O desconto no IPTU de clubes endividados. E o que a população tem a ver com isso

Por Bibiana Garrido

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De autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, a Lei Municipal n° 7140 foi aprovada pela Câmara dos Vereadores no dia 6 de novembro. Em vigor, tem como objetivo conceder isenção parcial, uma espécie de desconto, no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para clubes sociais, recreativos e desportivos sem fins lucrativos de Bauru.

A iniciativa surgiu da conversa entre o poder público e as diretorias dos clubes, que dizem não ter mais condições de arcar com as despesas dos prédios e pagar os impostos. Como contrapartida ao desconto, as entidades deverão desenvolver projetos para estudantes de escolas públicas, fornecer equipamentos, quadras e piscinas. Quem explica é Sandro Bussola, presidente da Câmara dos Vereadores.

“Todos os clubes tradicionais de Bauru passam por dificuldade financeira, tendo em vista que antigamente as pessoas procuravam ser sócias. Hoje a maioria da classe média-alta tem sua própria piscina”, comenta Bussola. “Esses clubes históricos não estão fechando sua conta no pagamento do IPTU. Isso vira dívida e nunca se resolve”.

Entre débitos quitados e ainda não pagos, a dívida das associações, sociedades e clubes com o Município ultrapassa a casa dos R$5 milhões. Uma das condições para se inscrever na lei do desconto é estar com as contas em dia. O valor atualizado da dívida foi fornecido à reportagem pela Secretaria Municipal de Economia e Finanças.

Para o vereador, a lei é uma oportunidade para preservar os clubes tradicionais da cidade e aumentar a utilização desses espaços pela população mais pobre. “A população de baixa renda pode ter mais acesso. A ideia é fazer uma troca, a prefeitura otimiza seu serviço e o desconto no IPTU faz com que os clubes sejam salvos”, e completa: “Nós não queremos que a história de Bauru seja apagada”.

Segundo Vanderlei Mazzuchini, Secretário Municipal de Esportes e Lazer (Semel), seis entidades apresentaram requerimentos para concorrer ao benefício: Bauru Tênis Clube (BTC), Sociedade Hípica de Bauru, Associação Luso Brasileira de Bauru, Associação Desportiva Polícia Militar (ADPM), Associação Bauruense Desportos Aquáticos (ABDA) e Grêmio Recreativo Energético de Bauru (GREB).

Uma mão lava a outra

Na visão da prefeitura e da câmara, o mecanismo da nova lei vai facilitar o pagamento das contas e incentivar a criação de projetos sociais gratuitos. Para clubes que não cobram mensalidade, o desconto no IPTU é de 75%; para aqueles que cobram, 60%.

“Essa porcentagem foi feita a partir da média de quanto que a Semel gastaria com estrutura para atender novos projetos”, explica Everson Demarchi, secretário de Finanças. “Foi feita uma previsão com base nos clubes potenciais que poderiam participar”. O Esporte Clube Noroeste ficou de fora e não pôde apresentar requerimento para o desconto porque ainda está em débito com a prefeitura.

O valor do imposto cobrado anualmente varia de acordo com a localização e o tamanho dos prédios. Um exemplo: para o Grêmio Recreativo Energético de Bauru (GREB), que fica na Vila Pacífico, o presidente da Câmara afirma que a cobrança é de R$6 mil. Clubes maiores e centralizados têm a conta mais alta.

De acordo com o texto da lei e a exposição de motivos apresentada pelo prefeito, o impacto financeiro a longo prazo pode ser de até R$ 390 mil, valor que a prefeitura deixará de arrecadar com o desconto. Para 2019 o impacto previsto é de aproximadamente R$ 130 mil, pois existem instituições que ainda estão endividadas com o Município e, por esse motivo, estão proibidas de concorrer à isenção.

“Não prejudica porque é um dinheiro que jamais entrou”, responde Sandro Bussola quando perguntado sobre o valor que a prefeitura deixará de arrecadar. “É uma coisa que se remonta há cinco, seis, dez anos, é preciso resolver. Com o desconto, vão querer pagar em dia e vão prestar serviço. Então, na verdade, estamos aumentando receita”.

Segundo o secretário de Finanças, o orçamento da prefeitura para 2019 é de R$ 909,4 milhões. “O cálculo que a gente fez é o seguinte: a gente vai deixar de ganhar R$130 mil, mas se tivesse que construir toda a estrutura pra desenvolver esses projetos o gasto seria bem maior”, argumenta Everson Demarchi.

A principal justificativa apresentada para o convênio dos clubes com a prefeitura foi de otimizar os serviços com a menor despesa possível. “Essas parcerias são a grande saída para qualquer secretaria”, afirma Vanderlei Mazzuchini, secretário dos Esportes.

Para acompanhar o andamento dos projetos durante o ano, a Semel desenvolveu um aplicativo que monitora em tempo real o cumprimento das atividades e das aulas dadas pelos professores. O presidente da Câmara informa que cada secretaria envolvida com os projetos ficará responsável pela fiscalização.

