O recorde do presidente

O primeiro ano de José Segalla como presidente da Câmara foi marcado por cortes nas despesas com funcionários, obtendo uma economia de R$ 4 milhões, a maior da história da Casa

Publicado em 25 de outubro de 2020

Aos 72 anos, Segalla é um dos mais velhos na Casa de Leis bauruense (Ilustração: Laura Poli - Foto do vereador: Pedro Romualdo)
Por Natália Santos

“Invocando a proteção de Deus, os vereadores da Câmara Municipal de Bauru iniciam os seus trabalhos. Solicito à senhora segunda secretária que faça a leitura de um versículo da bíblia sagrada”, assim José Segalla abre as sessões do Legislativo. Promotor de justiça aposentado, ele é o atual presidente da Casa. Eleito em 2016, com 3.834 votos, o vereador assumiu o cargo sendo a base do governo de Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e, mesmo tecendo duras críticas ao prefeito no decorrer do mandato, não se autodeclarou ‘oposição’.  

Dono do projeto Gabinete Itinerante, em que o vereador movimenta-se por Bauru para se encontrar pessoalmente com os munícipes, Segalla levanta a bandeira de combate à corrupção, por meio da fiscalização das contas públicas e do trabalho do Executivo. Entretanto, mesmo com essas propostas pré-definidas, o maior destaque de seu mandato foi sua atuação como gestor administrativo da Câmara. 

José Segalla volta para a campanha eleitoral de 2020, na busca de uma reeleição, pelo Democratas (DEM).

Administrador da Casa

José Segalla foi eleito presidente da Câmara no final de 2018. Ele recebeu o apoio de nove dos 17 vereadores, obtendo um voto de vantagem em relação ao seu oponente, Pastor Luiz (PRB). Com o mandato de dois anos a partir de 2019, o vereador assumiu a posição ao lado da Mesa Diretora formada por Coronel Meira (PSL), Roger Barude (Cidadania) e Yasmim Nascimento (PSDB).

Já no cargo, Segalla afirmou que a sua prioridade na direção da Casa seria estabelecer um diálogo fraterno entre o Legislativo e o Executivo, visando um trabalho conjunto “na busca por uma Bauru melhor”. O vereador ainda complementou que a Câmara não estaria disposta, de maneira nenhuma, a “curvar-se ao Executivo”. Na época, os conflitos entre os poderes já haviam se intensificando. 

Além do estreitamento de diálogo com o Executivo, José Segalla desempenhou ações administrativas na gestão interna da Casa, como a implantação de um plano rigoroso de uso dos automóveis da Câmara e o ajuste no horário das sessões ordinárias, que passaram a iniciar às 13h. Essa mudança deu-se porque, quando a sessão passa do horário comercial, despesas adicionais são geradas como o pagamento de hora extra aos funcionários.

Com a redução dos gastos, a Câmara de Bauru economizou R$ 4 milhões no primeiro ano de gestão do vereador. O montante recorde foi devolvido à Prefeitura, revertendo-se como receita extra aos cofres públicos da cidade. Todo fechamento de ano, a Câmara deve repassar o duodécimo ao Executivo, que é todo o dinheiro não utilizado ao longo dos 12 meses, mas que foi previsto no orçamento anual do município. 

Após o repasse, Segalla promoveu uma consulta pública em que os munícipes puderam escolher qual área a Prefeitura deveria aplicar os recursos devolvidos pelo Legislativo. A área com mais votos foi a de Infraestrutura, com 51%. As outras opções eram: Saúde (31%), Educação (15%) e Segurança (3%). 

Zelo pelo dinheiro público

Para Segalla, o seu processo de fiscalização do Executivo é composto por duas partes: “debruçar-se sobre as prestações de contas e sobre os projetos de leis encaminhados pela Prefeitura, a fim de entender qual será impacto na economia; e procurar zelar pelo bom emprego do dinheiro público”. Com base nessa percepção, o vereador traçou as ações de meu mandato. 

