Fora da tribuna: duas visões sobre a 32ª Legislatura de Bauru

Analistas da política local aprofundam o debate sobre como foi a atuação dos vereadores e relembram os maiores conflitos do Legislativo com o Executivo

Publicado em 25 de outubro de 2020

(Ilustração: Laura Poli e Natália Santos | Foto do Bruno: Arquivo pessoal | Foto do Maximiliano: Rádio Unesp)
Por Egberto Santana e Natália Santos

Além do panorama do Pílulas do Poder e do conteúdo especial sobre as Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), o Jornal Dois conversou com dois analistas da política local para compreender a atuação dos vereadores ao longo desses quatro anos, para além dos números. 

Os convidados foram o Bruno Pasquarelli, doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e coordenador da disciplina de Sociologia da Responsabilidade Social na UNISAGRADO, e Maximiliano Vicente, doutor em História Social pela Universidade de São Paulo e professor de Realidade Sócio-Econômica Regional na UNESP de Bauru.

Confira a entrevista completa a seguir:

Como a 32ª Legislatura de Bauru pode ser caracterizada, levando em consideração os pontos fortes e fracos da atuação dos vereadores?

Bruno Pasquarelli (BP): A primeira questão importante desta legislatura é considerar a sua composição. Praticamente, teve uma renovação de 50% dos cargos. Além disso, tem a questão dos partidos. Em 2020, nós temos onze siglas, que é um número excessivamente alto. Nessa questão, entra um ponto contra e outro positivo. Com tantos partidos, fica mais difícil ter governabilidade, que é quando o prefeito precisa formar maioria para ter os projetos aprovados. Esse é um ponto contrário por conta dessa diversidade partidária, visto que um grande número de partidos demanda uma grande negociação do governo com os parlamentares em si. Mas, o ponto positivo é que, apesar dessa quantidade enorme de representações partidárias, houve sim negociação. Grande parte dos projetos que vieram do Executivo foram aprovados pelo Legislativo. Isso mostra que o sistema político bauruense tem um componente partidário sim, mas tem também o componente do consenso, do prefeito conversando com os vereadores para conseguir sua maioria. 

A meu ver, temos uma legislatura com conflitos, que fazem parte da política, e com algumas lideranças partidárias saindo com mais força deste mandato. Entretanto, a política de Bauru ainda possui pouquíssimos representantes do campo da esquerda. Na política, independentemente do nível que estejamos olhando, temos que ter pontos de vistas ideologicamente conflitantes. Afinal, uma democracia se faz com esse diálogo, com pontos de vista diferentes. Infelizmente, Bauru ainda tem uma preponderância de partidos de centro e de centro-direita.

Além disso, temos pouca representatividade feminina, sendo apenas três mulheres nas dezessete cadeiras. Bauru deveria ter mais mulheres e negros para trazer temas mais ligados à questão social e a uma agenda mais progressista. É uma Câmara com pautas mais conservadoras que não tem tantos conflitos e que conseguiu implantar boa parte das proposta, mas que ainda peca na representatividade de minorias. 

 

Maximiliano Vicente (MV): Para fazer um balanço geral, temos que pensar dois momentos: um até a pandemia e um depois da pandemia. Quanto à configuração da Câmara, eu creio que, dessa vez, houve uma oposição ao Gazzetta, não radical, mas bem aguerrida, contrária e conservadora às propostas do prefeito.

Mesmo assim, o Gazzetta conseguiu algumas vitórias importantes, principalmente na questão relacionada à parte econômica, que é a que mais repercute no Brasil hoje, nas Câmaras Municipais. Por outro lado, os vereadores aproveitaram esse atual momento [a falta de água] para criar uma oposição muito forte, principalmente o grupo do DEM, e atacaram duramente a administração do Executivo.

Eu acho que essa foi a única particularidade que teve em relação aos anos anteriores: uma oposição muito ferrenha. A Câmara teve um papel importante sim, mas, como sempre, os vereadores se afastam da população depois de serem eleitos, então, passam a apresentar requerimentos e projetos muito fracos.