Custo-benefício

14 mil crianças e jovens bauruenses são atendidos pelos projetos sociais, recreativos e desportivos já desenvolvidos pela parceria da prefeitura com associações. De acordo com a Semel, 56 projetos foram selecionados para entrar em ação este ano pelo chamamento público de 2018.

“São dois tipos diferentes de parcerias. Temos essa com os clubes, que nós damos o dinheiro para desenvolver o projeto; e esse da isenção, nós damos um desconto para que seja desenvolvido outro projeto e apresentado à prefeitura. Em momento nenhum isso pode se misturar, os projetos da isenção são feitos totalmente pela instituição conveniada”, explica Everson Demarchi, secretário de Finanças. A fim de custear as atividades de 2018, o poder público desembolsou R$1,52 milhão.

Para Celso Bergamaschi, vice-presidente da ADPM, a maior responsabilidade da execução dos projetos fica na mão das instituições. “É difícil apontar atividades esportivas que a prefeitura desenvolve para jovens. São os clubes que fazem”, critica.

Com a lei da isenção valendo para o IPTU 2019, os clubes apresentaram projetos para desenvolver no ano que vem. As condições para ganhar o desconto, além de quitar as dívidas, são que as entidades não podem ter fins lucrativos e devem estar regularizadas. O compromisso é de manter as atividades propostas por, no mínimo, 400 horas anuais. As crianças e jovens beneficiados devem estar matriculados em escolas públicas de Bauru.

O poder público avalia que o impacto da nova lei pode seguir a onda positiva das parcerias anteriores. “É uma iniciativa que pode, de alguma maneira, ajudar o esporte em Bauru”, avalia Vanderlei Mazzuchini, secretário da Semel. “Eu vejo com bons olhos. É legal ter os projetos acontecendo na periferia, mas é legal também em algum momento levar a criança para conhecer outros ambientes. É o clube abrir as portas para colocarmos nossos projetos”.

“Quase todas as modalidades olímpicas estão presentes nessas atividades”, diz Alexandre Zwicker, diretor do Departamento de Esportes da Semel. “Não tem outra cidade com o esporte igual aqui, a gente trabalha com as crianças e incentiva desde cedo. Pode ver Ribeirão, Campinas, cidade até maiores, não tem os prêmios e campeonatos que a gente tem”, opina.

A ADPM atende cerca de 900 crianças em escolinhas natação, pólo aquático e futebol. Localizada no bairro Vargem Limpa, recebe alunos de toda a região — desde o Geisel e Ferradura Mirim até o Parque Manchester e Tangarás. “Nós estamos prevendo para o ano que vem, se aprovados nessa isenção, começar a fazer atletismo também”, comenta o vice-presidente. “É um sonho antigo nosso. Construir uma pista e atender esses jovens mesmo que for numa instalação simples, porque o clube não tem condições de investir e temos que buscar parcerias”.

Questionado sobre o transporte dessas crianças para as aulas nos diferentes locais, o secretário Vanderlei Mazzuchini, da Semel, afirma que a prefeitura fornece os ônibus. Na ADPM, Celso conta que muitas vão a pé, de carona com os pais ou circular. Na ABDA, os alunos recebem vale-transporte a partir dos 13 anos, quando entram para os treinos de alto rendimento.

Entre as instituições que se cadastraram para receber o benefício, a ADPM, assim como outros clubes da cidade, aponta a diminuição no número de sócios como o principal motivo para as dificuldades financeiras. Celso argumenta que a conta do IPTU virou uma bola de neve a partir de 2006, quando a Lei Municipal n°5326 instituiu novas tabelas para a cobrança.

Para as edificações especiais institucionais, categoria em que se enquadram os clubes, sociedades e associações desportivas e/ou recreativas, o valor do IPTU pelo metro quadrado varia de R$400 a R$800 — do padrão de construção baixo ao alto. “Subiu mais de 1000% o que gente pagava. Ficamos dois anos sem pagar, daí tivemos que fazer o parcelamento”, lembra ele.

No GREB, a alternativa encontrada para arrecadar dinheiro foi fazer eventos. “A gente faz feijoada, almoço, jantar, bazar. Nós temos uma função social dentro de Bauru, cedemos espaço para as entidades fazerem bingo aqui, teve aniversário da APAE também”, cita Nelson Kobayashi, diretor de comunicação do grêmio.

O diretor conta que a instituição oferece aulas de futebol de salão, dama, xadrez, e tem parceria com a APAE para aulas de natação e academia. “Nosso presidente José Colomba é focado a atender pessoas que precisam, jovens e crianças de escolas públicas. Se tiver algum desconto no IPTU, claro que é bom”.

