Manifesto Mulheres Unidas em Movimento: Bruna, Presente!

Na tarde de 12 de dezembro, Bruna Giovana da Silva, uma mãe de 24 anos de idade, foi morta por seu ex-companheiro e pai do seu filho, Luiz Antonio de Araújo Feliz. A triste história de Bruna é mais uma que se soma a tantas outras, neste que é o quinto país que mais mata mulheres no mundo, conforme nos mostra o Mapa da Violência 2015.

Numa pesquisa mais recente, o Atlas da Violência 2018, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aponta que, dentre os homicídios de mulheres, as mulheres negras são as maiores vítimas da violência, com taxa de homicídios 71% maior do que a taxa entre mulheres não negras.

Ainda segundo o levantamento, “a mulher que se torna uma vítima fatal muitas vezes já foi vítima de uma série de outras violências de gênero, por exemplo: violência psicológica, patrimonial, física ou sexual. Ou seja, muitas mortes poderiam ser evitadas, impedindo o desfecho fatal, caso as mulheres tivessem tido opções concretas e apoio para conseguir sair de um ciclo de violência”.

A legislação brasileira, por meio da lei 13.104 de 2015, classificou o crime de feminicídio como o assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. O crime que vitimou Bruna – o feminicídio – é o extremo da violência contra a mulher, e não é um caso isolado a ser lamentado. Ele é a ponta de uma cadeia de falhas – parte delas, apontamos a seguir:
Em Bauru, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) funciona no Centro apenas das 8h às 18h – nos demais períodos, as mulheres devem procurar o Plantão.

Este atendimento feito pelo Plantão não é adequado, porque exige que a mulher faça um boletim de ocorrência com policiais que são, em sua maioria, homens sem preparo para lidar com esses casos, em que a vítima se encontra em extrema vulnerabilidade. Acrescentamos que, apesar da região central da cidade parecer ser um espaço mais adequado para a delegacia do que a sua localização anterior, a implantação de mais DDMs no município, em bairros mais afastados, poderia ampliar o atendimento em regiões distintas da cidade.

Desde abril de 2020, devido ao contexto atual de pandemia, a Polícia Civil do Estado de São Paulo viabilizou o registro de denúncias pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica, exceto para os casos de estupro e estupro de vulnerável. Apesar de ser uma alternativa de denúncia 24h, esta opção é ineficaz devido a contínuas falhas do sistema no ato do registro do Boletim de Ocorrência, além de ser um formato inacessível, considerando que para realizar a denúncia é necessário ter acesso à internet e a dispositivos móveis ou computadores, situação que não corresponde à realidade da maioria das mulheres periféricas e em situação de violência doméstica.

É extremamente importante ressaltar que, no momento, a denúncia numa delegacia
não garante a proteção da mulher. O que vemos repetidamente são mulheres que fazem a denúncia, assinam o boletim de ocorrência e continuam sendo perseguidas por seus agressores. Inclusive, há casos de mulheres que foram assassinadas mesmo depois de realizar a denúncia.

Entendemos que melhorar o atendimento das delegacias não deve ser a única frente de solução para este problema. É preciso que a Prefeitura preze pela capacitação de profissionais para atender mulheres que sofrem violência, fiscalize o trabalho realizado pelas delegacias, atue com campanhas de conscientização, garanta a proteção das mulheres que realizaram denúncias e estabeleça redes de apoio para as mulheres.

Especialmente neste momento de crise ocasionada pela Covid-19, lembramos que outro fator que dificulta que a mulher saia do ambiente abusivo é a falta de recursos financeiros. Se faz necessário que a Prefeitura tome responsabilidade pela situação das mulheres vítimas de violência e ofereça meios para que elas deixem seus abusadores e sejam capazes de sustentar as suas famílias.

Voltamos ao Atlas da Violência 2018 para ressaltar que, como cita o documento, para enfrentar a violência contra a mulher, “além de dar visibilidade aos crimes, é
fundamental a manutenção, a ampliação e o aprimoramento das redes de apoio à mulher, previstos na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que viabilizam o atendimento e as alternativas de vidas para as mulheres. A rede de atendimento deve garantir o acompanhamento às vítimas e empenhar um papel importante na prevenção da violência contra a mulher.

