, maternal e paternal), hoje, está em quase 13,2%. Assim, além de garantir a proteção, irei EFETIVAR a proteção da criança e do adolescente.

Proteger de violências domésticas, tomando como medidas excepcionais a retirada do lar da criança ou adolescente, pois muitos pais (correspondendo genitor e genitora) que estão enfrentando dificuldades financeiras e inseguranças econômicas e sanitárias, tendem a ficar mais nervosos e intolerantes. As crianças/adolescentes, como não conseguem reagir ou prever esse estresse, acabam sendo o alvo de mais violências.

Ademais, nesses momentos, a criança/adolescente, tem ainda menos possibilidades para denunciar essas agressões, e vai ficando presa dentro deste ciclo de violência. Por isso é importante destacar: o ECA e a Constituição Federal estabelecem como de toda sociedade prezar pelos direitos da criança e do adolescente”.

Vinicius Alves Thomas (19)

Fazer visitas ativas, escutas, acompanhamentos e indicações de cursos, espaços de desenvolvimento pessoal e comunitário e apoio de profissionais da área da saúde para a família da criança ou adolescente que esteja em situação de vulnerabilidade. Pois acredito que as crianças e adolescentes são reflexo da realidade cotidiana da família, portanto oferecendo suporte para as mães e pais, no sentido de ampliação da visão de mundo, possibilita-se a transformação na vida de ambos apresentando novas maneiras de interferir na realidade que estão inseridos e construir uma nova perspectiva.

Bruna Galli (44)

A minha proposta além do dever de conselheira em garantir os direitos e bem estar das crianças e dos adolescentes, é estar ativa, estar mais próxima das famílias e crianças.

Suellen Pedra Andrade (36) 

Uma maior participação do conselho na comunidade. Visita e trabalho conjunto com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Ana Raquel (61) 

Executar com muita dedicação, ética e responsabilidade as atribuições do Conselho Tutelar, conforme Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretendo atuar de maneira transparente e comprometida para que esses direitos sejam observados por todos, principalmente, família, responsáveis, sociedade e Poder Público.

Lauraly Jesus (10)

Atuação imparcial e com foco real na criança e suas demandas com o compromisso de desmistificar a ação do Conselho Tutelar e promover a conscientização de que este é um órgão de promoção e garantias de direito, e não ferramenta de punição de pais e cuidadores e crianças pobres.

Priscila Russo (20)

Quero garantir que elas tenham acesso à saúde, educação, moradia, convivência familiar e sempre sejam auxiliadas no que se refere aos seus direitos. Melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes que vivem em condição de vulnerabilidade econômica. Que o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) venha a ser executado. Através das Políticas Públicas para todos, sem distinção. Pensando sempre no melhor para nossas crianças.

Ana Paula (29)

Todas as propostas de atuação como Conselheira Tutelar devem estar alinhadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente. As minhas propostas são atuar nos seguintes aspectos: 

1- Aspectos familiares da criança, ou seja de onde elas vêm. Dentro do ambiente familiar está sendo provido, está sendo respeitado, e está sendo atendido todas as necessidades da criança e do adolescente? 

2- Aspecto social. A criança está/se sente inserida e pertencente na sociedade à qual ela faz parte? Ou ela vive à margem dessa sociedade? Essa criança/adolescente consegue praticar a sua fé religiosa sem sofrer preconceito ou qualquer tipo de desrespeito? 

3- Aspecto educacional. Essa criança ou adolescente está recebendo a educação adequada? Está matriculada na escola? Está frequentando? Está tendo em casa um ambiente saudável para os estudos?

4- O último aspecto a observar seria saúde/alimentação/lazer. Essa criança/adolescente desfruta de boa saúde? Tem acompanhamento médico? Se alimenta de maneira adequada? Se diverte de maneira saudável?

Queila Almeida (52)

Garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Simone Bertoni (39)

Diante da Questão Social e suas inúmeras expressões de desigualdade da sociedade capitalista, vou trabalhar efetivamente com as Organizações da Sociedade Civil juntamente com os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos familiares, comunitários e territoriais de forma preventiva, através de campanhas de conscientização e acompanhamento, abordando temas das violações dos direitos apresentados no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Camila Domeniconi (35)

O Conselho Tutelar é um órgão que foi criado em 1990 como consequência da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece os direitos que devem ser garantidos para todas as crianças e adolescentes do Brasil. Sendo assim, de modo geral, eu pretendo orientar minha atuação como conselheira a partir da garantia dos direitos previstos no ECA. O Brasil é um país com altos índices de violação dos direitos das crianças e adolescentes, tornando importantíssimo que a atuação de conselheiros e conselheiras seja propositiva e formativa.

