Usar verba de Fundos Municipais para pandemia em Bauru não é defender a vida

Câmara Municipal adiou ontem (15) votação de Projeto de Lei em que o prefeito Gazzetta solicita uso dos Fundos Municipais em despesas de combate ao coronavírus

Publicado em 16 de abril de 2020

Por conta do distanciamento social, Câmara de Bauru realiza sessões virtuais (Foto: Vinícius Lousada/Assessoria)
Por Jéssica Batista, colunista do J2

Defender o isolamento social não basta, é preciso defender a vida. E utilizar as verbas dos Fundos Municipais de Direitos não é uma política de defesa à vida!

O combate à pandemia da covid-19 deve ser tratado no âmbito da saúde pública, que obviamente, não se restringe à quantidade de leitos hospitalares, testes e profissionais de saúde.

A saúde pública abrange as necessidades sociais de saúde, ou seja, são conhecimentos e práticas utilizados para assegurar as condições de sustentação da vida humana.

Quem são as pessoas mais suscetíveis ao contágio com o coronavírus? Aquelas que antes de pensarem no isolamento social, ou na higienização das mãos, ou no uso de máscaras, ou na alimentação saudável, ou do não compartilhamento de objetos de uso pessoal, estão tentando manter-se vivas.

É a classe trabalhadora, os trabalhadores do comércio com o risco do fim do isolamento social, os/as motoristas de ônibus, os/as terceirizados/as, os/as trabalhadores/as informais. Em especial, as pessoas em situações de vulnerabilidade como as mulheres, crianças e idosos em situação de violência doméstica, os sem-teto, crianças e adolescentes acolhidos, famílias sem renda, pessoas que dependem do direito às Políticas Públicas Sociais.

Acontece que muitas dessas políticas públicas vêm dos Fundos Municipais.

Diante deste cenário, os vereadores bauruenses propuseram mudar o destino das verbas que são destinadas aos fundos públicos, como o de Direito da Criança e do Adolescente, da Habitação, da Assistência Social, o da Pessoa Idosa, o do Meio Ambiente, entre outros.

O primeiro requerimento considerou as emendas ilegais e inconstitucionais. Três delas, são de autoria dos vereadores Benedito Meira (PSL) e Mané Losila (MDB).

A primeira estabelecia que só seriam utilizados recursos se comprovado o emprego da totalidade de verbas oriundas de transferências extraordinárias da União, do Estado ou outras fontes. Até agora, o município recebeu R$ 8,1 milhões, dos quais apenas R$ 860 mil foram gastos.

A segunda emenda dos vereadores propunha que, se necessárias as retiradas dos Fundos Municipais, que fossem feitas de maneira proporcional ao saldo financeiro de cada um deles. E a terceira emenda incluía na lei uma tabela com os valores referentes ao superávit de cada um dos fundos até 2019 – bem como previsão de arrecadação para 2020, que totalizam, respectivamente, R$ 22,4 milhões e R$ 4,5 milhões.

E a última emenda foi apresentada a pedido do Ministério Público do Trabalho por José Roberto Segalla, vereador presidente da Casa. O intuito era evitar o uso de recursos destinados aos fundos por decisões judiciais.

Agora, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) transformou essas emendas em Projeto de Lei (Processo 69/20) destinado ao enfrentamento ao novo coronavírus.

Com isso, fica evidente que não se trata de uma política de combate à covid-19, mas uma medida que agravará as condições de vida das pessoas mais vulneráveis às necessidades sociais de saúde.

Se antes da epidemia muitas dessas políticas públicas já estavam comprometidas com a acentuação da terceirização dos serviços públicos, ou com a Emenda Constitucional que limita por 20 anos os investimentos públicos, agora a precarização das condições de vida da população mais pobre e periférica da cidade de Bauru está caminhando a passos largos.

Vale ponderar que os Conselhos Municipais, que regulamentam a destinação dos recursos da maioria dos fundos municipais, são questionáveis.

Historicamente, a criação dos Conselhos Municipais foi um importante instrumento de democratização das políticas públicas, mas ao longo dos anos tornou-se um espaço de grandes disputas políticas e econômicas, principalmente com a apropriação, pelo terceiro setor, das políticas sociais.

Mesmo com essas contradições, os Conselhos Municipais ainda são instrumentos de disputas. Foram conquistados pelas lutas por Direitos Humanos e podem cumprir com sua função social de proteção e garantia de direitos.

