Caso Cohab e rumos da eleição: entenda desvio milionário que pode envolver políticos de Bauru
R$ 54,8 milhões em desfalque dos cofres públicos, saques mensais de R$ 400 mil, supostos pagamentos de viagens a vereadores e possível improbidade administrativa de prefeito. Investigação retoma últimos 15 anos da companhia na presidência de Edison Bastos Gasparini Júnior
Publicado em 9 de novembro de 2020
Por Bibiana Garrido, Camila Araujo, Letícia Sartori, Lucas Mendes e Michel Amâncio
Menos de uma semana para a votação do primeiro turno das Eleições Municipais em Bauru e o caso da Cohab apresenta desdobramentos que podem interferir no desempenho de candidatos nas urnas.
Os nomes dos vereadores Sandro Bussola e Fábio Manfrinato, além do ex-vereador Renato Purini, constariam numa agenda de Olga Mattosinho, ex-secretária de Edison Gasparini Júnior, presidente da Cohab entre 2005 e 2019. Essas anotações supostamente se referem à compra de passagens para viagens de agentes políticos a pedido do presidente da companhia.
Publicação de reportagem comentando o ocorrido na semana passada resultou na abertura de uma Comissão Processante na Câmara Municipal para averiguar a relação dos políticos com compra de passagens.
Os três vereadores, mais o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), foram denunciados à comissão e têm até dia 14 para a apresentação de defesas. A inclusão do prefeito na denúncia parte de alegação que ele teria se omitido diante do fato.
À Câmara, Manfrinato e Bussola apontaram motivações eleitorais na divulgação das anotações da agenda. Os dois vereadores afirmaram que não viajaram com recursos públicos e pediram informações junto à Cohab sobre a compra de passagens. Líder do governo na Casa de Leis, o vereador Markinho Souza (PSDB) tornou pública manifestação de Gazzetta negando envolvimento. Purini lembrou ter viajado à Brasília por convite de Gasparini Júnior.
Dos 17 parlamentares na atual legislatura, 16 estão na disputa eleitoral. São 14 candidatos e candidatas à reeleição, sendo que Fábio Manfrinato (PP) compõe chapa para vice-prefeitura com Dr. Raul (DEM) e Sandro Bussola (PSD) é postulante a prefeito com vice Thyago Cézar, do mesmo partido.
Gazzetta tenta reeleição no Executivo e Purini está candidato a vereador pelo MDB.
A história vai longe
Na anotação em que estão os nomes dos vereadores Fábio Manfrinato e Sandro Bussola, constam, ao lado, valores não identificados.
O J2 preparou uma linha do tempo com os principais acontecimentos do caso Cohab até o momento. Novos fatos ainda podem vir à tona nos próximos dias conforme a investigação avança:
Em depoimento ao Ministério Público (MP), Olga Mattosinho afirmou que a Cohab costumava comprar passagens com Ângela Aiello, da agência de viagens Alessandra Porto. Segundo a secretária, Ângela posteriormente saiu da agência e montou sua própria empresa, a Aiello Turismo, pela qual as passagens passaram a ser compradas.
O suposto envolvimento de políticos com o caso Cohab, recém-divulgado, remexeu o assunto em Bauru, mas o maior pico de buscas na internet sobre o tema continua sendo de dezembro de 2019. Foi quando o Ministério Público de São Paulo deflagrou a Operação João de Barro e ganhou repercussão a apreensão de R$ 1,6 milhão, 30 mil dólares e euros em papel na casa do então presidente da companhia, Edison Gasparini Júnior, localizada no Condomínio Villagio 3.
Gasparini estava há 15 anos no cargo. Se afastou da função logo após o início da operação, teve seu patrimônio e bens de familiares bloqueados, e tornou-se protagonista de uma investigação que apura o desvio de R$ 54,8 milhões da companhia.
Enquanto esteve à frente da presidência da Cohab, Gasparini Júnior possuía salário mensal aproximado em R$ 10 mil. Segundo investigação do MP, seu patrimônio aumentou de forma desproporcional ao rendimento. São diversos veículos, imóveis e viagens internacionais comprados pelo investigado e seus familiares desde a posse como presidente da empresa pública de habitação, em 2005.
Os processos
Conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, as investigações sobre a Cohab começaram em 2018 após o recebimento de uma representação apontando uma possível organização criminosa na companhia, formada por Gasparini Júnior, Paulo Gobbi, que era diretor administrativo e financeiro, e outros funcionários.
