Pílulas do Poder

Ao longo de quatro anos e cada um à sua maneira, os vereadores da 32ª legislatura de Bauru mexeram com o cotidiano e o futuro da cidade e dos cidadãos, ao proporem leis, fiscalizarem o Executivo e até mesmo darem pitacos sobre costumes e comportamento

Publicado em 24 de outubro de 2020

lustração: Laura Poli | Foto por: Câmara Municipal de Bauru
Por Egberto Santana e Natália Santos

No primeiro dia de 2017, tomaram posse os 17 vereadores da 32ª Legislatura da Câmara Municipal de Bauru. Mais da metade deles já era velha conhecida daquele ambiente, mas oito novos parlamentares, em primeiro mandato, pontuaram a renovação política da Casa. Na mesma data, o Executivo bauruense também mudou, com a posse do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB), eleito com 105.751 votos, depois de oito anos do governo de Rodrigo Agostinho (2009-2017).

Fábio Manfrinato (PP) foi o vereador mais votado, com 10.254 votos, seguido do estreante Coronel Meira (PSL), com 4.774, e de Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PRB) em terceiro lugar, com 3.834 votos. Os outros vereadores eleitos foram Alexssandro Bussola (PSD), Chiara Ranieri (DEM), Carlão do Gás (DEM), José Segalla (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PTB), Mané Losila (MDB), Markinho Souza (PSDB), Miltinho Sardin (PTB), Natalino da Pousada (PV), Ricardo Cabelo (PP), Roger Barude (Cidadania), Serginho Brum (PDT), Telma Gobbi (PP) e Yasmim Nascimento (PSDB). Dessa forma, a Casa completou as vagas com 16 parlamentares autodeclarados brancos e um pardo.

Durante quatro anos, os vereadores que agora encerram seus mandatos foram responsáveis pela apresentação de 102 projetos, sendo que 57 tornaram-se leis que afetam o município e a população nas diferentes áreas. As maioria das proposições aprovadas foram responsáveis por tornar de utilidade pública associações municipais e por inserir datas comemorativas no calendário da cidade. O legislativo municipal também teve papel central na aprovação de 413 propostas enviadas pelo Executivo.

A 32ª Legislatura pode ser considerada uma das que mais travou embates com o Executivo. Moções, audiências públicas e a realização de Comissões Especiais de Inquérito (CEI) estiveram presentes em todos os períodos e com um propósito bastante nítido de fiscalizar a gestão pública.

Outro aspecto importante foi o papel ativo desempenhado nos rumos da cidade, fazendo da Casa uma caixa de ressonância de determinados setores da sociedade bauruense, em especial o setor do comércio. Isso ficou bastante bastante claro durante a pandemia da covid-19, em que os vereadores aprovaram a reabertura do comércio, antagonizando as ações da prefeitura que optou por seguir a orientação estadual, de seguir com as portas fechadas.

Uma terceira marca foi o vínculo estreito entre política, religião e costumes, cuja face mais explícita surge na representatividade de parlamentares oriundos de instituições como igrejas ou a Polícia Militar. Esse viés se refletiu em propostas como a proibição de festas open bar, moções de repúdio contra discussão de identidade de gênero no ensino e a obrigatoriedade na execução dos hinos Nacional e Municipal nas escolas e na própria Câmara, sob a alegação de que é uma proposta para ‘resgatar o patriotismo dos munícipes’.

Nesta produção especial, você confere uma radiografia do último período legislativo. Além de uma reportagem que resume a atuação da Câmara, leia também textos com a trajetória de cada um dos vereadores, infográficos com dados de projetos, audiências e outras matérias e uma análise especial de cientistas políticos sobre a 32ª Legislatura.

Bancada DEMocrática

O Democratas (DEM) constitui o partido com maior bancada na Câmara dos Vereadores de Bauru. Ele é representado por três parlamentares: Chiara Ranieri (líder do partido), José Segalla (vice-líder) e Carlão do Gás (membro).

Em seguida, com dois vereadores, vêm: Progressistas (PP), Republicanos (PRB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As siglas cujas bancadas têm apenas um membro: Cidadania (CDN), Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Social Democrata (PSD), Partido Social Liberal (PSL) e Partido Verde (PV).

