EDITORIAL: Vote por um Conselho Tutelar laico, humanizado e representativo
Nas eleições do Conselho Tutelar pelo Brasil em 1º de outubro de 2023, foi registrado um aumento de 25% no comparecimento; em Bauru os candidatos serão eleitos neste domingo (12)
Publicado em 11 de novembro de 2023
Da Redação
Neste domingo, 12 de novembro, acontece a eleição ao Conselho Tutelar de Bauru. O órgão faz parte da administração pública da cidade e exerce papel estratégico na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre suas atribuições, estão as de prevenir e combater abusos e negligência e garantir que a população de 0 a 17 anos tenha suas necessidades atendidas.
O artigo 227 da Constituição estabelece os direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta.
Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Além disso, o artigo afirma que salvaguardar as necessidades da infância e adolescência é um dever de todos: Estado, famílias e sociedade.
O Jornal Dois reconhece a importância de que esta parcela da população esteja no centro dos debates e das políticas públicas.
Indicadores ambientais, econômicos e sociais apontam a aproximação de um cenário de múltiplas crises, nas quais a infância será a vítima mais vulnerável. Por isso, se faz necessária uma “perspectiva de gestão humanizadora”, como classificou o Agenda277, movimento da sociedade civil pelos direitos das crianças e adolescentes. Um planejamento que considere a infância como prioridade contribui para o desenvolvimento do município a médio e longo prazo.
Em nível nacional, alguns dados causam preocupação. No ano de 2022, a taxa de vacinação infantil foi 71,49%. De acordo com a pesquisa que chegou nesse dado, realizada pela Fiocruz em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa porcentagem coloca o Brasil entre os 10 países com menor cobertura vacinal infantil do mundo.
De acordo com o Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 35 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta nos últimos 5 anos; entre os adolescentes, 80% eram negros. O Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil mostra que quase metade dos domicílios com crianças menores de 5 anos – 47,1% deles – sofreu com algum grau de insegurança alimentar em 2019.
Em Bauru, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, a faixa etária entre 0 e 19 anos corresponde a 23,6% da população total, com cerca de 89.645 pessoas.
São duas unidades do Conselho Tutelar no município, que atendem todas as regiões da cidade. Ao todo, foram registrados 3.508 atendimentos nas duas unidades em 2022, envolvendo desde casos referentes à matrícula escolar até situações de violência física, emocional e sexual. É fundamental que a atuação dos representantes eleitos seja feita de forma humanizada, democrática, e direcionada ao amparo e atendimento adequado, indo na contramão da visão instaurada de um órgão repressor e punitivista.
O Conselho Tutelar é um órgão de atuação ampla. Abrange todas as áreas que dizem respeito à infância e adolescência, como escolas, hospitais, transporte público, urbanização, alimentação, entre outras. Devem garantir até mesmo o direito ao lazer. Para possibilitar a operação em diversas frentes, é importante que os conselheiros tutelares dialoguem com as redes de educação, assistência e saúde municipais para a resolução de problemas, buscando soluções conjuntas que tenham como primeiro plano o auxílio às famílias.
O que esperamos das candidaturas?
- Respeito à liberdade religiosa, ao Estado laico e enfrentamento ao racismo religioso
- Atuação em parceria com outras frentes do Poder Público e de associações civis de proteção à infância
- Atenção às principais necessidades da infância para a construção de políticas públicas
- Respeito aos direitos da população LGBTQIA+
- Prioridade ao acionamento da rede de proteção: ter a retirada da criança e adolescente da convivência familiar como último recurso
- Trabalhar pela garantia de direitos de crianças e adolescentes com deficiência.
Nestas eleições, são 28 candidatos concorrendo a 10 vagas para atuarem diretamente com crianças e adolescentes, oferecendo acompanhamento em situações de risco, violência, negligência e vulnerabilidade. Para votar, basta ter o título eleitoral e um documento com foto em mãos e comparecer no seu local de votação (saiba mais clicando aqui). A votação não é obrigatória, mas é um exercício de cidadania e compromisso com essa parcela da população.
Na Pesquisa de Candidaturas ao Conselho Tutelar de Bauru feita pelo J2, você pode acessar o perfil dos candidatos que responderam ao formulário e ver suas propostas caso sejam eleitos.
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