Na mira do serrote, a Lei do Cerrado sob pressão de lobby empresarial bauruense

Com fragmentos de vegetação nativa do bioma Cerrado, Bauru segue palco de disputa em legislações de proteção ambiental; empresários e comerciantes pautam tema em visitas de deputados ao município

Publicado em 9 de julho de 2021

Por Camila Araujo
Edição Bibiana Garrido

Dizendo-se “motivada por Bauru”, a deputada estadual por São Paulo Valéria Bolsonaro (sem partido) propôs em março de 2021 um projeto de lei (PL) para flexibilizar a Lei Estadual de Uso e Proteção do Cerrado.

Esta norma determina que, em casos autorizados de “supressão vegetal” – desmatamento – deve ser feito um plantio que possua ao menos quatro vezes o tamanho da área desmatada. Já o projeto apresentado pela deputada defende a supressão vegetal com compensação ambiental de uma vez o tamanho da terra.

O PL propõe ainda que “as obrigações de preservação”, previstas na Lei do Cerrado, serão “dispensadas nos casos de supressão de vegetação para fins de edificação”, seja em regiões de áreas urbanas, lotes que tiveram o registro do solo parcelado ou em zonas industriais estabelecidas até junho de 2009.

“Para controlar a expansão desordenada e conter a fragmentação do Bioma, é necessário, dentre outras medidas, diversificar a economia regional, abrindo espaço para novos projetos, como aqueles voltados para a exploração sustável (sic) da biodiversidade”, descreve texto do projeto, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

A proposição, justifica o texto, tem como objetivo “garantir a preservação da vegetação cerrada do estado” ao mesmo tempo em que viabiliza “a ocupação das áreas com pequenas manchas de vegetação já degradada, em zona urbana, sustentando, em síntese, garantir o mínimo de desenvolvimento econômico para regiões inseridas pela Lei do Cerrado”. Diz ainda que o bioma “representa 32% da área do Estado de São Paulo”.

Resta menos de 1%

Segundo a organização não governamental Rede Cerrado, “a destruição do Cerrado tem contornos dramáticos” no estado de São Paulo. No início do século 20, aponta a ONG, 18,2% do território era coberto pelo bioma, e hoje, 100 anos mais tarde, resta menos de 1%.

Em seu site, a Rede Cerrado afirma que “da pequena porção remanescente, menos de 20% está protegida em unidades de conservação ou reservas legais”. O maior fragmento preservado do Cerrado do estado de São Paulo está em Bauru, Agudos e Pederneiras.

O Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), conta que nas últimas décadas houve o acelerado desmatamento do meio-ambiente para a produção agropecuária que reduziu a cobertura vegetal do Cerrado a menos de 50% do seu território original. “Em 2019, 99% do desmatamento feito no Brasil foi ilegal, sendo o bioma um dos mais impactados”, informa o instituto.

Reportagem do J2 relata que das 12 maiores bacias hidrográficas do país, oito nascem nesse bioma. As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e as Áreas de Proteção Permanente (APPs) guardam rios que são responsáveis pelo abastecimento de água.

Em Bauru existem 465 nascentes, localizadas em sua maioria (93%) na zona rural. Segundo o Plano Municipal da Mata Atlântica e do Cerrado, 316 delas estão degradadas. “A existência de inúmeras nascentes”, diz o documento, “é uma grande responsabilidade do ponto de vista da manutenção dos recursos hídricos locais e regionais”. E prossegue: “O rio Bauru chega ao rio Tietê com enormes blocos de espuma, extremamente contaminado”.

Conservação

O projeto preocupa ambientalistas e ativistas ambientais. “O pouco Cerrado que sobrou no estado de São Paulo está pulverizado em pequenos fragmentos”, explica o Núcleo de Proteção Ambiental Cerrado Vive, de São Carlos. “Por menor que seja, cada fragmento pode conter um banco de informações genéticas único, capaz de contribuir de forma relevante para a conservação da biodiversidade e a restauração de ecossistemas semelhantes”.

A organização aponta que as manchas de vegetação nativa “supostamente degradadas”, citadas no PL de Valéria Bolsonaro, “podem representar a única fonte de informação que se tem sobre a estrutura e o funcionamento da vegetação nativa”.

