Nova Canaã: MSLT encaminha mais um assentamento para a maior ocupação da história de Bauru

Por Bibiana Garrido, Lucas Mendes e Lucas Zanetti

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N o meio da cozinha, uma toalha branca cobre a mesa na qual Edilson e Patrícia trabalham numa tarde de domingo. A coordenadora do Movimento Social de Luta dos Trabalhadores (MSLT) pergunta a cada pessoa que entra na casa o nome e como está a participação no movimento.

Do lado de fora da residência cerca de 30 pessoas aguardam a sua vez. São tempos de mudança no assentamento Estrela de Davi, próximo da Quinta da Bela Olinda, zona leste de Bauru.

Papo rápido e papel assinado, tudo fica marcado na caderneta por Edilson Dario, morador que auxilia a coordenadora na tarefa. A conversa faz parte de um levantamento para organizar os assentados que serão realocados para a zona sul, no acampamento Nova Canaã, também sob a bandeira do MSLT.

A gleba onde se encontra o Nova Canaã foi alugada pela Prefeitura de Bauru após acordo entre o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), o Movimento Social de Luta dos Trabalhadores e o Ministério Público estadual. O acordo resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado no final de janeiro.

De início, o documento previa a mudança de somente dois assentamentos do MSLT para o Nova Canaã: o Morada da Lua e o Morada das Estrelas. A locação do terreno implicaria em um gasto mensal de R$ 25 mil para a prefeitura, valor que será abatido da dívida de IPTU que o proprietário do terreno possui com o município.

No decorrer do processo, a desocupação do terreno onde está o Estrela de Davi foi também associada à assinatura do acordo. Para viabilizar a nova área, o movimento teria de esvaziar o assentamento da Bela Olinda.

A duração do TAC é de três anos e pode ser prorrogada por solicitação da prefeitura ao Ministério Público. O acordo também prevê que a prefeitura ofereça assistência básica aos moradores, como água, luz, transporte e rede de esgoto. Os serviços devem ser oferecidos em até um ano, sob multa de R$ 10 mil ao município caso isso não seja cumprido.

Em contrapartida, o movimento social também corre risco de penalização se não cumprir com a sua parte: providenciar o realocação e organizar as famílias nos terrenos, zelar pela administração do local e fiscalizar irregularidades, como a comercialização dos lotes.

Sidnei Rodrigues, coordenador da Defesa Civil de Bauru, avalia que com a medida o município pretende solucionar o problema imediato das ocupações, geradas pelo déficit habitacional da cidade, sem a necessidade de conflitos.

Desde 1° de setembro de 2016, tramita uma ação de reintegração de posse do Loteamento Mário Luiz Rodrigues do Prado, onde está localizado o assentamento Estrela de Davi. O processo foi iniciado ainda na gestão do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Em outubro de 2017, já com Gazzetta na prefeitura, a reintegração foi adiada e o prazo para o MSLT realocar os moradores termina hoje (28). Para que as famílias não fiquem desabrigadas, a prefeitura aceitou que os moradores também se mudem para o Canaã.

Sidnei reconhece que o prazo para a mudança foi curto, mas afirma que “temos que forçar porque eles já se comprometeram quatro vezes a sair de lá e não saíram”. O coordenador da Defesa Civil lembra que esta é uma questão legal, já que o mandado foi expedido ainda na gestão passada. E afirma:

“A partir do dia 28 a reintegração não vai ser mais amigável. Estoura o prazo lá e é bem provável que o oficial de justiça e a polícia acompanhem esse trabalho”.

Contradições do poder público

Foi também no governo de Rodrigo Agostinho, no ano de 2012, que o terreno próximo da Quinta da Bela Olinda deixou de ser área residencial para virar o Distrito Industrial IV. Essa mudança foi impulsionada pelas previsões do Plano Diretor Participativo (PDP) de Bauru, aprovado em 2008, com a justificativa de atrair empresas e indústrias para a cidade.

Como requerente do processo de reintegração, a Prefeitura Municipal pretende recuperar o terreno que estava sem uso há 25 anos — até que as primeiras barracas e lonas chegaram ao local. “O prefeito vai tirar nós daqui e trazer uma área industrial. Quando vai ser isso? Faz 20 anos que essa área está abandonada”, protesta Sandra, moradora do Estrela de Davi.

Questionada sobre a possibilidade da instalação de indústrias após a saída programada das famílias, Majô Jandreice, ex-vereadora pelo PCdoB e atual Chefe de Gabinete da prefeitura, afirma que não há estimativa para isso acontecer. “Nesse momento, [a ação] é só para desocupar o terreno”, explica.