De qualquer forma, os problemas do munícipio apareceram nos debates, e a Câmara espelha um pouco isso: de ser a o porta-voz dos problemas estruturais da cidade, principalmente em relação às dívidas, o ponto mais problemático na cena bauruense atualmente.

A 32ª legislatura é marcada por grandes embates entre o Executivo e o Legislativo. Quais foram os maiores conflitos com Executivo?

BP: Ao longo desses quatro anos, tivemos casos emblemáticos de conflitos entre Executivo e Legislativo. O caso mais complicado foi um projeto de lei em que o prefeito Gazzetta pediu autorização de um empréstimo de R$ 46,6 milhões, uma proposta para usar o dinheiro em obras como asfalto, estrutura do distrito industrial de Bauru, revitalização do centro e compras de máquinas. Um projeto bem amplo. O prefeito deu entrada no ano passado e houve muita discussão nas comissões da Câmara. Ele acabou retirando o projeto, no início da pandemia. 

Outro projeto que gerou muita debate foi o pedido de autorização para concessão do destino final do lixo. Esse também foi retirado pelo prefeito. Teve também o dos valores do IPTU, votado no primeiro ano. Apesar da polêmica, ele conseguiu aprovar muito por conta da popularidade no início do governo. Além desse projetos que tiveram muita discussão e conflito, outros assuntos geraram muito desgaste, que foram as Comissões Especiais de Inquérito. A CEI dos Precatórios atingiu mais a administração anterior do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PSB). A da Cohab foi muito mais complicada para o prefeito Gazzeta, com muito mais discussões entre vereadores aliados e oposição. Mesmo com esses todos conflitos, alguns projetos de lei foram aprovados. Isso é importante pra gente entender a dinâmica de relações entre o Executivo e Legislativo, pois, por mais que tenha conflito, grande parte dos projetos são aprovados. Agora, a questão da pandemia e da falta d’água são questões que trazem debate mais acalorado, questionando como fazer uma política pública adequada. 

 

MV:  Um dos embates mais fortes que teve foi uma proposta feita pelo Gazzetta para realizar um empréstimo para obras de infraestrutura. Na época, era atrativo porque seria um dinheiro com pagamento a longo prazo, mas com impacto muito forte no município. Os vereadores se opuseram veementemente, principalmente pelo fato da Prefeitura ter uma sobra monetária de um acerto com o banco  Bradesco. A questão era: para que você vai pegar outro empréstimo num banco? Para o município ficar devendo?

Esse foi o debate mais exemplar porque, por um lado, havia um interesse da chamada ‘iniciativa privada’ para realizar obras no município, mas, para isso, a prefeitura tinha que ter caixa. E, no outro lado, a Câmara posicionando-se contra ao empréstimo, o que de fato acabou não acontecendo. O embate deixou um destaque: a carência econômica do município é muito significativa e não consegue atender as demandas da população. Existia a possibilidade do município ampliar a infraestrutura com o dinheiro subsidiado, mas isso implicaria em uma nova dívida. Nesse cenário, a Câmara se opôs contrariando os interesses da população, mas pensando na saúde financeira dos cofres públicos.

Outra briga que tivemos foi em relação ao IPTU, uma questão central também, principalmente pelo fato de que Bauru foi uma cidade que cresceu muito horizontalmente, o que aumenta os custos de manutenção de serviços como água e esgoto.

Uma crítica que apareceu com muita frequência, por parte dos vereadores, foi a de que o prefeito é “inalcançável”. O Gazzetta mora em Bauru, mas ele não tem uma ligação fácil com o Legislativo porque vereador só sabe pedir e o Prefeito só tem que negar. Então, para evitar essa via frouxa, ele [Gazzetta] se mantém um pouco distante e isso se mantém por parte dos vereadores, que querem ser atendidos imediatamente e esquecem que têm direito de fazer requerimentos, com um o prazo de resposta é de até 30 dias. Você pode pedir nas secretarias porque, pela Lei de Acesso à Informação, elas são obrigadas a dar as informações.  Mas parece que eles [os vereadores] ficam nessa dependência e o prefeito fica de fora desse jogo. São desentendimentos que levam a uma posição muito radical por parte de alguns grupos da Câmara, uma posição perfeitamente alinhadas com o setor mais conservador da cidade de Bauru.