“Enfraquecer essa lei significa abrir mão de um precioso instrumento que tem servido para impor limites a pessoas e grupos que colocam o Cerrado em risco”, opina o Núcleo, e lembra que a Lei do Cerrado deveria preservar a vida de seres vivos ameaçados de extinção e garantir a existência de recursos naturais indispensáveis para a vida humana.

Isso porque a vegetação do Cerrado, de característica savânica e campestre, funciona como uma esponja, absorvendo água das chuvas de verão e formando o “berço das águas” brasileiro. A umidade é liberada ao longo do ano em todo o território.

Sobre a proposta da deputada estadual, a ativista Alessandra Pavesi, integrante da Cerrado Vive, avalia que não há “nenhum embasamento técnico” e que, caso aprovada, “causaria impactos muito grandes”. E conclui: “É um retrocesso na legislação de proteção ambiental”, endossando o argumento do núcleo de proteção ambiental de que “as propostas deixam claro que não há embasamento científico nem jurídico para o PL”.

Deputados e empresários

A discussão da flexibilização encontra eco na realidade bauruense. Valéria Bolsonaro esteve na cidade em fevereiro de 2021 e disse, em entrevista, ter tomado contato com o tema da Lei do Cerrado nessa ocasião. Na visita, a deputada também participou de uma manifestação pela abertura do comércio ao lado da prefeita Suéllen Rosim (Patriota), do empresário Luciano Hang e do senador Major Olímpio.

A deputada relata que conversou com o Sincomércio, com vereadores e empresários de diversos setores de Bauru, além de Suéllen Rosim e de Charles D’Angelus, secretário do Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda.

No dia 2 de julho, aconteceu encontro semelhante. Com a vinda do deputado estadual Ricardo Mellão e do deputado federal Vinícius Poit, ambos do Partido Novo, as entidades patronais Sincomércio, Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) pediram que os parlamentares atuassem pela aprovação do PL de Valéria Bolsonaro.

Disputa em torno da lei municipal

Erik Mulato é ativista socioambiental e representante da ONG SOS Cerrado Bauru e avalia que o PL partiu de uma iniciativa da Câmara Municipal com o apoio da Prefeitura. “Claro que o anseio pela alteração da Lei do Cerrado não é novo, pois sempre houve pessoas com posicionamento pela flexibilidade”, diz o ambientalista.

O ativista defende que “Bauru não está travada pelo Cerrado, mas sim por um conceito muito retrógrado que é a especulação”.

Ainda nesta segunda-feira (6), Erik e Lara Padilha, representante do Núcleo de Proteção Ambiental Cerrado Vive, estiveram na Câmara Municipal de Rio Claro, onde entregaram o documento “Manifestação contrária ao PL 138/21” para Valéria Bolsonaro, que visitava o município. A deputada disse que se compromete em ler o manifesto antes de prosseguir com a proposta.

Em setembro de 2020, a Secretaria de Planejamento (Seplan) da Prefeitura de Bauru realizou uma audiência pública propondo discutir a alteração de dois artigos do Plano Diretor Participativo de 2008.

Um dos artigos dos quais se propunha alteração era o artigo 66, que proíbe qualquer forma de supressão vegetação em áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). A Seplan sugeriu “compatibilizar os parâmetros de autorização de supressão de vegetação à legislação estadual, que também protege os fragmentos florestais, mas é menos restritiva”.

A ideia era deixar para o Estado o respaldo legal de preservar regiões nativas, “poupando” a prefeitura de possíveis indenizações. Esse era o argumento da municipalidade para justificar a alteração. Faltando um mês para as eleições municipais, a proposta não foi para frente.

Também ficou paralisada a revisão do Plano Diretor de 2008, iniciada em agosto de 2019, devido à falta de participação popular na pandemia.

Flexibilização

O que não foi colocado no momento da audiência pública é que a própria Lei Estadual de Uso e Proteção do Cerrado já estava na mira da flexibilização.

Em 13 de março de 2018 os vereadores Coronel Meira (PSB), Markinho Souza (PP), Serginho Brum (PSD) e Yasmim Nascimento (PSC), junto com Clodoaldo Gazzetta (PSDB), então prefeito, e Aline Fogolin, à época secretária municipal do Desenvolvimento Econômico, estiveram na capital para uma reunião com o então vice-governador Márcio França (PSB), para discutir, entre os assuntos, a revisão da Lei Estadual do Cerrado.