O prefeito e os vereadores não estão longe da necropolítica de Bolsonaro. Enquanto uns tiram verbas das Políticas Públicas Sociais, o outro destina R$1,2 trilhões aos bancos.

Quem ousa defender a vida em tempos de pandemia deve impreterivelmente promover medidas de defesa, em primeiro lugar, à saúde pública e ao SUS.

As colunas são um espaço de opinião. Posições e argumentos expressos neste espaço não necessariamente refletem o ponto de vista do Jornal Dois.

Acredita no nosso trabalho?         
Precisamos do seu apoio para seguir firme.    
Contribua  a partir de 10 reais por mês. 

Comments

  1. Thank you a lot for giving everyone an exceptionally memorable opportunity to read in detail from this site. It’s usually so kind and as well , packed with fun for me and my office colleagues to visit your web site at a minimum thrice in one week to study the newest guides you have. And lastly, I’m so certainly motivated with the magnificent creative concepts you give. Some two areas in this posting are in fact the simplest we have all ever had.

  2. I would like to show my thanks to this writer for rescuing me from this particular circumstance. Right after checking through the online world and meeting thoughts which were not helpful, I was thinking my life was well over. Living without the approaches to the difficulties you have resolved through your good review is a crucial case, as well as ones that could have negatively affected my entire career if I hadn’t come across your blog post. The capability and kindness in playing with a lot of stuff was valuable. I don’t know what I would have done if I had not encountered such a solution like this. I can also at this time relish my future. Thanks so much for the professional and result oriented guide. I will not be reluctant to endorse your web site to any individual who needs and wants guidance about this issue.

  3. My spouse and i felt absolutely glad when Michael managed to complete his reports via the precious recommendations he received using your web page. It is now and again perplexing to just always be releasing steps which people today have been trying to sell. And we all recognize we need the blog owner to thank because of that. The most important illustrations you have made, the easy web site navigation, the relationships your site give support to engender – it’s mostly extraordinary, and it’s really facilitating our son in addition to our family reason why this matter is excellent, and that’s particularly pressing. Thanks for everything!

  4. I simply needed to thank you so much again. I do not know what I would have sorted out without those opinions shown by you on my topic. It had become a real depressing dilemma in my circumstances, nevertheless considering this specialised avenue you processed the issue took me to leap with joy. Now i’m happier for the support and then have high hopes you recognize what a great job you have been undertaking educating people today all through your web page. I am sure you have never encountered any of us.

  5. I am also commenting to let you know what a fine encounter my child experienced visiting your web page. She came to understand lots of pieces, with the inclusion of how it is like to have an excellent coaching nature to get a number of people smoothly master a variety of grueling subject areas. You undoubtedly surpassed readers’ expected results. Thanks for presenting the interesting, trustworthy, informative and unique guidance on that topic to Sandra.

  6. My husband and i ended up being quite thrilled that Louis could deal with his reports using the precious recommendations he grabbed through the blog. It is now and again perplexing just to choose to be giving for free helpful tips which people may have been selling. And now we understand we’ve got the writer to appreciate because of that. Most of the illustrations you have made, the straightforward web site navigation, the friendships you help to create – it’s many great, and it’s making our son in addition to our family understand that theme is amusing, and that is pretty fundamental. Thanks for the whole thing!

  7. I definitely wanted to make a quick remark to be able to say thanks to you for all of the stunning suggestions you are giving here. My rather long internet investigation has at the end of the day been recognized with excellent strategies to share with my colleagues. I ‘d suppose that most of us visitors are rather endowed to exist in a superb network with so many lovely individuals with very helpful things. I feel truly privileged to have used your weblog and look forward to so many more awesome times reading here. Thanks a lot once more for everything.

  8. I just wanted to post a brief note to be able to express gratitude to you for all of the unique techniques you are showing on this website. My rather long internet search has finally been rewarded with really good information to exchange with my partners. I would tell you that we visitors actually are definitely endowed to live in a perfect community with many perfect professionals with good plans. I feel truly lucky to have come across the web pages and look forward to some more amazing times reading here. Thank you once again for a lot of things.

  9. I simply desired to thank you very much again. I’m not certain the things that I might have made to happen without the points documented by you concerning this field. It previously was a real terrifying scenario in my circumstances, however , taking a look at the expert avenue you resolved the issue made me to cry for fulfillment. I am just happier for this support and even believe you realize what an amazing job you are getting into teaching some other people via a blog. Most probably you have never come across all of us.