São cinco processos: um sobre desvios de dinheiro, e o restante referente a acordos extrajudiciais com as construtoras Jakef, LR, Sancarlo e a Construtora Guimarães Castro.
Em um desses acordos a construtora Jakef recebeu doação de um imóvel milionário da companhia para quitação de uma dívida que representava cerca de 10% do valor do imóvel. À Sancarlo, a Cohab adiantou o pagamento de quase R$ 6 milhões sem apresentar nenhum cálculo da quantia que estaria em dívida.
Sobre o desvio de dinheiro público a investigação averigua saques mensais feitos na “boca do caixa” de um dinheiro que deveria ter sido usado para pagar o seguro habitacional das casas da Cohab à Caixa Econômica Federal.
Os saques não passavam de R$ 100 mil, e eram feitos assim para não chamar atenção de órgãos de controle de movimentações financeiras, como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
Análise preliminar do MP constatou “diversas posturas suspeitas e prejudiciais à companhia”, que, ao se repetirem, “demonstraram não se tratar de um equívoco isolado, mas de um padrão de atuação”.
Na quantia média de R$ 400 mil retirados por mês, entre 2007 e 2019, os saques totalizam os R$ 54,8 milhões desfalcados dos cofres públicos. Há, também, possíveis desvios do valor do FGTS de 2014 a 2019.
A dívida
Um dos pontos mais complexos no caso Cohab é sua dívida com a União. O valor devido se encontra em processo de negociação com a Caixa Econômica Federal, e pode variar a depender de quando se realizou o cálculo e das partes interessadas.
A Caixa aponta que o montante da dívida soma R$ 1,5 bilhão, valor contestado pela Cohab. Em audiência pública na Câmara Municipal para discussão da Lei Orçamentária de 2021, realizada em 15 de setembro deste ano, o atual presidente da Cohab, Arildo Lima Júnior, apresentou o cálculo em que a dívida da empresa passa a ser de R$ 355,5 milhões.
Segundo Lima Júnior, o valor menor representa uma série de descontos em juros, créditos e seguros represados. No mesmo evento, o presidente alegou ser possível que a Prefeitura – sócia majoritária com 72,8 % das ações da Cohab – honre as parcelas da dívida abatida sem pôr em risco o orçamento municipal.
O desafio para os próximos anos, no entanto, seria o de quitar a dívida ao mesmo tempo em que a Cohab projeta uma redução de quase 40% de seu número de mutuários – que são as pessoas que adquiriram a unidade habitacional e ainda pagam as parcelas do imóvel – até 2023. O impacto da redução dessa receita fundamental para a empresa ainda é incerto.
Cerca de 5800 mutuários geraram uma receita de R$ 20 milhões para a companhia em 2020. Números que tendem a cair para até R$ 12 milhões em 2023, pagos por uma média de 3500 mutuários.
Uma conta adicional de contratos habitacionais da Cohab a ser revolvida com a Caixa Seguradora ainda deve ser apurada. A companhia deixou de quitar suas obrigações com dinheiro do FGTS, e não pagou por anos o seguro embutido nos contratos.
Para o morador de uma habitação social da Cohab essa dívida da companhia gera inúmeros problemas. O mutuário, acionando a garantia do seguro, não tem sua quitação aceita pela seguradora por causa da dívida. Centenas dessas pessoas foram à Justiça para liberar a hipoteca.
É possível ter uma dimensão do tamanho da dívida da empresa ao se considerar que o prejuízo acumulado na Cohab equivale a ¼ da receita corrente líquida do município de Bauru, e que o valor desviado entre 2007 e 2019 cobriria por volta de 15% da dívida alegada por Lima Júnior.
Uma herança de governo para governo
O Ministério Público propôs, ainda em 2019, uma ação de improbidade administrativa contra Gasparini Júnior e Paulo Gobbi.
O mesmo foi apontado no relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, em julho de 2020, somando também indícios de improbidade administrativa de Rodrigo Agostinho. O ex-prefeito de Bauru teria sido negligente no dever de fiscalizar a Cohab, dado o cenário de irregularidades das contas da companhia. Ainda pesa sobre Agostinho, segundo a CEI, o fato de ele não ter negociado as dívidas da Cohab, que cresceram em mais de R$ 100 milhões durante seu mandato.