Ao mesmo tempo em que manteve o pedido de reintegração de posse desse e de outros assentamentos já esvaziados, como o Morada da Lua e Morada das Estrelas, o poder público, por meio da Secretaria de Bem-Estar Social (Sebes), teve a conduta de indicar ao MSLT famílias desabrigadas que chegavam na cidade. É o que conta Sarah Guimarães, que se tornou assentada depois de procurar auxílio na secretaria e ser encaminhada para o Estrela.

Patrícia Regina Hortêncio avalia que 30% das famílias moradoras do assentamento Estrela de Davi foram para lá direcionadas por sugestão da Sebes: “A prefeitura repassa a responsabilidade pela assistência social ao MSLT”, diz a coordenadora.

O déficit de moradia em Bauru é de 4300 unidades habitacionais, de acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) elaborado em 2010. A pesquisa também revela que mais de 27 mil pessoas se inscreveram na segunda fase do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) — foram contempladas 5048 unidades que variam entre obras entregues e outras ainda em trâmite.

Segundo o Sindicato de Habitação do Estado de São Paulo (Secovi), o mercado imobiliário de Bauru apresentou 8% de crescimento entre 2014 e 2016. Aqui, o preço médio do metro quadrado chega a cerca de 4 mil reais.

Os dados sugerem um conflito entre o direito à moradia e o direito à propriedade, ambos assegurados pela Constituição Federal.

Em Bauru, não é raro ver bairros com estrutura precária cercados por condomínios fechados e universidades. A falta de serviços públicos continua afetando moradores desses locais. O mesmo se repete em assentamentos e favelas nas periferias. Essa é a realidade de “segregação socioespacial” da cidade, como apontado no Plano Diretor:

“A população mais abastada ocupa as áreas mais bem servidas de melhoramentos públicos e a população carente mora cada vez mais distante, nos loteamentos periféricos, precariamente servidos de infraestrutura”.

A rapidez com a qual edifícios e loteamentos fechados despontam na zona sul de Bauru pode parecer indicadora de desenvolvimento, mas contrasta com a realidade de quem não tem garantidos direitos básicos constitucionais.

Insalubridade, falta de água, energia e saneamento podem se tornar problemas cotidianos para as pessoas que não tem onde morar. O mercado imobiliário explode em especulação enquanto famílias são empurradas para a margem da cidade por não terem condições de arcar com as despesas.

Fotografias da desigualdade social bauruense estão escancaradas na dualidade das vizinhanças: ao lado do Jardim Nicéia e suas ruas de terra, condomínios com casas de dois andares e carros na garagem; próximo aos residenciais Villagio e suas cercas elétricas, a precariedade da favela do Jardim Europa. O Canaã é mais um retrato nessa composição.

Construídos em lotes de terra pertencentes à União, os Villagios também tiveram que ser regularizados pela via do TAC, mesmo acordo que agora é feito com o MSLT.

Do lado de dentro

O conflito interno no Estrela de Davi começou após moradores criarem um grupo de oposição ao MSLT. As pessoas que defendem a permanência no assentamento questionam o acordo firmado entre o movimento e a prefeitura e pretendem resistir à reintegração de posse.

“A coordenação do movimento falar o que está se passando é uma coisa, e nós passarmos o que a gente está vivendo aqui é extremamente diferente”, aponta Sarah, que mora no Estrela desde o primeiro ano do assentamento.

Uma das críticas do grupo é em relação aos critérios da prefeitura para a seleção das famílias que terão direito a ir para o Canaã. O levantamento de demanda feito em 2017 pela prefeitura com os assentados considera como aptas para a moradia as famílias que possuem renda de meio salário mínimo per capita, ou seja, para cada membro da família. Com isso, 713 famílias dos três assentamentos (Nova Canaã, Morada da Lua e Morada das Estrelas) seriam acolhidas segundo o TAC.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 29,5% da população bauruense tem renda familiar per capita de até meio salário mínimo. São mais de 100 mil pessoas que se encaixariam no perfil socioeconômico para o Nova Canaã.

No caso do Estrela, agora incluído na mudança, das 360 famílias que vivem no local, 240 foram selecionadas por este critério. Sarah, que não pretende deixar a área, diz que este é um método que “ninguém aprova”, pois “ninguém sobrevive com essa renda”.

O grupo contrário à mudança também critica a prática adotada pelo MSLT e outros movimentos sociais de pedir uma contribuição aos moradores para a manutenção dos serviços e pagamento dos advogados.

Sarah confirma que o pagamento é voluntário, mas enxerga um tipo de “pressão psicológica” para que os moradores não deixem de pagar. “Algumas famílias de extrema baixa renda ficam isentas disso”, conta, “mas são muito poucas”.

“Se você não pagasse a contribuição seria expulso, não seria contemplado, iria pra rua”, dispara Luana Marinho, outra moradora do Estrela. “E a coordenação pedia a contribuição pra pagar advogado, só que a gente nunca viu a cara desse advogado”, completa.