Na oportunidade, entregaram uma carta assinada pelos 17 vereadores da legislatura anterior. A justificativa do pedido foi a viabilização legal da construção de um mega-distrito industrial.

O poder público previa o uso de Áreas de Preservação Ambiental (APA), protegidas por lei. Em 2017, com a mesma finalidade, o Plano Diretor de Bauru foi alterado a partir de um projeto de lei aprovado pela Câmara e sancionado pela prefeitura.

Essa alteração foi justificada pelo argumento de que a proteção total das APAs “tem dificultado a consolidação de alguns parâmetros de gestão ambiental e influenciando negativamente no desenvolvimento da cidade, pois está em contramão ao seu planejamento e aos parâmetros estabelecidos para cumprimento de sua função social”.

Ainda em 2017 Coronel Meira (PSL) defendeu novamente a revisão de regras para a Lei Estadual do Cerrado para os casos de pequenos e degradados fragmentos de vegetação na área urbana em audiência na Câmara. “O Cerrado, do jeito que está ali, esparso e fragmentado, já não desperta interesse em preservação”, detalhou Meira na ocasião.

Os deputados estaduais Celso Nascimento (PSC), Itamar Borges (PMDB) e Roberto Moraes (PPS) teriam manifestado interesse em assinar um projeto com esse propósito.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado, assinado em 2015 entre a Prefeitura de Bauru e a ONG SOS Mata Atlântica, define que “todos esses remanescentes são de extrema importância para o município, já que representam abrigos e fontes de recursos potenciais para a fauna e flora e, portanto, para a manutenção da diversidade biológica”.

Impacto na vida da cidade

Em outubro de 2020, a população fazia fila na bica do Departamento de Água e Esgoto (DAE) porque não havia água nas torneiras de suas casas. Para encher as garrafas, tinham que esperar por pelo menos 25 minutos. A solução para quase metade da população bauruense foi tentar manter recipientes plásticos abastecidos.

O Rio Batalha abastece 38% da população bauruense e seu nível de água para captação estava bem abaixo do ideal de 3,20 metros: no dia 3 daquele mês, chegou a 1,27 metros, pior marca desde 2014.

Os motivos que levam ao desabastecimento do rio estão relacionados com o desmatamento, explica Cinthia Fernandes. O Cerrado é prejudicado pelo desmatamento no entorno de nascentes e rios.

De acordo com a bióloga, isso faz com que a quantidade de água que brota da terra diminua. “As plantas do Cerrado têm raízes profundas que buscam água dos lençóis freáticos e trazem para a atmosfera”, aponta.

Cinthia explica que a característica do Cerrado é principalmente o solo, mais do que a própria vegetação. Poroso e aerado, permite que as raízes se desenvolvam, podendo chegar a 60 metros de profundidade. Desse modo, a vegetação consegue se adaptar ao clima e promover o ciclo da água. “Não fosse por isso, essa água ficaria ali parada”, comenta.

A profundidade das raízes representa até 75% da biomassa de arbustos e árvores, de forma que o bioma consegue estocar cerca de 13,7 bilhões de toneladas de carbono. Por esse motivo que bioma é considerado o “berço das águas”. Toda recarga e ciclo dos aquíferos acontece devido a essa vegetação específica, que consegue acessar as águas profundas. Das 12 bacias hidrográficas do Brasil, oito nascem nessa região do país, entre elas, Platina, Amazônica e São Francisco.

Outro motivo para pensar a conservação e restauração de áreas de vegetação nativa degradadas, defende Sérgio Urbaneja, ambientalista e ex-presidente do Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Marília, é por conta do apelo ao ecoturismo, ou turismo ecológico. “Se proteger direito, é possível explorar o potencial ecológico das regiões”.

Cerrado Vive

O Núcleo Cerrado Vive publicou um manifesto em formato de abaixo-assinado com o objetivo de pressionar setores do poder público contra o enfraquecimento do mecanismo de preservação do bioma.

O documento já conta com mais de 75 mil assinaturas. Por meio de cartas, Marcos Sorrentino, educador e ambientalista, professor da Universidade de São Paulo (USP), e Raquel Rolnik, arquiteta, urbanista e livre-docente da USP, também manifestaram apoio à causa.

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