Em 2019, ele foi autor da PL 159, que obriga o Executivo a notificar a Casa de Leis sobre o recebimento de indicações e requerimentos enviados. Essas duas ferramentas são a forma que os vereadores têm de informar as demandas pontuais da população à Prefeitura. Com a aprovação do projeto, os parlamentares passam a ter maior controle sobre as melhorias nos serviços públicos prestados no município de Bauru.

Além dessa proposição, Segalla apresentou outros 6 projetos, sendo 3 aprovados. Nenhum deles foi focado em contribuir com o papel de fiscalizador do vereador.

Ao longo desses quatro anos, o vereador enviou 27 requerimentos ao Executivo, exigindo, por exemplo, informações a respeito de reformas em escolas e da prática da Lei do IPTU Progressivo no Tempo. A falta de efetividade da norma foi alvo de críticas de Segalla, que cobrou ‘coragem’ do prefeito em executar a cobrança de tributo diferenciado a imóveis em estado de abandono, que colocam em risco a saúde e a vida dos munícipes.

O papel de fiscalizador também aparece na escolha das comissões permanentes da Câmara. Segalla foi membro da comissão de Fiscalização e Controle e de Justiça, Legislação e Redação, grupo que opina sobre a ilegalidade e/ou inconstitucionalidade dos projetos de leis apresentados. Ele também colaborou com os trabalhos de outras duas:  a de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo e a de Ética e Decoro Parlamentar.

Painel com todos os dados numéricos do mandato de José Segalla. Dados coletados até dia 16 de outubro de 2020. (Ilustração: Laura Poli e Natália Santos | Foto do vereador: Pedro Romualdo)
O Réu

Durante a pandemia de covid-19, além de lidar com uma crise sanitária, Bauru foi palco de conflitos entre o Poder Executivo e o Legislativo. Uma das discussões envolveu o  PL 76, que propunha a reabertura gradual do comércio bauruense em meio ao surto do novo coronavírus. Essa proposição fez com que Segalla fosse nominado réu de um processo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

Em julho, Segalla sancionou a lei após a derrubada do veto do prefeito, pelos vereadores. Assim, quando o TJ-SP optou por suspender a lei, justificando desrespeito de Bauru em relação às diretrizes sanitárias propostas pelo Plano de São Paulo, do governo Dória, o vereador foi responsabilizado por ter aprovado a norma. 

Mesmo com a ação judicial, o vereador não se arrepende de suas ações: “eu estou absolutamente convencido de que foi uma atitude corretíssima e que, talvez, devesse ter sido feita até antes. Tivemos dificuldade de aprovar porque o Executivo insistia em manter tudo fechado”. Além de José Segalla, o Sincomércio é apresentado como interessado no processo no TJ-SP. O interessado em um processo é aquele que não é parte na ação judicial, como autor ou réu, mas que pode intervir no processo quando for juridicamente interessado ou prejudicado.

Em junho, antes mesmo de sancionar o PL 76, Segalla já era a favor da retomada gradual das atividades em academias e centros de treinamento físico. Posteriormente, em setembro, ele passou a defender a retomada das aulas. 

Para Segalla, as soluções para a educação durante a pandemia foram úteis em um primeiro momento, mas estão demorando para serem repensadas. “Se tomássemos todos os cuidados mediante protocolos de distanciamento e higienização e proteção individual, nós já deveríamos estar cuidando para que as retomassem o seu ritmo quase normal”, disse.

Os bauruenses, contudo, têm uma opinião diferente. O vereador solicitou que uma consulta pública fosse feita com a população no final de setembro. No site da Câmara, a pesquisa questionava: “Você é favorável à retomada das aulas presenciais no município de Bauru em 2020?”. O resultado final foi que 80% da população é contra a volta às aulas. Dos votantes, 49% eram mães ou pais. 

Segundo o Portal de Transparência da Câmara, José Segalla recebeu, desde o início do mandato até setembro de 2020, R$ 279 mil como vereador. O cargo de presidente da Casa de Leis não faz aumentar o salário. 

 

Pílulas do Poder é o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Jornalismo de Egberto Santana e Natália Santos na Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC) da Unesp, com orientação da Profª. Drª. Suely Maciel e tem o apoio e a revisão da equipe do Jornal Dois. 
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