Ambos os documentos, do MP e da Câmara, reforçam o ineditismo de uma gestão que tenha perdurado por tanto tempo na história da companhia, passando por três governos: de Tuga Angerami (MDB), Rodrigo Agostinho (PSB) e Clodoaldo Gazzetta (PSDB). Sendo que este último, aponta a comissão de vereadores, tinha conhecimento da rejeição de contas da Cohab e mesmo assim manteve Gasparini Júnior no comando da empresa.
Em depoimento à CEI, o procurador jurídico do município Maurício Porto relatou a influência de Gasparini Júnior nas decisões da prefeitura – algo que foi negado tanto por Agostinho, quanto por Gazzetta.
Desde 2010 o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo rejeita as contas da Cohab, sinalizando a necessidade de mudanças administrativas. “A sociedade vem acumulando prejuízos”, diz sentença daquele ano, “sem que a administração tenha demonstrado haver adotado medidas eficazes”.
Para que serve uma Cohab
Fundada em 1966 a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) tem como objetivo social o estudo e auxílio na questão de habitação popular na cidade.
Em questões práticas é a responsável pelo planejamento e execução de empreendimentos imobiliários de baixo custo e, portanto, de fácil aquisição. Seguido da comercialização, a companhia atua administrando os créditos de financiamento das moradias, recurso que posteriormente deve ser repassado à Caixa Econômica Federal. Além do trabalho ligado à construção e comercialização imobiliária, a Cohab também organiza os repasses do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A companhia é uma empresa de sociedade de capital misto, ou seja, o município de Bauru é sócio majoritário e detém controle da administração e lucro da empresa – ainda que ela possua uma parcela de investimento privado. A indicação para diretoria e contratação de funcionários são feitas pelo poder público, representado pela prefeitura bauruense.
O impacto geográfico, político e social da Cohab é palpável e sentido por toda a região. Somente em Bauru a companhia foi responsável pela construção de 17.720 casas populares em 35 núcleos habitacionais. Além de atuar em outros 83 municípios da região.
Foi pela Cohab, por exemplo, que se deu a construção do Mary Dota, núcleo habitacional finalizado em 1990 que contava com 3637 unidades residenciais em sua inauguração. O bairro já foi considerado o maior conjunto habitacional da América Latina e concentra hoje cerca de 20 mil habitantes. É o centro comercial e educacional da Zona Leste da cidade, com uma população que computa 60 mil pessoas.
Desde 1995, com a entrega do conjunto Habitacional José Regino, a Cohab não planeja, nem executa empreendimentos imobiliários em Bauru, ainda que continue sua atuação em outros municípios da região.
Gasparini pai, Gasparini filho
Embora de mesmo nome, pai e filho tiveram trajetos de vida e visões de mundo diferentes. Edison Bastos Gasparini, o pai, nasceu em Botucatu, filho de alfaiate e dona de casa, e quando se mudou para Bauru, entrou em contato com o marxismo-leninismo. Elegeu-se vereador em 1959, pelo PSB, com participação política na vida pública da cidade. Nos autos da história, está registrado que “defendia os menos favorecidos de modo irredutível”.
Sua vida é narrada no livro “Subversivos Anônimos”, do jornalista Antônio Pedroso Jr. A história de “Baixinho”, como era apelidado Gasparini pai, foi contada nos seguintes dizeres: “Inegavelmente, deixou uma grande herança: a da luta por melhores condições de vida, de dignidade e honestidade no trato da coisa pública”
Depois de eleito vereador, Gasparini sentiu as investidas da ditadura militar cinco dias após o golpe ser deflagrado, em 31 de março de 1964. Sob pressão da Frente Anticomunista e da Marcha Com Deus Pela Liberdade, a Câmara Municipal de Bauru cassou seu mandato. Devido aos erros e vícios jurídicos do processo, a cassação foi derrubada pela Justiça, e ele pôde retornar ao cargo em 6 de agosto de 1965.
No contexto da redemocratização, seu nome foi lançado pela ala esquerda do partido que integrava à época, o PMDB, para disputar a prefeitura. Para vice-prefeito saiu o então desconhecido professor José Gualberto Tuga Martins Angerami.
Assim era eleito o prefeito comunista na cidade de Bauru, em 15 de novembro, com uma campanha de recursos limitados. Dias depois, descobriu um câncer no cérebro causando sua morte em pouco tempo, tendo cumprido exatos nove meses de mandato. Faleceu em 1º de Novembro de 1983, com 49 anos.
O Núcleo Habitacional Gasparini leva seu nome em homenagem.
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