Câmara Municipal aprova Moção de Apelo ao STF contra “marco temporal”

Moção solicita que o marco seja reconhecido como inconstitucional; a proposta de demarcação de terras indígenas está em discussão na Corte

Publicado em 30 de agosto de 2021

Por Victória Ribeiro

A Câmara Municipal de Bauru aprovou, nesta segunda-feira (30), uma Moção de Apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que reconheça como inconstitucional a tese do “marco temporal”, que está em discussão na Corte. Com faixas de “não ao marco temporal” e “fora Bolsonaro”, manifestantes protestaram e acompanharam o julgamento em frente à Casa Legislativa.

O STF deve retomar na quarta-feira (01) o julgamento que vai determinar a demarcação de todas as terras indígenas no país. A tese do marco temporal, defendida por setores ligados ao agronegócio, entidades ruralistas e pelo presidente Jair Bolsonaro propõe que os indígenas só teriam direito à demarcação dos territórios que ocupavam em outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

A medida desconsidera direitos originários da população indígena, e é vista como grave violação dos direitos dos indígenas.

Na Câmara de Bauru, a Moção de Apelo apresentada pela vereadora Estela Almagro (PT) foi escrita pela Associação Renascer em Apoio à Cultura Indígena (ARACI).

“Os povos originários do Brasil estão em luta pelo direito legítimo e constitucionalmente assegurado às suas terras, cuja integridade territorial está ameaçada com as recentes investidas do governo federal em flexibilizar a legislação das demarcações”, diz um trecho do documento.

Renata Ribeiro Inahuazo, representante da ARACI Cultura, comentou sobre a história indígena de Bauru. “A gente precisa lembrar que o Rio Batalha e o Rio Bauru faziam parte do modo de vida dos Kaingang, povos que foram duramente reprimidos e expulsos dessa terra. O mínimo que os vereadores podem fazer é ajudar a gente a pressionar o STF”.

Para Estela, a aprovação na Câmara representa “um passo no sentido da reparação histórica”.

Oito vereadores votaram contra: Eduardo Borgo (PSL), José Roberto Segalla (DEM), Chiara Ranieri (DEM), Juninho Aderaldo (PP), Marcelo Afonso (Patriota), Sérgio Brum (PDT), Guilherme Berriel (MDB) e Coronel Meira (PSL).

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