Bruno Ricchetti é advogado contratado desde julho de 2017 e trabalha com todos os assentamentos do MSLT na cidade. “A contribuição de cada assentado é voluntária e aqueles que não contribuem não são pressionados para tanto”, enfatiza o advogado. “Os valores arrecadados são destinados a todas as despesas do movimento, inclusive do setor jurídico”.

Em sua primeira experiência com um movimento social, o advogado comenta que a relação é estritamente profissional. “Isso despertou meu lado social, mas é um cliente como outro qualquer. Fui procurado pelo movimento a fim de advogar e prestar consultoria jurídica”, explica.

A responsabilidade do MSLT envolve administrar, coordenar, dar apoio e informação às centenas de famílias cadastradas no movimento em Bauru. Patrícia chegou a falar em quase 4 mil pessoas que constavam nessa lista no final de 2017.

Com as frequentes ameaças de reintegração de posse e o clima de instabilidade, as atividades ficaram conturbadas e contribuíram para que ocorressem falhas na gestão. Essa é a posição defendida por Márcio de Oliveira, dirigente nacional do MSLT.

“Erramos na política do movimento. Isso é uma questão que nós estamos corrigindo”, afirma o dirigente, em referência às mudanças administrativas para melhor lidar com a quantidade de pessoas no Nova Canaã. “Os coordenadores vão se formar em núcleos de dez famílias. Vai ter reunião semanalmente e isso vai orientar melhor. Vamos politizar essas famílias”.

Repercussão

Entre as preocupações do grupo que decidiu ficar no terreno do Estrela está a informação de que a contribuição paga ao movimento iria aumentar. As famílias que fossem para o Canaã poderiam ter que desembolsar cerca de R$ 250 por mês. Márcio, representante legal do MSLT no TAC, explica que a taxa é referente a um projeto anterior ao acordo, de compra do terreno do Canaã pelo movimento, para dar uma solução definitiva aos moradores.

A discussão chegou até o vereador Benedito Meira (PSB), que se pronunciou na Câmara Municipal relatando casos de moradores do Estrela que afirmam terem sido cobrados desse valor como condição da mudança para o Canaã.

“Eu saí com essa proposta”, comenta Márcio. “Conversei com o advogado do movimento, Dr. Bruno, e ele disse que eu não podia fazer isso sozinho, tem que fazer uma assembleia em todos os assentamentos”.

Márcio relata a organização de três assembleias no Estrela de Davi e Nova Canaã sobre a possibilidade de pagarem R$ 250 por mês durante dois anos para a compra da área. Depois do diálogo com assentados, a ideia foi descartada.

No plenário da Câmara, Meira criticou a liderança do movimento e classificou a prática de cobrar contribuições dos moradores como “estelionato social”. Procurado por assentados, ele se envolveu na história e passou a apresentar argumentos contra a liderança do MSLT e o acordo firmado pela prefeitura: “É um erro do prefeito em assumir o compromisso com a liderança”, acredita o vereador. Em 15 de fevereiro, sua fala na Câmara Municipal expôs críticas que foram bem recebidas por quem quer permanecer no Estrela.

Ex-comandante geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o vereador lembra que não há garantia de que as pessoas ficarão no Canaã quando acabar o prazo do TAC e, por isso, o movimento estaria “enganando as pessoas”.

“Se não tiver aporte financeiro e um programa do Governo Federal para moradia, esquece. Não tem saída. As pessoas vão ficar nômades, vão ficar de um lado para outro”, acredita. Meira sugere que a concentração desses moradores em loteamentos é um espaço livre para a instalação do tráfico de drogas: “A dignidade dessas famílias deve ser respeitada”.

“Cabe todo mundo”

O MSLT afirma que ninguém seria deixado para trás e que há espaço no Canaã para receber todas as famílias, já que a área é muito grande.

Até o momento, o principal problema dos moradores da região é a falta d’água. A caixa que abastece todo o assentamento, onde já se encontram mais de 600 famílias, possui 15 mil litros e a água não dura até a tarde. Com a perspectiva de novas famílias no local, o problema precisa ser resolvido com agilidade pelo poder público.

“A obrigação do movimento é acolher quem precisa. Teve família que não passou no cadastro da prefeitura por causa de cinco reais”, explica Patrícia, a coordenadora do MSLT encarregada de cadastrar as famílias do Estrela.

Sobre a estrutura no Canaã, Patrícia afirma que o transporte escolar para crianças já está resolvido, e já foram feitos os pedidos para regularizar ônibus circular e abastecimento de água. Segundo ela, “o movimento vai continuar lá dentro do Canaã para não permitir que vire uma favela, evitar brigas, tráfico de drogas”.

