A troca de Poderes

Recordista de votos, Manfrinato está na Câmara de Bauru há 12 anos e, em 2020, tenta cargo como vice-prefeito na chapa com Dr. Raul (DEM)

Publicado em 29 de outubro de 2020

Os desafios das pessoas com deficiência em Bauru são o foco do vereador (Ilustração: Laura Poli | Foto do vereador: Pedro Romualdo)
Por Egberto Santana

Fábio Sartori Manfrinato (PP) foi o vereador mais votado nas eleições de 2016, em Bauru. Foram 10.254 votos, ultrapassando seu próprio recorde anterior de 7.939 votos, em 2012.

Em 10 de setembro de 2020 ele se licenciou do mandato na Câmara Municipal. Três dias depois o Partido Progressistas oficializou sua indicação como candidato a vice-prefeito na chapa de Raul Gonçalves, do Partido Democratas (DEM). A sigla foi ocupada por Manfrinato nas eleições de 2007, quando ele iniciou sua carreira no Legislativo.

O Jornal Dois tentou contato com o vereador, mas a assessoria informou que não seria possível a entrevista por conta da sua licença não remunerada. Em seu lugar entrou Paulo Coxa (PP), primeiro suplente da coligação PP-PROS de 2016, que também pediu afastamento pouco mais de um mês depois, dando lugar a Richard Tenedine (PP), segundo suplente.

Manfrinato, que tem formação em farmácia bioquímica pela Unisagrado, foi vítima de paralisia infantil no primeiro ano de vida. Ao assumir o cargo de vereador, ele trouxe a temática de acessibilidade para idosos e pessoas com deficiência como a sua bandeira principal, mas também focou na luta por medicamentos e na valorização do esporte.

Apesar das bandeiras, o atual mandato de Manfrinato, no âmbito das leis, foi voltado à saúde, com destaque para o PL 126/2020. A proposição obriga as agências bancárias a orientarem suas filas de atendimento de saque do auxílio emergencial do governo Federal. Dos 9 projetos de lei apresentados por ele que viraram norma, 7 atingiram, de alguma forma, a área da saúde.

Em relação ao esporte e à acessibilidade, duas leis foram aprovadas, envolvendo alterações no calendário do município: a implementação do Setembro Verde, com a finalidade de dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência, e o Dia Mundial do Triciclista, em 12 de outubro.

Entre a prática do esporte e a vida na cidade

Em seu site institucional, Manfrinato dedica uma publicação para tratar do aspecto transformador da acessibilidade, que impacta a vida de todos os munícipes, com ou sem deficiência. A Praça Paradesportiva de Bauru foi uma dessas conquistas, idealização sua com parceria do Estado. O local é voltado à prática de esportes adaptados e foi inaugurado em 2011, durante o seu mandato anterior.

Ao longo desses quatro anos, a principal ação de Manfrinato voltada às pessoas com deficiência foi a resolução de demandas pontuais de infraestrutura. O vereador enviou 21 indicações com sugestões, visando melhorias da acessibilidade no município, como fiscalização nas vagas destinadas às pessoas com deficiência no supermercado Paulistão e o cumprimento da lei federal  13.443/2017 que exige 5% de adaptação dos brinquedos localizados em locais públicos.

Por meio dos requerimentos, o vereador indicou, à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (EMDURB),  a implantação ou sinalização de vaga exclusiva para pessoas com deficiência. Manfrinato também requereu ao prefeito Gazzetta, com base na Lei Orgânica do Município, informações da quantidade de alunos com deficiência na rede municipal de Bauru, assim como a de cuidadores responsáveis. 

Todas essas demandas pontuais são de responsabilidade do Executivo, que deve garantir direito à acessibilidade a todo cidadão, com ou sem deficiência.

Manfrinato destacou-se com a audiência pública que discutiu a importância da inserção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a inclusão de deficientes auditivos na sociedade. Em relação ao tema, o vereador chegou a citar, na época da sua candidatura à deputado Estadual, a criação de uma Central de Libras, em repartições municipais, visando estabelecer um contato mais fácil entre intérpretes e deficientes auditivos, algo que já existe no Brasil. Entretanto, em reunião do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o assessor do vereador explicou que, por mais que exista um apoio para a lei que institui a Central, ela não poderia ser protocolada, pois significaria gastos para o munícipio.

Painel com todos os dados numéricos do mandato do Fábio Manfrinato. Dados coletados até dia 16 de outubro de 2020. (Ilustração: Laura Poli e Natália Santos | Foto do vereador: Pedro Romualdo)
A falta de medicamentos

Em agosto de 2020, Manfrinato cobrou a Secretaria de Saúde à respeito da falta de medicamentos no município, juntamente de Telma Gobbi (PP), em reunião da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde, Previdência e Direito e Proteção Dos Animais.

No dia,  o vereador pediu informações sobre a lista de medicamentos em falta e cobrou capacitação dos funcionários que trabalham com os dados, a fim de agilizar no processo de distribuição. “Medicamento não é uma coisa simples, tem horário, data para ser consumido”, protestou o vereador em entrevista ao programa Fala Câmara no dia 21 de agosto.

Manfrinato também possui carreira no ramo de distribuição de medicamentos. Ele trabalhou na Servimed e foi delegado regional do Conselho Regional de Farmácia (CRF) de Bauru. Nessa alçada, vem o PL 32/2019, responsável por restringir a venda de medicamentos às farmácias, proibindo a comercialização em mercados, supermercados, empórios, armazéns, conveniências e estabelecimentos similares. Para justificar a restrição, o vereador usa a  Lei Federal 13.021/2014, responsável por orientar o serviço de assistência médica das farmácias.

Acelera Bauru

A lógica da desburocratização e a parceria público privada (PPP) foram dois meios citados por Manfrinato, em 2020, como formas de alavancar o desenvolvimento da cidade.

Manfrinato criticou o governo de Clodoaldo Gazzetta (PSDB) por não colocar em prática medidas de desenvolvimento do município, mesmo tendo as ferramentas para esse processo, como as Parcerias Público-Privadas (PPPs) e as Organizações Sociais (OSs). “Até agora, nos primeiros três anos de governo, ficou tudo na teoria”, protestou Manfrinato na época. O parlamentar ainda citou as parcerias com a iniciativa privada, para aprimorar a qualidade dos serviços prestados no município.

Como presidente da Comissão de Esporte e Lazer da Câmara, ele ressaltou a necessidade de pensar um novo modelo para o esporte amador. Na ocasião, Manfrinato citou a ideia da lei que autoriza a exploração de publicidade em praças esportivas, cujos recursos devem ser destinados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo.

Manfrinato utilizou o recurso de moções de aplausos para parabenizar empresas privadas que desenvolveram economicamente e socialmente o município. Dentre elas, foram aplaudidas a empresa New Way pela sua excelência na inovação e tecnologia e pelo Projeto Instituto Novo Caminho, com viés de transformação social na vida de crianças e adolescentes; o Bauru Shopping pelos 30 de fundação e a empresa Prontomatic, por adaptação de carros para pessoas com deficiência. 

Segundo o Portal de Transparência da Câmara, até a data desta reportagem, Fábio Manfrinato recebeu R$ 260 mil pelo seu cargo público.

Pílulas do Poder é o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Jornalismo de Egberto Santana e Natália Santos na Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (FAAC) da Unesp, com orientação da Profª. Drª. Suely Maciel e tem o apoio e a revisão da equipe do Jornal Dois. 

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