  10. I would like to show thanks to this writer for rescuing me from this particular problem. Just after searching throughout the the web and finding methods that were not helpful, I was thinking my life was well over. Existing devoid of the solutions to the difficulties you’ve resolved all through your good guide is a serious case, as well as the ones which may have negatively affected my career if I had not encountered your website. Your primary ability and kindness in taking care of the whole lot was vital. I’m not sure what I would’ve done if I had not encountered such a point like this. I can also at this point relish my future. Thanks a lot very much for this expert and sensible guide. I won’t think twice to refer your site to anybody who needs tips on this subject matter.

  11. I want to point out my passion for your kind-heartedness giving support to persons that absolutely need help on this one area. Your special commitment to getting the solution up and down has been extremely insightful and has always encouraged professionals like me to reach their dreams. Your helpful hints and tips implies a lot a person like me and even more to my colleagues. Best wishes; from each one of us.

  12. I together with my friends happened to be reading the best advice on your website and so the sudden I had a terrible feeling I never expressed respect to the web site owner for those techniques. Those men happened to be totally joyful to read through them and have now truly been loving those things. Thank you for getting very accommodating and then for making a decision on this sort of outstanding areas most people are really eager to understand about. My sincere regret for not saying thanks to sooner.

  13. I simply wanted to construct a small word so as to express gratitude to you for all the unique tips you are writing here. My extended internet look up has at the end been compensated with professional facts and techniques to talk about with my family. I would repeat that many of us visitors are quite lucky to exist in a remarkable website with many outstanding professionals with very helpful principles. I feel extremely lucky to have come across your entire site and look forward to really more entertaining times reading here. Thank you once more for everything.

  14. I would like to point out my respect for your kindness supporting those individuals that require help with your subject matter. Your special dedication to passing the message all-around came to be exceptionally effective and have regularly permitted professionals like me to realize their objectives. Your new useful key points entails much to me and extremely more to my mates. Many thanks; from each one of us.

  15. I as well as my friends were following the good pointers from the website then quickly I got an awful feeling I never thanked the web site owner for those techniques. Most of the ladies appeared to be totally stimulated to read through them and have extremely been making the most of them. Many thanks for being really helpful and also for picking some decent topics most people are really desirous to understand about. Our honest apologies for not expressing appreciation to sooner.

  16. I happen to be writing to make you know of the beneficial discovery my friend’s princess went through viewing your web page. She even learned plenty of pieces, with the inclusion of how it is like to possess an excellent coaching heart to make men and women without difficulty understand some tricky matters. You really exceeded visitors’ desires. I appreciate you for rendering those interesting, trusted, explanatory not to mention unique tips about your topic to Tanya.

  17. Thank you for all of your work on this web page. My mom really loves engaging in internet research and it is easy to understand why. Many of us notice all of the powerful method you produce important guides through your blog and recommend contribution from other people on the subject while our simple princess is without question starting to learn a whole lot. Enjoy the remaining portion of the year. You are carrying out a very good job.

  18. Thank you for every one of your effort on this web site. My mum loves setting aside time for investigations and it is obvious why. We know all about the lively mode you render priceless guides by means of this website and as well strongly encourage contribution from other individuals about this idea so our favorite child is becoming educated so much. Take advantage of the rest of the year. You’re the one doing a useful job.

  19. My husband and i ended up being now excited when Emmanuel could carry out his homework through the precious recommendations he came across out of the web page. It is now and again perplexing just to continually be giving out guidelines which often most people could have been selling. We really fully grasp we now have the website owner to thank for that. Most of the explanations you have made, the easy blog menu, the relationships you can aid to promote – it’s got everything astounding, and it’s leading our son in addition to the family imagine that this topic is exciting, which is certainly very fundamental. Thank you for all!

  20. I have to express thanks to this writer just for rescuing me from such a crisis. Right after scouting throughout the the net and obtaining notions which were not powerful, I figured my entire life was well over. Being alive without the presence of strategies to the problems you’ve sorted out through the guide is a critical case, and ones which might have in a negative way damaged my career if I hadn’t noticed your blog. Your knowledge and kindness in dealing with almost everything was helpful. I don’t know what I would have done if I hadn’t come across such a step like this. I’m able to now look forward to my future. Thanks a lot very much for this specialized and amazing help. I will not be reluctant to recommend your web site to anyone who will need guidelines about this situation.