Já na ABDA, a situação é um pouco diferente. O financiamento do projeto vem 100% de recursos empresariais de Cláudio Zopone, ex-jogador de pólo aquático. A associação atende quatro mil alunos em três espaços de Bauru: no centro da cidade, na Hípica e na ADPM. Para Vinícius Marques, coordenador das turmas de pólo desde que o projeto começou, a diferença do esporte na vida das crianças é “absurda”.

“Tem aluno que entrou aqui sem perspectiva de ter uma faculdade e hoje tá fazendo um curso pago pelo projeto, joga profissionalmente há anos. Esse tipo de coisa não é nem mensurável”, diz o coordenador.

Com 16 atletas nas categorias da seleção brasileira de pólo aquático, a ABDA também tem aulas de natação, atletismo e música. “Nosso projeto é totalmente voltado para o social. Temos uma lista de espera que já chegou a 500 crianças, e tentamos encaminhar o mais rápido possível”, explica Vinícius, sobre o processo seletivo que é apresentado à população todo começo de ano em um auditório da Instituição Toledo de Ensino (ITE).

A equipe do JORNAL DOIS tentou contato com os demais clubes que se inscreveram na lei do desconto, mas não tivemos resposta até a publicação da reportagem.

O processo de seleção dos clubes para a lei está na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, que vai divulgar os aprovados ainda este ano. “Ficou um espaço bem restrito de tempo para a gente analisar, vamos ter uma semana [contando a partir do dia 30 de novembro] para ver isso e publicar o deferimento”, informa o secretário Everson Demarchi.

Cara ou coroa

“É uma impropriedade, erro grosseiro, má-fé ou ambos, dizer que esta lei é um investimento. Trata-se, na verdade, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 14, § 1º, de uma renúncia de receita fiscal que caracteriza-se como isenção parcial de impostos, isto é, uma forma deliberada de redução das receitas públicas”.

A análise acima é de Felipe Augusto Duarte, economista e professor da Escola Nacional Florestan Fernandes, que contribuiu com a reportagem para comentar a nova lei sob aspectos financeiros.

O convênio estabelecido entre a prefeitura e as instituições, segundo o professor, pode ser considerado uma modalidade de privatização, uma vez que o Estado — o governo municipal — está repassando responsabilidades para órgãos privados. Esse cenário, na análise de Felipe, se repete em escala nacional e até mesmo global, consequência da instabilidade e a insegurança econômica e política. “As crises permanentes e imprevistas transformam a política num campo minado. Esses processos tem em comum a liberalização do mercado e a flexibilização do Estado, as práticas de renúncia de receitas fiscais estão generalizadas em todos os níveis de governo”, explica.

Na lógica da flexibilidade entra o direcionamento de recursos dos governos às instituições particulares, para que elas cumpram com a tarefa de promover os bens e serviços sociais à população. “O dinheiro público acaba funcionando como uma alavanca que fortalece e sustenta o setor privado, e ao mesmo tempo esvazia as responsabilidades dos governos”, analisa o professor.

É o que já acontecia em Bauru antes da lei do desconto: a Prefeitura Municipal paga aos clubes para que desenvolvam projetos sociais; na nova lei, deixa de arrecadar uma parcela do imposto para evitar a falência das instituições e, assim, manter os projetos ativos.

“A situação pode ser determinada como uma nova modalidade de política social, a da inclusão pelo consumo, que inverte o papel do Estado como provedor de bens e serviços sociais e inaugura uma ação estatal de mediação consumidora. Os governos se transformam em órgãos gestores e fiscalizadores que vão intermediar a compra individual de bens e serviços públicos produzidos pelo setor privado. Logo, o argumento do poder público de que “é mais barato” fechar parcerias parte de uma lógica obscura que, na realidade, é estranha ao real motivo e intenção das políticas sociais”.

Segundo os dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IPTU representa cerca de 33,4% ou R$ 81 milhões do total da receita tributária arrecada em Bauru no ano de 2016. “Em termos estritamente econômicos e aceitando a estimativa do impacto que está no Projeto de Lei, temos uma redução das receitas do município com o IPTU da ordem de 0,48%”, Felipe sugere que seria preciso equilibrar a renúncia fiscal com o retorno social do projeto — as pessoas que seriam beneficiadas.

“A lógica é, de certa forma, cristalina se conseguirmos olhar o panorama completo. É o esvaziamento das capacidades do Estado para produzir e promover bens e serviços públicos para todos. É o fortalecimento de ações que concentram, aos montes, os recursos públicos para a produção privada destes bens e serviços. Realidade que se sustenta no fraco argumento da falta de recursos para desenvolver políticas públicas de maneira independente do mercado. Nos resta perguntar e pesquisar: faltam recursos ou faltam transparência e controles democráticos no seu uso e destinação?”, questiona o economista.

Serviço

Para se inscrever nos projetos sociais, culturais, recreativos e esportivos, basta entrar em contato com o clube de interesse. Informações também podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) e na Secretaria Municipal de Cultura.

Os telefones são: Semel (14) 3108–1050 e Cultura (14) 3232–9493.