Por Lucas Zanetti
1. Lei estadual contra LGBTfobia
O primeiro fato não abrange só Bauru, mas todo o estado de São Paulo. Você sabia que temos uma estadual lei que penaliza a LGBTfobia? Ela é de 2001 e dispõe sobre a discriminação em razão da orientação sexual. O primeiro artigo diz que “será punida, nos termos desta lei, toda manifestação atentatória ou discriminatória praticada contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero”. Se você sofrer qualquer tipo de violência, denuncie!
2. Nasce a Parada da Diversidade
A parada da Diversidade de Bauru começou em 2008, no dia 7 de setembro. A marcha da Independência contou com cerca de 3 mil pessoas de manhã. À tarde, na parada, cerca de 15 mil pessoas se reuniram para celebrar o Orgulho LGBT. Hoje, o evento é consolidado como o maior do interior de São Paulo, chegando a marca de 60 mil pessoas. Ano passado, foi cancelado por conta da impossibilidade de Pabllo Vittar comparecer, mesmo assim, os LGBTs da cidade asseguraram a continuidade da celebração.
3. O conflito da Rainha
O prêmio de Rainha da Diversidade no Carnaval teve início em 2010, após um ‘bug’ dos organizadores. Tudo isso porque uma drag queen, Naomi Sayox, se inscreveu no concurso de Rainha do Carnaval. Mesmo não havendo nada no regulamento que a impedisse de concorrer, os organizadores resolveram criar a nova categoria, com apoio da Associação Bauru pela Diversidade (ABD).
4. Precisamos nos fortalecer
A militância LGBT organizada ainda é tímida na cidade. Poucos são os grupos que estão atuando com ações e organização de eventos regulares. O Juntos-LGBT, setorial do Juntos (corrente do PSOL), a Frente LGBT de Bauru e o Coletivo Prisma da Unesp são alguns grupos que buscam se articular. A principal dificuldade da militância é encontrar novas pessoas que se engajem pela causa. Você toparia? Entre em contato com os movimentos 🙂
5. O tripé das políticas públicas
Há um tripé dos órgãos que defendem a causa LGBT na cidade: o CADS, a ABD e a Comissão da Diversidade Sexual da OAB, quem afirma isso é Leandro Lopes, Coordenador do Conselho de Atenção à Diversidade Sexual (CADS) de Bauru. Para ele, a partir dos três órgãos, a cidade têm conseguido estruturar políticas públicas que representam avanços significativos para a comunidade.
6. Use e abuse do CADS
O CADS é um órgão da prefeitura instituído na legislação municipal e realiza ações de acolhimento para quem sofre violência. Também apoia a prefeitura na execução das leis relacionadas a comunidade LGBT. Uma delas é Semana de Combate ao Preconceito e Discriminação, realizada na última semana de agosto. O evento é finalizado com a Parada da Diversidade. O órgão não recebe nenhum tipo de verba da prefeitura.
6. Semana de luta e visibilidade
A criação da Semana de Combate ao Preconceito e Discriminação é assegurada por lei desde 2010. Conseguir isso não foi fácil: “Houve uma forte resistência da Câmara Municipal, em especial do presidente da Câmara na época, Roberval Sakai”, lembra o vereador Markinho da Diversidade. Na início, a lei deveria se tratar de grupos específicos como LGBTs, mulheres e a população negra. O termo “LGBT” incomodou a ala conservadora da Câmara e, para a aprovação do projeto, o teve que ser retirado. Hoje a semana conta com debates voltados para diversos grupos e a entrega do troféu “Eu faço a diferença”, uma homenagem a pessoas que lutam por direitos.
7. Coletivo Prisma: a luta na universidade
O Coletivo Prisma atua na Unesp de Bauru desde 2014. Busca fazer discussões teóricas, com textos sobre gênero e sexualidade, acolher calouros LGBTs e acabar com a LGBTfobia na universidade. Em 2018 o grupo promete realizar ações de visibilidade e de caráter combativo e uma maior conexão com a cidade. Desde o ano passado, a Unesp aderiu ao uso do nome social para estudantes travestis e transexuais. Davi Cabeça, estudante transexual e membro do coletivo, defende que é preciso muito mais políticas de inclusão e permanência para que a população LGBT possa ser incluída, permaneça e seja respeitada no ambiente universitário.
8. Nome social garantido
Bauru é a primeira cidade do Brasil a ter regulação específica para o nome social de pessoas transgênero. Na impossibilidade de modificar legislações federais, como permitir a mudança de nome no RG, o município aderiu ao sistema. Travestis e transexuais de Bauru devem ter o nome respeitado em todo município pelos servidores públicos e em atendimentos em hospitais, escolas e outros serviços municipais. Os funcionários públicos são treinados pelo CADS, de forma voluntária.
9. Não há dados
Não há nenhum grupo ou instituição em Bauru que realiza levantamento de dados sobre casos de LGBTfobia na cidade. O problema pode travar o combate à violência e discriminação, já que não há uma mapeamento para alavancar as políticas públicas da cidade.