Nota Pública: Tempos de Pandemia

Mortos não usufruem direitos. O primeiro e mais fundamental direito humano é o direito à vida. A pandemia nos coloca desafios imensos e a melhor forma de lidar com ela não pode prescindir da melhor ciência e da melhor política, que são justamente aquelas que respeitam e promovem os direitos humanos.

 Afirmar que são incompatíveis as ações destinadas a cuidar da vida e da economia, ou seja, que temos de escolher entre permanecer em quarentena ou padecer de falta de recursos para manter a família é comum hoje em dia. Usa-se como argumento um fato básico: para alguns brasileiros colocar água e comida em casa depende de ir à rua. 

Mas isso não deve ser argumento para colocar em risco a vida de todos, principalmente das populações mais vulnerabilizadas: ribeirinhas, empobrecidas, periféricas, mulheres, indígenas, negros e quilombolas, lgbt´s, pessoas em situação de rua, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e demais grupos vulneráveis, porque há recursos disponíveis ao Estado para garantir, nesse momento, o básico a todos. Em suma: a economia tem de ser organizada politicamente para garantir, a todos, a vida! 

Atualmente a política neoliberal, que não é somente defendida pelo governo federal, mas tem representantes próximos, faz pressão no poder público local pela suspensão da quarentena. 

A boa ciência, hoje, recomenda a permanência do isolamento e a política de países que procuram respeitar o direito à vida promove a distribuição de recursos federais diretamente à população de modo a evitar que sair de casa seja imperativo para aqueles que não têm recursos. 

O Conselho Municipal de Direitos Humanos repudia veementemente as ideias de que é preciso escolher entre as ações sanitárias e as econômicas, que a morte de algumas pessoas é inevitável e aceitável e de que o Estado não tem recursos para garantir uma renda mínima a todos. Repudia igualmente as pressões políticas feitas diretamente, ou por meio de manifestações públicas ou por meio de propaganda, pela suspensão da quarentena, que colocam em risco a vida de inúmeras pessoas.