No caso de Bauru, existem alguns aspectos que colocam em risco a proteção integral das crianças e adolescentes que precisam ser enfrentados em suas causas, por meio da elaboração coletiva de projetos, envolvendo toda a rede de proteção. Entre esses aspectos, destaco: ausência de vagas nas creches para todas as crianças, levando à necessidade de atuar para garantir vaga imediata para crianças cujas famílias encontram-se em situação de vulnerabilidade; cultura de tratamento violento ou desrespeitoso junto a crianças que não se encaixam nas expectativas de comportamento. 

Entendendo que essas posturas punitivas são arraigadas culturalmente e que sua superação não se dará somente punindo a violação de direitos depois que ela já ocorreu. Avalio que faz necessária a proposição de trabalhos formativos com as famílias, baseando-se no respeito à dignidade de seus membros, respeito à liberdade religiosa e respeito a suas características culturais de ancestralidade. Enfim, quero ressaltar que minha atuação estará comprometida com o caráter protetivo e formativo que está preconizado na documentação oficial que determina o papel a ser exercido pelo Conselho Tutelar.

Elaine Celestino (28)

Atuar com embasamento no ECA, e fortalecimento de vínculo afetivo.

O que você pensa em relação a ouvir crianças pequenas para a implementação de políticas públicas que dizem respeito a elas?

 

Cicera Adejane Santos Ferreira (18)

Importante, ter acesso a lazer, educação de qualidade. E claro, seus direitos assegurados.

Matheus Augusto Gobi de Oliveira (55)

É interessante SEMPRE ouvir conjuntamente com seu representante legal, pois, hoje consoante à doutrina de proteção integral à criança consagrada na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e da Organização das Nações Unidas (1989) e na Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959), assim como pela constituição da República Federativa do Brasil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, designa um sistema em que crianças e adolescentes, até 18 (dezoito) anos de idade, *são considerados titulares de interesses subordinados*, frente à família, à sociedade e ao Estado, cujos princípios estão sintetizados no caput do artigo 227 da Constituição Federal.

Vinicius Alves Thomas (19)

Eu acho de extrema importância, e essa foi a minha proposta no 1° Fórum EducaBauru, onde tivemos a participação de crianças e adolescentes periféricos que participam de projetos sociais nos seus respectivos bairros. A criança e o adolescente sabem o que querem, mesmo que muitas vezes ainda não tenham compreensão total de como as coisas acontecem e como expressar isso.

Bruna Galli (44)

É algo muito importante, por isso trazê-los para perto de nós vai ser primordial, e para isso acontecer tenho como objetivo fazer palestras para apresentar o Conselho, tirar dúvidas e levar informações sobre assuntos que dizem respeito ao Conselho. Sempre levando em consideração a faixa etária do grupo atendido, para que a informação seja de forma compreensiva.

Suellen Pedra Andrade (36)

Elas vivem essa realidade e sabem os dilemas e dificuldades que enfrentam, a participação e opinião delas tem que ser ouvidas e levadas em consideração sim. Sabendo pontuar cada detalhe e relevar o fato que são crianças e as vezes enxerguem o mundo de outros pontos de vista.

Ana Raquel (61)

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 16, garante o direito a opinião e expressão, assim como a participação da criança na vida familiar, comunitária e política. Entendo que a criança ouvida e sentida adequadamente por uma equipe interprofissional, pode expressar com riqueza de detalhes a sua realidade e seus anseios, contribuindo assim para uma assertividade maior na implementação de Políticas Públicas que dizem respeito a elas.

Lauraly Jesus (10)

Toda criança é antes de qualquer coisa um indivíduo em processo de formação. Suas demandas devem ser acolhidas e respeitadas. Bem como sua opinião, reservadas as devidas proporções, deve ser considerada para uma promoção de uma política que seja bem direcionada e garanta uma transformação real e qualitativa na vida de seu público alvo.

Priscila Russo (20)

Penso em poder ouvir essas crianças e quais os caminhos para se ter uma vida digna, promovendo qualidade de vida e bem estar. Envolvendo as áreas responsáveis de Poder Público, como assistência social, junto com órgãos fiscalizadores municipais, estaduais e federais. Visando sempre o direito da criança e do adolescente. Trabalhar a inclusão das crianças com deficiência, com atendimento educacional especializado. Incluindo o ensino e uma especialização dos professores na rede de ensino. Viabilizando o preconceito, que muitas famílias enfrentam. Cuidarei dessa parte com uma atenção especial.

Ana Paula (29)

As crianças na primeira infância têm necessidade de serem ouvidas e consideradas, é nesse momento que elas se entendem e se sentem como seres pensantes e que conseguem expressar suas vontades. E ter por perto todo o amparo necessário de um adulto atento a isso faz toda a diferença no desenvolvimento psíquico, social e motor da criança. É de extrema importância o sentimento de acolhimento percebido pela criança.