O fato dessa composição de bancadas não possuir partidos que se autodeclaram de centro-esquerda ou de esquerda é um ponto que merece destaque, segundo o cientista político Bruno Pasquarelli. “Na política, independentemente do nível [federal, estadual e municipal], deve-se ter pontos de vistas ideologicamente conflitantes. Afinal, uma democracia se faz com o diálogo com percepções diferentes. Infelizmente, Bauru ainda tem uma preponderância de partidos de centro e de centro-direita”, disse.

A Mesa Diretora teve dois presidentes: Sandro Bussola (PDT) durante o primeiro biênio (2017-2018) e José Segalla (DEM), no segundo.

Em 2020, dois vereadores deixaram o cargo. Roger Barude (PPS) licenciou-se definitivamente no início do ano e sua vaga foi ocupada policial militar aposentado Edvaldo Minhano (Cidadania). Em setembro, foi a vez de Fábio Manfrinato, que se tornou candidato a vice-prefeito na chapa com Raul Gonçalves (DEM) e foi substituído, na Câmara, por Richard Tendine (PP).

Os 17 responsáveis por criar leis, representar a população e fiscalizar o poder Executivo (Ilustração: Laura Poli e Natália Santos | Fotos dos vereadores: Pedro Romualdo)
Trabalho duro

De acordo com a Constituição, cabe ao Poder Legislativo legislar, ou seja, criar leis que complementem as normas do estado e da União. Além disso, é função dos vereadores fiscalizar o Poder Executivo, monitorando o trabalho do prefeito e de seus secretários e assegurando que a Lei Orgânica Municipal, norma que rege o município, seja cumprida.

Além disso, os vereadores devem mediar o contato entre a população e o poder público. Esse ponto de contato pode ser feito por meio de audiências públicas, encontros que visam debater os assuntos da cidade com a sociedade e as entidades públicas.

Nessa legislação, foram realizadas 120 audiências, até a data de publicação desta reportagem. Para efeito de comparação, a 31ª legislatura (2013-2016) promoveu 89 audiências, 42 nos dois primeiros anos e 47, no final da gestão.

A Casa Legislativa também foi palco para os parlamentares pautarem suas ideologias, muitas delas baseadas em ideais conservadores e de costumes. Figuras oriundas da Polícia Militar e de igrejas refletiram os ideais de suas Instituições no trabalho como vereador. Isso se deu principalmente no protocolo de leis e moções como no envio de uma moção de repúdio ao ensino de ideologia de gênero nas escolas, de autoria de Serginho Brum (PDT) e a aprovação da lei que proíbe as festas open bar, protocolada pelo Coronel Meira (PSL).

Diversas igrejas da cidade e líderes religiosos foram aplaudidos e homenageados pela Casa por meio de moções. Ao todo, foram 56 momentos. As instituições religiosas ainda receberam mimos dos vereadores como projeto de lei que autoriza entidades religiosas a utilizarem praças esportivas de propriedade da Prefeitura Municipal de Bauru, sem pagamento pelo espaço. 

Para o historiador Maximiliano Vicente, a 32ª Legislatura caracteriza-se ao levantar questões de debate muito particulares das bases eleitorais, deixando interesses gerais do município em segundo plano. “Houve uma grande ausência de uma postura clara de defesa dos interesses das minorias. Os interesses sociais ficaram muito aquém do que, de fato, eles mereceriam, principalmente as periferias, que são os lugares em que falta água, não tem hospital, tem dificuldade no transporte”, explica.

Cabo de guerra

Uma cena frequente durante as sessões ordinárias na Câmara, desde o início da atual legislatura, era a de vereadores utilizando o tempo em tribuna para tecer críticas ao trabalho do Executivo. De início, os comentários envolviam dificuldade de comunicação, mas, com o tempo, o distanciamento e a omissão do prefeito também foram colocados em destaque.

Para o atual presidente da Câmara, José Segalla (DEM), existem dois tipos de grupos críticos a ocuparem a tribuna: “primeiro é da crítica construtiva, que aponta problemas, sugere soluções e, em alguns casos, consegue ser ouvido. O segundo tipo é aquele que critica para receber um agrado, um retorno que beneficia a ele [o vereador], como alguma mudança no bairro em que ele tem o reduto eleitoral”.

