O que o Plano Diretor diz sobre a sua vida em 2020

Melhorias nas ruas, na iluminação e na arborização, mais moradia, comércio noturno, recuperação e valorização de prédios tombados e de interesse histórico-cultural, ocupação de imóveis ao longo da orla ferroviária. Essas são algumas das diretrizes contidas no Plano Diretor Participativo do Município de Bauru de 2008 para o “desenvolvimento equilibrado da Zona Central”. Há mais de uma década, foram estabelecidas junto a dezenas de outras medidas não só para o centro, mas para áreas urbanas e rurais de toda a cidade, de maneira a orientar decisões e políticas públicas de ocupação e uso do território. 

É isso que faz um Plano Diretor. Com base em uma série de etapas, consultas e pesquisas envolvendo sociedade civil e poder público, ele determina o futuro dos municípios do Brasil. 

Aqui em Bauru uma nova proposta do documento deverá ser apresentada pela Prefeitura Municipal à Câmara dos Vereadores até junho de 2020. E isso diz muito sobre a nossa vida daqui para a frente.

Batemos um papo com o professor, pesquisador e arquiteto Adalberto Retto Júnior da Universidade Estadual Paulista (Unesp), para entender um pouco mais dessa lei, sua aplicação prática e possibilidades para os próximos dez anos na cidade. De quebra, fomos dar uma olhada no Plano de 2008 para comparar algumas metas da época com a realidade de hoje.

Como é que funciona?

O Plano Diretor é um instrumento que foi efetivado na Constituição Federal de 1988, e que foi regulamentado pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257) em 10 de julho de 2001. Desde então, um guia publicado pelo Ministério das Cidades – hoje, Ministério do Desenvolvimento Regional – orienta a elaboração do documento nos municípios acima de 20 mil habitantes, nos quais o Plano Diretor é obrigatório. 

“Isso significa afirmar que para quase um terço dos municípios brasileiros o Plano Diretor não é uma opção, é uma obrigação”, explica Adalberto Retto Júnior, que coordenada o grupo de pesquisa em Sistemas Integrados Territoriais e Urbanos – Grupo SITU. “Os demais instrumentos de planejamento de governo, o plano plurianual e o orçamento, devem incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas”.

A elaboração de um Plano precisa seguir algumas etapas, variáveis de acordo com o município. Entre elas, como regra geral, estão: criação de um núcleo gestor misto entre governo, empresas, sindicatos, movimentos sociais e demais representantes da sociedade civil; análises técnicas; análises e opiniões da perspectiva comunitária; discussão e redação da proposta de lei; e, por último, aprovação na Câmara dos Vereadores.

De dez em dez anos 

Foi em 1967 que Bauru teve o seu primeiro Plano Diretor. Depois de uma revisão em 1996, a seguinte foi em 2008. A partir daí, revisões e atualizações deveriam ocorrer de dez em dez anos. Considerando que nova versão do documento ficará pronta na metade do ano que vem, estamos dois anos atrasados. 

Por definição, o Plano Diretor estabelece “normas de ordem pública e interesse social, que regulam o uso da propriedade em todo o território do Município, em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental”. É o que consta no artigo 1° da lei de 2008. 

O que virou (e o que não virou) 

“Destravar” a cidade é uma das principais bandeiras do governo de Clodoaldo Gazzetta (PSD). Medidas nesse sentido foram encaminhadas durante o mandato, algumas delas, indo na contramão do que estabelecia o Plano Diretor de 2008. A proibição de construção em Áreas de Proteção Ambiental (APA) constava no documento de quase doze anos atrás, páginas 45 e 46,  e foi uma das coisas que mudou assim que Gazzetta assumiu a prefeitura, em 2017. 

O perímetro urbano também foi ampliado, apesar disposto no artigo 3°, página 4, logo no começo do Plano de 2008, que indicava ações do poder público “combatendo a retenção imobiliária especulativa e incentivando a ocupação dos vazios urbanos”. 

Revitalização, ocupação e moradia no centro (artigo 25);  criação do novo Parque do Castelo na Nações Norte, “com atividade de recreação e lazer, contenção de águas pluviais, e serviços públicos” (artigo 30); e implantação de parques lineares de fundo de vale (artigo 36) estão entre as diretrizes estabelecidas em 2008 e não concluídas.

No artigo 30, consta a “implantação da Avenida Nações Unidas Norte como vetor de desenvolvimento da região e do município”, construção que se cumpriu em 2011. Para o centro,  entre as atividades que se cumpriram estão o desenvolvimento das feiras livres de Bauru e instalação do Poupatempo.