Queila Almeida (52)

Estarei sempre à disposição para ouvi-las, respeitando o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Simone Bertoni (39)

Ouvir a criança na infância é primordial para que o trabalho de proteção seja eficaz, pois a atmosfera da escuta estimula o vínculo, desenvolvendo a Autovalorização, a Autodefesa e consciência do contexto ao qual a mesma está inserida, despertando a reflexão para novas descobertas e possibilidades de ser protagonista da sua história de vida.

Camila Domeniconi (35)

A escuta e o diálogo com as crianças contribui para o desenvolvimento humano em todas as fases da vida. No curso de psicologia pude aprender que em cada momento da vida o ser humano tem diferentes formas de expressar suas necessidades, e na infância é importante criar espaços para que as crianças exerçam sua cidadania conforme suas possibilidades.

A participação em espaços coletivos para o exercício da cidadania pode e deve ser aprendida desde cedo, considerados os limites de autonomia que caracterizam cada idade. Considero ser plenamente viável possibilitar que as crianças se expressem, por meio de estratégias lúdicas, sobre temas que afetam sua vida na cidade e dialogar com elas sobre suas propostas no sentido de mostrar o é possível defender que seja implementado e o que está fora das possibilidades objetivas de realização.

A participação social é um direito em todas as idades e está recomendada em documentos oficiais da ONU, no ECA, bem como no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). Em Bauru, temos em andamento nas escolas um projeto de formação de grêmios escolares no ensino fundamental desenvolvido em parceria com a Unesp que tem mostrado que é possível criar condições para desenvolver o protagonismo infantil.

Além disso, recentemente participei do fórum EducaBauru que reuniu diversos setores da cidade para compartilhar ideias e reflexões visando contribuir para que Bauru torne-se uma “cidade educadora” e “cidade das crianças”, ambos projetos comprometidos com o incentivo ao protagonismo infantil.

Elaine Celestino (28)

Penso que temos sempre que ouvir, e crianças tem voz em tudo que diz respeito à dignidade e respeito a elas.

Eleições em Bauru

As eleições para os novos representantes do Conselho Tutelar acontecem no dia 12 de novembro, das 8h às 17h. Os locais de votação estão distribuídos de acordo com a zona eleitoral de cada eleitor. Para participar, basta comparecer no seu local de votação portando o título de eleitor e um documento com foto. Veja a lista de todas as candidaturas e os números para eleição: 

  • Ana Paula Guedes Zimmermann – 29
  • Ana Raquel Bicudo Ferreira – 61
  • Andréia de Andrade Oliveira Martins – 27 
  • Antonio Carlos Oliveira – 50
  • Bianca Silva Augusto – 32
  • Bruna Lopes Galli Ratto – 44
  • Camila Domeniconi – 35
  • Carla Aparecida da Silva Martins – 17
  • Casemiro de Abreu Neto – 41
  • Cicera Adejade Santos Ferreira – 18
  • Cristina Terezinha Brando Sales – 12
  • Elaine Cristina Celestino – 28 
  • Graziela Aparecida Da Costa Galvão – 38
  • Guilherme Borges Farçoni – 57
  • Igor Augusto Gomieri Xavier – 54
  • Lauraly Aparecida de Jesus – 10
  • Leandro Soares de Souza – 25
  • Luciana Bonfim dos Santos – 11
  • Márcia Pereira da Silva Benevenuto – 30
  • Maria Lúcia Badin Marques – 49
  • Matheus Augusto Gobi de Oliveira – 55
  • Patrícia Ana Dias Monteiro – 13
  • Priscila Russo – 20
  • Queila Taís dos Santos Almeida – 52
  • Simone Carolina Bertoni – 39
  • Suellen Pedra Andrade – 36
  • Vinicius Alves Thomas – 19
  • Weruska Lisboa Simas de Souza – 21

Locais de votação*:

  • Zona Eleitoral 300ª: CAIC Marta (Rua Sargento Manoel Faria Inojosa nº 9-2, Jardim Nova Esperança)
  • Zona Eleitoral 387ª: Escola Municipal Santa Maria (Endereço: Rua Assumpção nº. 2-27, Vila Nova Santa)
  • Zona Eleitoral 23ª: Escola Estadual Christino Cabral (Rua Gérson França nº 19-165, Jardim Estoril II)

*A zona eleitoral está disponível em seu título de eleitor. 

A votação não é obrigatória, mas é um exercício de cidadania e compromisso. A garantia e a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes é um dever coletivo. Nestas eleições, apoiamos a escolha de candidatos comprometidos com os princípios do Estatuto.

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*A Pesquisa de Candidaturas para o Conselho Tutelar 2023, realizada pelo Jornal Dois, foi enviada para os 28 candidatos. Destes, apenas 13 candidatos responderam às questões. Esta pesquisa não representa o perfil completo de todas as candidaturas. 
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