Entretanto, os embates com o prefeito e seus secretários não impediram que as propostas enviadas pela prefeitura fossem aprovadas. Dos 490 projetos entregues à Câmara, 413 foram aprovados, transformando-se em normas municipais. O cientista político Bruno Pasquarelli afirma que essas divergências ajudam a compreender a dinâmica de relações entre o Executivo e Legislativo, uma vez que, mesmo com os conflitos, ainda é possível detectar o componente do consenso na Casa de Leis e as ações do prefeito, conversando com os vereadores para conseguir sua maioria.

Outra marca do período foi a instauração de três Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), para apurar denúncias de irregularidades na gestão pública, em empresas e na realização de obras com dinheiro do município. Em junho de 2019, houve a CEI dos Precatórios, em que se apurou os prejuízos, para os cofres públicos, decorrentes do pagamento de milionárias indenizações por desapropriação. Em fevereiro de 2020, os vereadores abriram a CEI da ETE, para investigar atraso de mais de quatro anos em obras de construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A última CEI, também instaurada em 2020, foi a da Cohab, motivada por denúncias de má gestão da Companhia de Habitação Popular de Bauru, responsável por construir moradias populares destinadas à população de baixa renda.

O vaivém da pandemia

A ação inicial do Legislativo bauruense, com a chegada da pandemia do novo coronavírus à cidade, foi buscar garantir meios para que os cofres públicos tivessem recursos suficientes para o combate à covid-19. O primeiro passo foi aprovar o PL 65, que possibilitou a transferência de R$ 10,2 milhões do orçamento de 2020 para suprir as despesas com saúde e assistência social. Inicialmente, esse valor seria destinado ao pagamento da dívida da Cohab junto à Caixa Federal (CEF). O segundo momento foi a aprovação do PL 74, que autorizou o presidente da Câmara a devolver antecipadamente R$ 1,1 milhão do duodécimo, que consiste na sobra de todo o dinheiro que o Legislativo recebe pelo orçamento anual de gastos, mas que não foi utilizado pela Casa. 

Em um cenário de aumento no fluxo de caixa da prefeitura, o Legislativo oficializou um requerimento exigindo prestação de contas quinzenais, com os relatórios de receitas e despesas relacionadas ao enfrentamento da covid-19.

A crise de saúde pública contribuiu para que a relação entre os Poderes sofresse alguns abalos. Um dos momentos de embate foi ocasionado pelo PL 76, de autoria de Chiara Ranieri (DEM). A proposta tinha como objetivo oferecer um plano de reabertura gradual do comércio de rua, shoppings centers, bares e restaurantes durante a pandemia de covid-19. Fruto do trabalho de entidades do setor, o documento também apresentou regras de conduta para a reabertura.

Aprovado por unanimidade em dois turnos, o projeto de lei foi vetado pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB). Posteriormente, os vereadores derrubaram o veto do Executivo e o presidente da Câmara, José Segalla (DEM), promulgou a lei.

A norma estabelecia a reabertura dos setores da economia em um ritmo diferente do Plano São Paulo, estabelecido pelo governo do Estado. Isso gerou conflito, uma vez que, na época, Bauru estava na fase laranja da classificação de segurança sanitária estadual e, portanto, não poderia haver a flexibilização de abertura prevista no projeto da Câmara dos Vereadores. Nesse cenário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu a lei sete dias depois que ela foi promulgada. Mais tarde, o TJ-SP voltou atrás na decisão e permitiu que a norma municipal fosse respeitada, mas com algumas alterações, principalmente em relação aos horários de funcionamento dos comércio.

Para historiador Maximiliano Vicente, as complicações desse projeto de lei representam uma característica da 32ª Legislatura: a representação de alguns setores em detrimento de outro. No caso do PL 76, os interesse do setor do comércio se sobrepuseram. “Que grupo os vereadores representam? Era momento de a Câmara Municipal ter colocado a saúde coletiva como prioridade, administrando melhor o impacto no setor hospitalar”, critica.

Pílulas do Poder é o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Jornalismo de Egberto Santana e Natália Santos na Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC) da Unesp, com orientação da Profª. Drª. Suely Maciel e tem o apoio e a revisão da equipe do Jornal Dois. 

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