  21. My spouse and i ended up being quite comfortable that John could finish off his research from the precious recommendations he gained out of the web site. It’s not at all simplistic to simply possibly be releasing tactics which often men and women might have been selling. We fully understand we have the website owner to appreciate because of that. The most important explanations you made, the simple web site menu, the friendships you can give support to engender – it is mostly extraordinary, and it’s facilitating our son and us reason why the theme is entertaining, and that’s tremendously mandatory. Thanks for all!

  22. I’m also writing to make you understand what a perfect discovery my friend’s daughter gained browsing your webblog. She mastered a good number of things, not to mention how it is like to have a very effective coaching mood to let others easily understand certain tricky subject areas. You actually exceeded our own expected results. I appreciate you for providing these beneficial, safe, educational and in addition cool tips about the topic to Julie.

  23. I am just writing to let you be aware of what a fantastic encounter my cousin’s daughter experienced browsing your webblog. She picked up numerous things, including what it is like to possess an incredible teaching character to let certain people with no trouble learn a variety of impossible subject matter. You really exceeded our own desires. Many thanks for rendering these invaluable, healthy, educational and even unique guidance on this topic to Mary.

  24. I wish to express some thanks to this writer for rescuing me from such a dilemma. Because of exploring through the the net and getting principles which are not productive, I figured my entire life was well over. Existing minus the solutions to the problems you’ve fixed all through your good blog post is a serious case, as well as those which could have badly affected my career if I had not noticed your website. Your actual understanding and kindness in controlling all the things was invaluable. I’m not sure what I would have done if I hadn’t encountered such a step like this. It’s possible to at this point look forward to my future. Thanks for your time so much for this impressive and results-oriented guide. I will not be reluctant to propose your web blog to anybody who needs to have care on this topic.

  25. I must show my respect for your generosity for individuals who should have help on that idea. Your personal dedication to passing the message all over had become exceptionally useful and has without exception helped guys just like me to arrive at their objectives. Your own important advice means a whole lot to me and a whole lot more to my peers. Thanks a ton; from each one of us.

  26. I needed to put you a very little word so as to thank you so much the moment again for those magnificent guidelines you have shared above. It has been remarkably open-handed of people like you to make without restraint exactly what a few people would’ve advertised for an e-book in making some profit on their own, principally considering the fact that you could possibly have tried it in the event you wanted. The suggestions as well acted to be the good way to know that most people have a similar dream much like my personal own to realize somewhat more when it comes to this condition. I believe there are millions of more pleasant instances ahead for folks who examine your site.

  27. I enjoy you because of each of your effort on this web site. My mom really likes conducting investigations and it is easy to understand why. All of us learn all relating to the powerful tactic you present practical things by means of your blog and in addition improve contribution from some other people about this matter so our girl is now studying a whole lot. Take advantage of the remaining portion of the year. You are performing a terrific job.

  28. I intended to post you that bit of word to help thank you the moment again for your marvelous knowledge you’ve shared on this website. It has been simply incredibly generous with people like you to allow freely all that many of us would have offered for sale as an electronic book to generate some dough on their own, notably since you could possibly have done it in the event you wanted. Those tricks additionally served to become a great way to be certain that other individuals have a similar fervor just as mine to figure out good deal more in respect of this condition. I am certain there are a lot more pleasant instances in the future for individuals that start reading your blog.

  29. I needed to write you a little note just to thank you yet again considering the fantastic secrets you’ve featured on this website. This has been quite surprisingly generous with people like you to present unreservedly what many people might have supplied for an e-book to help make some bucks for their own end, precisely considering the fact that you might have tried it if you wanted. Those pointers as well acted as a easy way to be aware that other individuals have a similar zeal really like my own to grasp more and more with respect to this issue. I think there are thousands of more enjoyable instances up front for folks who browse through your website.

  30. Needed to send you one very little observation to help thank you very much yet again with your gorgeous guidelines you’ve provided here. This has been really seriously generous with you to deliver unreservedly what numerous people would have offered for an e-book to end up making some dough for their own end, notably given that you could possibly have done it in the event you desired. Those solutions as well served as a great way to realize that other people online have the same desire the same as my very own to see great deal more with regard to this condition. I am sure there are many more pleasurable situations up front for people who examine your blog post.

  31. I must point out my passion for your generosity supporting all those that require guidance on this niche. Your personal dedication to passing the message all over has been unbelievably beneficial and has frequently helped guys like me to realize their targets. Your own important tutorial signifies this much a person like me and still more to my fellow workers. Best wishes; from each one of us.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.