Em meio a impasse sobre a administração do Horto, o prefeito Clodoaldo Gazzeta pretende realocar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Por Lorenzo Santiago
A administração do Horto Florestal pela cidade de Bauru e a mudança da sede da Secretaria do Meio Ambiente, Semma, tem gerado diversos debates envolvendo a Prefeitura e a Câmara Municipal, por meio da vereadora Chiara Ranieri (DEM). A secretaria levanta diversos pontos positivos na mudança de casa. Já a vereadora entende que, na ponta do lápis, a Prefeitura terá um déficit fiscal, ou seja, não vai conseguir pagar a conta.
Entenda aqui todos os argumentos levantados de cada lado, o que tem de bom, e o que tem de ruim na passagem do Horto Florestal para a Prefeitura de Bauru.
As vantagens
A Secretaria do Meio Ambiente está abrigada desde 2012 no antigo complexo ferroviário administrado pela empresa de transporte ferroviário Tranfesa, que fica na Vila Noroeste. A empresa cedeu o prédio e dois galpões sem custos para o poder público. Mas o espaço não é da Prefeitura, ele só está “emprestado”. Para o Secretário do Meio Ambiente Sidnei Rodrigues, “a mudança de lugar não faz diferença neste sentido, já que o prédio que nós estamos pertence à União. Lá (no Horto) também não vai ser nosso”.
A formação de um Pólo Ambiental é o primeiro fator que motiva a mudança. A Semma entende o Pólo Ambiental como um espaço que abrigaria todas as instância administrativas relativas ao meio ambiente na cidade. Como a Polícia Ambiental e a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) já estão no Horto, a chegada da Semma facilitaria o diálogo entre essas instâncias de poder.
“Se a parte administrativa for pra lá, se forma um pólo ambiental. Quando um empreendedor precisa de determinada autorização, acaba passando por nós e pela Cetesb (ou pela CBRN que fica lá também). Então, existe a necessidade de ficarmos mais próximos a eles. E também, para a Semma ficar em contato direto com as questões ambientais” explica Sidnei.
O Governo de São Paulo já sinalizou que não tem interesse em administrar os hortos das diversas cidades do estado. No caso de Bauru uma saída seria a passagem para uma empresa privada que administraria o local. Para Sidnei, ficar com o horto significa, para a Prefeitura, uma forma de garantir um espaço de preservação ambiental:
“O Estado já tem ideia de terceirizar esse espaço para que empresas usem esse espaço e explorem, e façam concessão. Para a Prefeitura é bom porque é um pulmão ambiental e a gente vai preservar uma parte do patrimônio histórico, pois o Horto existe desde 1928, sem ficar na mão de empresa que pode trabalhar em cima de uma especulação ambiental.. Hoje o Horto tem trilhas, centro de educação ambiental que poderia estar sendo melhor aproveitado, uma biodiversidade que poderia estar sendo estudada junto com os alunos, e a própria sede da Semma poderia se tornar um local de visitação”.
Como a Semma divide espaço com mais duas empresas de transporte, o barulho é outro aspecto levantado pelo secretário. Segundo Sidnei, esse problema não existiria no Horto por causa da localização (uma região menos central) e das próprias condições — um local grande de preservação, sem muito movimento de máquinas e até mesmo de obras.
Desvantagens
O próprio secretário reconhece que há um ponto negativo: a localização. A atual sede da semma fica numa região central da cidade,enquanto o Horto Florestal fica deslocado, próximo ao Jardim Redentor. Para quem mora na Vila Dutra, por exemplo, a distância acaba sendo muito maior.
A vereadora Chiara Ranieri foi responsável pelas principais críticas ao projeto. Para ela, o primeiro ponto que não foi discutido foi a cobertura dos galpões da atual que está degradada. Em 2014 uma tempestade deixou o telhado do galpão com dezenas de buracos. Mesmo tendo a área sem custos, a Semma é a responsável pela manutenção.
Segundo o próprio Sidnei Rodrigues, “hoje nós temos cobertura para guardar esses veículos, o que significa que eles vão durar muito mais do que outras viaturas da prefeitura. No outro local tem espaço, mas acabaria ficando sem cobertura para estacionamento, assim como acontece com as outras secretarias”.
A vereadora estima que as obras para a restauração do local custam aproximadamente 150 mil reais. Para ela não faria sentido mudar para um outro local que não possui estrutura de abrigo nem para as viaturas, nem para os materiais utilizados.
O prédio do Horto é novo, mas está interditado segundo a Lei de Adequação Física. Existem acertos de estrutura a serem feitos, mas que não tiveram seu custo estimado.
Os servidores da Semma já manifestaram seu desejo em continuar no prédio atual, o que também pesa contra a mudança de terreno.
Pontos mal resolvidos
A Semma alega que os custos de manutenção serão os mesmo. Tanto água, como luz permanecem com o mesmo valor, já que são o mesmo número de servidores. O que muda é o número de funcionários. Segundo Sidnei, a manutenção será um custo, mas existem 8 funcionários que permanecerão no Horto sendo bancados pelo Governo.
“As trilhas já estão constituídas e requerem uma limpeza e manutenção básica que será feita pelos 8 funcionários do Estado que ficarão lá como contrapartida para a passagem do horto para nós, além do coordenador responsável. As manutenções com certeza são um gasto. Eu não sei do valor ao certo. Hoje eu tenho três funcionários que fazem a limpeza aqui que vão fazer lá também. A diferença de custo será também na segurança. Aqui, a segurança é feita pelas empresas terceiras que compartilham com a gente esse espaço. Lá o município vai ter que colocar 2 ou 3 vigias diariamente com frequência. Pelo que o Estado apresentou dá 10 mil por mês, o que seria 120 mil anual”. explica o secretário.
Chiara Ranieri apresenta que “desses 8 funcionários que vão ser pagos pelo governo estadual, 7 podem se aposentar já nos próximos 5 anos. O problema é que o Estado (de São Paulo) não garantiu que vai pagar novos funcionários”.
Dois espaços estão desativados dentro do Horto. Um prédio de 1950 que está abandonado e, se a Semma quiser usar, vai precisar de uma obra para reestruturá-lo. O Viveiro (área de cultivo de plantas e de distribuição para a população) não tem responsável técnico para gerenciar, que pode ser um engenheiro ambiental ou um agrônomo. A Secretaria não manifestou ainda se vai utilizar ou não estes locais.
Histórico
Horto Florestal é o nome popular do Estação Experimental de Bauru, uma unidade do Instituto Florestal da Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Neste ano, o horto completa 90 anos. Foi fundado em 1928 com o objetivo de ser um centro de pesquisas sobre o eucalipto. A árvore foi trazida da Austrália por Navarro de Andrade. O local foi acumulando uma série de espécies de árvores até se tornar um patrimônio de preservação ambiental.
Ao passar para a administração Estadual, o Horto se tornou sede da sessão de outras unidades, como a floresta de Pederneiras, com 2.000 hectares, a Estação Ecológica de Bauru, que possui 300 hectares, e a Estação Experimental de Jaú, com 200 hectares.
A Prefeitura tinha o desejo antigo de fazer um hospital para animais domésticos. Houve o pedido, por parte da administração municipal, para a concessão de uma parte do horto para essa obra. A partir daí começaram as negociações para ceder o local.
Para os próximos 5 anos a única reformulação prevista é a construção de um ginásio com capacidade para 5 mil pessoas, dentro das instalações da unidade Sesi-Horto. As obras serão bancadas pelo Sesi, bem como a manutenção e administração.