Além de ser assistida pelo sistema de justiça criminal, a mulher deve conseguir ter acesso à rede também por meio do sistema de saúde, já que em muitos casos as mulheres passam várias vezes por esse sistema antes de chegarem a uma delegacia ou a um juizado.” Deixamos, assim, mais explícito o caminho que deve ser seguido pela Prefeitura para garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e protegidos em Bauru.

Outra situação que nos chama atenção é o das famílias das ocupações e bairros periféricos do Município de Bauru, como o Parque Primavera, Parque Industrial Manchester, Jardim Europa, Ferradura Mirim, Núcleo Fortunato Rocha Lima entre outros. Uma das líderes do Parque Primavera conta que hoje, além de se ocupar do movimento pelos direitos dos moradores, ainda sustenta seus filhos pequenos, sendo a única pessoa responsável por sua família. O caso dela é o de muitas mulheres que, além de dia a dia terem seus direitos sistematicamente violados, ainda se ocupam do trabalho e do cuidado com as crianças.

Atualmente, a Prefeitura permite que famílias habitem determinados bairros da cidade, inclusive transferindo pessoas de um local para outro, mas sem realizar a plena regularização da moradia, impedindo plena posse da propriedade para os moradores. Sem a regularização, eles se encontram numa situação incerta, sofrendo com a constante possibilidade de serem removidos daquele espaço. No caminho difícil para alcançar a regularização, as famílias se veem forçadas a navegar um sistema burocrático e complexo, num longo diálogo com as autoridades municipais.

Em 2019, em uma transferência realizada pela Prefeitura, o bairro abrigou famílias do assentamento Nova Canaã, devido a uma decisão judicial. Durante as discussões, a Câmara dos Vereadores ressaltou que o local era inapropriado para abrigar as famílias. A incerteza sobre moradia prejudica o bem-estar, a saúde mental e a capacidade de encontrar e manter uma fonte de renda. Reforçamos que é dever da Prefeitura assegurar, defender e promover os direitos das cidadãs e cidadãos, inclusive o direito à moradia e o direito à dignidade, que inclui acesso a água potável e saneamento básico.

Alertamos, ainda, para o desaparecimento de travestis e transexuais e para a constante invisibilidade desses casos na cidade. Desde janeiro deste ano, Isa Alves, 21 anos, está desaparecida. Isa vinha passando pelo processo de transição de gênero há mais ou menos dois meses e foi vista pela última vez saindo do trabalho, segundo informações divulgadas pelo Jornal Dois. Há quase dois meses não temos notícias dela. Segundo o dossiê da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil é o país que mais mata pessoas trans em todo o mundo. Do total de vítimas, 80% são negras e 97,7% do gênero feminino.

O recorte da realidade de Bauru retratado neste manifesto nos mostra que, mais uma vez, a vida e o bem-estar das mulheres não é prioridade. Existem ações que podem ser realizadas desde já para virar o jogo na nossa cidade: instamos a Prefeitura e a Câmara Municipal de Bauru a tomar as seguintes medidas:

– Manter a Delegacia de Defesa da Mulher de Bauru aberta 24 horas, inclusive nos finais de semana;

– Fazer o devido acompanhamento para proteção das mulheres que realizaram denúncias;

– Estabelecer espaços e redes de apoio para mulheres vítimas de violência, com atendimento psicológico, além de contribuir para a manutenção dos espaços já
existentes;

– Coletar dados a nível municipal para aprimorar o plano de ação de combate à violência contra a mulher em Bauru;

– Oferecer Auxílio Emergencial Municipal às mulheres em situação de vulnerabilidade social e violência doméstica em Bauru, oferecendo meios para que elas possam deixar o ambiente abusivo com segurança;

– Regularizar a situação da comunidade do Parque Primavera; Fornecer saneamento;

– Realizar a pavimentação das ruas com calçamento adequado e acessibilidade;

– Estabelecer um plano de ação para este mandato (2021-2024) para que Bauru se transforme em uma cidade segura para a população transexual, efetivando ações que assegurem os direitos das pessoas transexuais.

Bauru, 29 de março de 2021

Assinam este manifesto as organizadoras do evento Mulheres Unidas em Movimento: Bruna, Presente! (M.U.M.), Revista Helenas, Coletiva 8M, Visibilidade Lésbica, NUPE Bauru (Núcleo Negro da Unesp para Pesquisa e Extensão Universitária), Pachamama – Conexão Solidária, Associação Brasileira de Psicologia Social – ABRAPSO (Núcleo Bauru-SP) e Coletivo Sementes de Luta.