A coordenação do MSLT garante que o terreno do Nova Canaã comporta todas as famílias. “Lá são 1600 lotes”, diz Patrícia. Márcio reforça: “Cabe todo mundo e ainda sobra lote. Tem área sobrando pra colocar essas famílias, são lotes de 6 m x 30 m”.

Da parte do poder público, o Gabinete também afirma que há espaço para todas as pessoas. “A prefeitura está trabalhando em um projeto habitacional para que possa alocar as famílias”, comenta Majô, sobre proposta ainda em fase de elaboração. O projeto de moradias populares serviria para receber um certo número de famílias, não todas, depois dos três anos previstos pelo acordo do Canaã.

O dirigente do MSLT lembra que o diálogo com a prefeitura faz parte de uma política pacífica do movimento. “Eu penso na estrutura das famílias e não no enfrentamento”, diz Márcio. “Se eu tenho a opção política de lidar, se eu tenho como negociar, prefiro o bem-estar deles”.

“Meios próprios”

Se há algo que une as partes envolvidas no conflito, é a questão dos cursos colocados no TAC para a profissionalização dos moradores. O documento prevê que, por meios próprios, eles possam “encontrar uma solução de moradia permanente”, segundo Majô. A expectativa da prefeitura é que os moradores consigam “se organizar, conseguir trabalho e poder seu sustento e forma de manutenção”, avalia a Chefe de Gabinete.

Os cursos são variados: confeitaria, manicure, cabeleireiro, maquiagem, auxiliar de escritório, entre outros. Cerca de 100 vagas estão disponíveis em um total de 52 cursos. As aulas já estão em andamento e têm lugar em bairros distantes do Nova Canaã, como o Jardim Ferraz e Redentor.

“Nesses três anos você vai poder participar de programas sociais, coisa mínima. Aí você vai fazer um curso de confeiteiro, com 300 pessoas desempregadas na cidade”, diz Sarah. “Estão querendo pintar um papai noel pra gente”.

A proposta surge em contraste com a realidade do município: 61,5% da população não é formalmente empregada ou está sem emprego, segundo dados do IBGE de 2015.

Nesse ponto, a coordenação do MSLT e o vereador Meira também desacreditam da efetividade. “A pessoa não tem nem passe de ônibus pra isso”, comenta Márcio, sobre a dificuldade de chegar aos locais dos cursos.

Estratégia de luta

Ciente do prazo para estadia no terreno do Canaã, o MSLT vê no acordo com a prefeitura uma solução provisória para a questão da moradia na cidade. Apesar da possibilidade de os três anos serem prorrogados por solicitação do poder público, a coordenação tem em mente um planejamento estratégico.

“No primeiro ano vai ser difícil, vai trabalhar, construir. No outro ano, nossa previsão é que essas famílias já estejam estabilizadas. E aí começar a lutar pela desapropriação”, define Márcio.

A desapropriação é um procedimento legal que retira do proprietário particular a posse do terreno, em nome da necessidade pública e do interesse social. Promovida pelo Estado, teria como retorno uma indenização ao antigo dono.

A incerteza frente à permanência no Nova Canaã ficou na cabeça daqueles que preferem continuar morando no Estrela de Davi. “A questão é bem clara, eu não vou sair. Assim como muitos que estão aqui”, anuncia Sarah.

Fator que pesa nessas situações é o vínculo afetivo entre as pessoas, que se juntam em uma união comunitária — os laços construídos desde quando erguiam as barracas ainda permanecem. Brincando nos cantos enquanto os adultos conversam estão as crianças, que também sofrem as consequências da pressão e da mudança.

Para Sandra, moradora do Estrela, movimento e poder público têm que atuar em conjunto. “A gente veio pro movimento acreditando no direito que a Constituição nos garante, e o prefeito disse que não ia mexer com as famílias, que ia ajudar de toda forma possível. A gente tá numa área da prefeitura, e os direitos, ficam onde?”, contesta.

“Não tem uma palavra certa pra dar pra população”, protesta Wanderson Marinho, também morador. “Se você for lá [na prefeitura] hoje vão te contar uma história. Se for outro lá amanhã, já é outra história. Eles ficam num círculo de empurra-empurra pras famílias se cansarem e saírem”.

Até o fechamento desta reportagem, nenhuma ação de justiça teve início no Estrela de Davi. É o que conta Edno Tavares, morador que permanece no assentamento. As pessoas que concordaram com a mudança para o Nova Canaã já deixaram o local e a bandeira do MSLT foi retirada.

O terreno segue ocupado pelas famílias que decidiram ficar por lá. Com o auxílio de um advogado contratado à parte do movimento, o plano agora é entrar com um pedido de adiamento da reintegração de posse por 90 dias.