O que eu senti na Câmara foram questões muito particulares das bases eleitorais. Houve uma grande ausência de uma postura clara de defesa dos interesses das minorias. Os interesses sociais ficaram muito aquém do que, de fato, eles mereceriam, principalmente as periferias. São os lugares em que falta água, não tem hospital, tem dificuldade no transporte. Eu acho que o município pode ser um pouco mais incisivo sim.

Como foi a atuação dos vereadores durante a pandemia de covid-19?

BP: Primeiro, temos que entender que o problema da pandemia não envolve só a questão municipal. O Brasil é um sistema federativo em que o governo municipal depende do estadual, que depende do federal. No plano municipal, teve, de início, o governo Gazzetta seguindo recomendações do Estado e os embates com a Câmara de Vereadores, que procurou ter mais protagonismo, principalmente na liberação do hospitais.

O conflito mais importante foi sobre a abertura. Muitos vereadores de Bauru são muito ligados à indústria e ao comércio, que têm grande influência na construção de políticas públicas. Houve necessidade de acomodar interesses conflitantes: os profissionais da saúde pedindo para manter o isolamento e o pessoal do Sindicato dos Empregados no Comércio de Bauru (Sincomércio) pedindo para abrir. Assim, cada um tentou puxar do seu lado e influenciar a elaboração de políticas públicas de combate ao coronavírus.

 

MV: Tudo isso que a gente tá falando agora ficou explícito nesse curto período da covid-19. Por um lado, um grupo dos vereadores que representa os interesses do comércio e do setor industrial e produtivo querendo que tudo abrisse  e, por outro lado, a postura do prefeito de se amparar no decreto Estadual para defender um ponto de vista mais conservador, no sentido do isolamento social, pedindo para as pessoas ficarem em casa e não fazerem aglomeração.

Essa atuação reflete justamente isso: que grupo os vereadores realmente representam? Era momento de a Câmara Municipal ter colocado a saúde coletiva como prioridade, administrando melhor o impacto no setor hospitalar.

O Gazzetta se amparou no governo do Estado, numa posição claramente contrária  às políticas do [presidente Jair] Bolsonaro, e tentou mostrar que estava preocupado com a saúde da população. Nesse ponto de vista, o Gazzetta conseguiu amarrar as propostas da Câmara Municipal durante um bom tempo. Ele conseguiu limitar a reabertura de Bauru, mas, mesmo assim, os números [de contaminação pelo coronavírus na cidade] continuaram assustadores.

Se você pensar que Bauru teve mais de 200 mortes por covid, é um número grande para a população do município. Então, a atuação dos vereadores foi muito pequena em todos os sentidos. Eles deveriam ter tido um pensamento mais radical, ao posicionar-se contra o comércio, evitando a reabertura rápida do comércio e pressionando o setor de forma contrária. Como disse, eles deveriam ter colocado como prioridade a saúde coletiva e não a necessidade de um único setor. 

Essse jogo de forças se refletiu na Câmara Municipal. Eu não escutei discursos totalmente contrários à abertura do comércio, muito pelo contrário. Os vereadores estavam tentando suavizar a situação da pandemia na cidade. Na verdade, no começo, nem os veículos de comunicação sabiam a dimensão da pandemia, era algo muito distante. Quando chegou, a gente foi aprendendo o quanto era importante tomar essas precauções. Se tivéssemos tomado esses cuidados, quem sabe como estaríamos hoje na questão de saúde coletiva. 

O reflexo do momento atual é o reflexo de toda a trajetória da Câmara de Bauru: em defesa do setor produtivo. As falas foram claras. Lembro de uma sessão em que um vereador propôs trazer respiradores da Europa. É complicado, né? Uma dimensão muito minúscula do que é o problema. 

Pílulas do Poder é o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Jornalismo de Egberto Santana e Natália Santos na Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC) da Unesp, com orientação da Profª. Drª. Suely Maciel e tem o apoio e a revisão da equipe do Jornal Dois. 

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