O principiante fiscal de contas do município
Minhano começou o mandato apenas em 2020, mas teve papéis decisivos como relator de duas CEIs da Câmara
Publicado em 02 de novembro de 2020
Por Egberto Santana
Edvaldo Minhano assumiu o cargo de vereador no dia 13 de janeiro de 2020. A data incomum para o início do mandato foi porque Roger Barude, titular da cadeira, licenciou-se para assumir a assessoria técnica no Procon a nível estadual. Minhano já havia exercido o cargo na Câmara Municipal em 2018 por duas semanas, por conta de uma viagem de Barude. Agora, Edvaldo busca a reeleição na campanha eleitoral de 2020. Em 2016, foi eleito suplente pelo Partido Popular Socialista (PPS). Hoje, está filiado ao Cidadania.
Além de vereador, Minhano atua no ramo de contabilidade e é presidente da Igreja Batista Adonai. O vereador já afirmou em tribuna que a religião norteia sua vida, mas que nunca citou ou discutiu essas crenças em plenário. “Eu até fico feliz que a minha religião acabe aparecendo nas minhas atitudes aqui”, disse. Essa explicação ocorreu quando o vereador dedicou moção de aplauso ao centenário da Primeira Igreja Batista de Bauru, em março de 2020.
De acordo com dados divulgados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Minhano, no total, declarou R$ 18 mil em recursos recebidos e R$ 527 mil em bens declarados. O vereador diz que não usa recursos de empresas, nem fundo partidário e possui uma campanha bancada por si mesmo, pois assim irá atuar de forma independentemente na Câmara, “sem patrão”.
Tanto em 2016 quanto agora, em 2020, a chapa não usou o Fundo Partidário. O maior doador de sua campanha na última eleição foi ele mesmo, no valor de R$12.149,00 seguido da campanha do candidato Dr. Raul na época, que recebeu R$5.103,42.
No pé das contas
Fiscalizar ações do Executivo e analisar contratos do município foram os pontos levantados pelo vereador em entrevista, no momento de sua posse. “Agora, com mais tempo, será possível exercer esse papel de fiscalizar com melhor resultado”, disse. E foi nesse sentido que o vereador buscou atuar nos últimos meses.
Minhano foi o autor do pedido de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou irregularidades nos contratos e atrasos na construção da Estação de Tratamento de Esgoto Vargem Limpa (ETE). A obra foi alvo de críticas do vereador logo em sua primeira aparição na tribuna. Quando a CEI da ETE foi instaurada, o vereador participou da investigação como relator.
Mas foi em outra CEI, a da Cohab, que Minhano tentou maior protagonismo nas decisões da câmara. Após investigações das denúncias de irregularidades na gestão da Companhia de Habitação Popular de Bauru, o relatório da comissão apontou que o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) tinha conhecimento da situação financeira da empresa, mas, mesmo assim, optou por manter Edison Gasparini Júnior no cargo de presidente.
Fora do relatório, Minhano pediu a abertura de uma Comissão Processante (CEP) contra o prefeito, que daria inicío a uma investigação para o afastamento do líder do Executivo. Entretanto, em votação, o pedido não foi aceito pelos outros vereadores. Sobre o resultado, ele ressaltou: “não fui aquela oposição burra que é contra o prefeito em tudo que ele faz. Em alguns momentos, eu discordei, fui contra e pedi cassação”.
Impedimento e encaminhamento
Por conta do curto período de mandato, Minhano possui apenas 2 projetos de leis protocolados, ambos em 2020. O primeiro, retirado pelo próprio vereador, propunha o fornecimento de urnas funerárias com visor de vidro. O vereador conta que tinha a intenção de facilitar o luto da família, mas devido às normas sanitárias da Covid-19, não seria possível, pois os mortos contaminados pela doença eram embalados em saco de lixo.
O segundo projeto foi encaminhado para aprovação do Executivo, com prazo de parecer até 28 de outubro. Se aprovado, o PL 125/2020 iria ampliar o benefício do auxílio aluguel ou hotel social a mulheres vítimas de violência doméstica e que possuem medida protetiva de afastamento de seus cônjuges.
Hoje, o hotel social já existe em Bauru e é previsto em lei para famílias vítimas de incidentes. Com caráter emergencial, o benefício é concedido pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social (SEBES). “A gente espera que diminua muito o feminicídio, que, na verdade, acontece porque a mulher continua convivendo com seu agressor”, justifica o vereador, na espera da sanção do projeto pelo prefeito.
Minhano convocou uma audiência pública desde o início do mandato. O tema proposto para discussão foi o projeto de lei do Executivo que propunha a criação do Conselho Municipal da Juventude. De caráter consultivo e já aprovado, o Conselho será um órgão de representação de jovens entre 15 e 29 anos, com o objetivo de formular e debater diretrizes de ações governamentais voltadas à população dentro dessa faixa etária.
Das 8 moções enviadas por Minhano, uma é de repúdio e foi direcionada ao PL 529/20, que propunha a extinção de diversos órgãos da saúde, entre eles a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN). De autoria do governador João Dória (PSDB), o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com a justificativa de “ajuste fiscal e equilíbrio de contas”.
Foi sem querer querendo
Um assessor de Minhano protagonizou uma polêmica: foi exonerado por ter solicitado o auxílio emergencial do Governo Federal mesmo trabalhando como servidor público. O vereador explica que houve um engano: a mãe do funcionário o cadastrou antes mesmo de saber que ele estava empregado, pois, assim como Minhano, havia começado o trabalho na Câmara havia poucos meses. “Eles não tinham muito contato”, explicou o vereador.
Em relação à atuação da Câmara, Minhano acredita que o trabalho dos vereadores foi bem feito, apesar de discordar da atitudes de alguns deles: “Eu acho que, talvez, ela [a 32ª legislatura] deveria ter sido mais fiscalizadora. E isso acabou causando mais dificuldade no trabalho da Casa.”
Foram R$ 58 mil recebidos pelo seu cargo público, entre os meses de janeiro a setembro, Segundo o Portal de Transparência da Câmara.
Pílulas do Poder é o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Jornalismo de Egberto Santana e Natália Santos na Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC) da Unesp, com orientação da Profª. Drª. Suely Maciel e tem o apoio e a revisão da equipe do Jornal Dois.
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