Fiscalizar o poder público e as festas da moçada
A gestão municipal eficiente e a preocupação com a juventude bauruense estiveram no centro das propostas do vereador
Publicado em 25 de outubro de 2020
Por Egberto Santana
Coronel Meira já é um grande conhecido fora de Bauru. O nome de urna de Benedito Roberto Meira vem justamente do seu trabalho como Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na gestão do ex-governador Geraldo Alckmin, entre os anos 2012 a 2015. Antes, ele comandou o policiamento da zona leste da capital paulista, em 2010, e, em 2011, foi para Araçatuba, chefiar o Comando de Policiamento do Interior-10. Meira aposentou-se em janeiro de 2015, por ter completado cinco anos como coronel, tempo limite para a função.
No ano seguinte, em 2016, disputou o cargo de vereador de Bauru, pelo partido PSB (Partido Socialista Brasileiro), tendo sido eleito com 4.774 votos. Ocupou a liderança da sigla na Câmara e, em 2020, filiou-se ao PSL (Partido Social Liberal), do qual já fez parte o presidente Jair Bolsonaro (sem sigla).
Coronel Meira também ocupa o cargo de vice-presidente da Câmara. Sua função é a de substituir o Presidente em todas as suas ausências e impedimentos.
Oposição sim, pero no mucho
Durante os últimos quatro anos, Coronel Meira passou de situacionista a opositor do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB). “Num primeiro momento, meu partido apoiou a candidatura do prefeito, mas, depois de uns 8 meses, eu percebi que o prefeito tinha uma dificuldade enorme de gestão. Tinha uma equipe muito aquém daquilo que Bauru merece, com interesses pessoais e partidários”, justifica o vereador sobre a mudança de postura durante o mandato.
Meira ressalta que também defendeu medidas da administração Gazzetta que fossem relevantes para o município, como o projeto da nova Planta Genérica, aprovado pela Câmara, em dezembro de 2017. O texto tinha como proposta atualizar os valores do IPTU de imóveis da cidade, de acordo com a realidade do mercado. Para o parlamentar, que inicialmente foi contra, o projeto fez “justiça social”, ao cobrar o imposto proporcional ao valor real dos imóveis. “De uma casa no Mary Dota, cobravam-se 700 reais, enquanto um apartamento na zona sul pagava 500 reais”, comparou o vereador. Apenas Chiara Ranieri (DEM) e José Roberto Segalla (DEM) votaram contrariamente ao projeto.
Olho na coisa pública
Coronel Meira acredita que “o trabalho principal de um vereador é a fiscalização”. Segundo ele, o vereador “tem que ser um verdadeiro fiscal. Ele está ali representando as pessoas para fiscalizar o Poder Executivo”. E foi com esse pensamento que o parlamentar atuou, principalmente como membro na CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investigou irregularidades nas contas da Cohab (Companhia de Habitação Popular de Bauru).
Coronel Meira chegou a afirmar, no dia da aprovação do relatório, que alertou Gazzetta sobre as contas em atraso da Cohab, mas o chefe do Executivo manteve Edison Gasparini Júnior no cargo mesmo assim, até a operação “João de Barro” ser instaurada pelo Ministério Público e Gasparini pedir afastamento.
“Acontece que, desde 1996, a Cohab em Bauru não constrói mais moradia popular”, ressalta. “O balanço patrimonial da empresa era reprovado anualmente, pelo Tribunal de Contas do Estado. Então, nós chegamos à conclusão de que tinha alguma irregularidade, porque a companhia era deficitária e tinha que ser extinta, pelo menos gradativamente”, explica o vereador, para justificar as investigações que culminaram na CEI da Cohab.
Além da atuação em comissões de investigação, Meira é responsável por duas propostas que tratam sobre fiscalização do Executivo municipal. A primeira é o PL 268/2019, que obriga a Prefeitura a fornecer informações sobre obras públicas paralisadas, indicando motivos, tempo de interrupção, valores empregados e data prevista para o reinício das ações. Com a lei aprovada, a Prefeitura de Bauru possui uma seção em seu site para disponibilizar as informações.
Meira também foi autor do PL 68/2019, que obriga a Prefeitura a informar à Câmara os gastos com veiculação de publicidade pública nos meios de comunicação de Bauru. A lei foi aprovada e o projeto estabelece a entrega de um relatório trimestral, pelo Poder Executivo, à Casa de Leis.
Festas e barulhos
O PL 142/2019, criado por Meira, tem impacto direto nos espaços privados da juventude. O projeto proíbe a realização de eventos conhecidos como “festas open bar”, no município de Bauru. Foi vetado pelo prefeito, mas, ao voltar à Câmara para apreciação do veto, o colegiado aprovou novamente e está em vigor.
Em audiência pública realizada pelo vereador Ricardo Cabelo (PSB), Meira defendeu o projeto com base em sua experiência como policial militar e nos casos de acidentes com jovens embriagados com que se deparava. O Jornal Dois mostrou como foi essa discussão neste vídeo aqui.
O projeto do Coronel segue na esteira de proposições semelhantes apresentadas anteriormente, como o PL 202/16, de autoria dos ex-vereadores Moisés Rossi (PR) e Paulo Eduardo de Souza (PSB), que proíbe festas clandestinas. Com intensos protestos de jovens estudantes no momento da votação, o projeto foi aprovado em tempo recorde na Câmara, numa sessão que durou 30 minutos, em 13 de março de 2017.
Dentro do viés da segurança pública, entra a perturbação do silêncio, outro alvo de combate do vereador. Meira defende a abolição do uso de aparelho para medição de decibéis, na aferição de denúncias de excesso de barulho e perturbação do sossego. O parlamentar explica seu ponto de vista, em entrevista ao Jornal da Cidade: “para constatar o volume acima do normal, bastaria o agente ouvir. E, por mais que esta constatação venha a ser questionada, assim como ocorre hoje com relação às multas de trânsito, prevalecia o conceito de fé pública.”
A subjetividade quanto ao que vem a ser barulho e perturbação de silêncio está no cerne de muitos conflitos entre vizinhos e foi ponto central num episódio envolvendo moradores de uma república de estudantes do Jardim Panorama, em 2016: após vizinhos entrarem em contato com a polícia, reclamando do volume do som enquanto os moradores da república faziam um churrasco, 11 viaturas da PM foram mobilizadas. A ação resultou em denúncias de invasão policial, disparos de bala de borracha, lesões corporais provocadas por cassetetes e prisão de estudantes.
Segundo o Portal de Transparência da Câmara, até a data desta reportagem, Coronel Meira recebeu R$ 276 mil pelo seu cargo público.
Pílulas do Poder é o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Jornalismo de Egberto Santana e Natália Santos na Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC) da Unesp, com orientação da Profª. Drª. Suely Maciel e tem o apoio e a revisão da equipe do Jornal Dois.
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