Lista de “Inimigos do Estado”: 10 bauruenses figuram em dossiê de exposição antifascista

Entenda como um deputado do PSL pode estar envolvido com perseguição civil

Publicado em 05 de junho 2020

Após atos antifascistas tomarem o país uma lista de exposição começa a rodar na internet. (Colagem: Letícia Sartori/Jornal Dois sob Ilustração: Antonio Cardoso/@cigania, Marciano/@marciano.arte, Denis Moreira/@denismoreiracosta e Leon Mateus/@leonmateus )
Por Letícia Sartori e Joyce Rodrigues

Na última quinta feira (04), circulou pelas redes sociais um dossiê com nomes e informações de pessoas relacionadas à organizações antifascistas no país. O documento, que não possui autoria identificada, lista dados pessoais de diversos manifestantes. Informações como nome, CPF, endereço e local de trabalho foram anexados junto com fotos e dados de redes sociais. O documento – que já foi retirado do ar – reúne dez nomes da cidade de Bauru.

A lista

Samuel Garcia, vocalista da banda punk Romero, é um dos bauruenses que integram a lista. Para ele, a existência do documento deve ser encarada com preocupação. “Temos um lunático nazista na presidência muito hábil em aparelhar o estado. Perseguir os movimentos é uma reação natural dessa gente.” 

Outro nome bauruense no documento é o de Guilherme Kemp Modesto, figura presente na cultura underground bauruense. Co-fundador do extinto Exílio Art Pub, Kemp – como é conhecido – diz não estar preocupado em ver seu nome exposto. “Me sinto lisonjeado de estar na lista inimiga do estado (risos). A lista é patética e covarde, como se o antifascismo fosse algo ruim, que não defende a democracia”. Inserido na cena cultural da cidade, Kemp avalia a cultura como um dos meios mais importantes na luta antifascista. “É ela que pode ser um método de regeneração e salvação diante desse tipo de pensamento”. 

Os entrevistados disseram não ter sofrido ameaças ou perseguições após a publicação de seus dados. “Ainda não deu tempo de saber a repercussão dessa lista ,por ser muito recente”, pondera Samuel Garcia.

Angelo, estudante de jornalismo, também teve seu nome divulgado na lista.  Ele soube da exposição por amigos. “De uma forma ou de outra a sensação de exposição é incômoda demais. Só que bastante gente prestou solidariedade em relação à situação e eu fico muito agradecido, ajuda bastante saber que tem gente por perto que se importa e condena isso”, pontuou.

Para o estudante, a possível ligação com políticos de extrema direita na construção do dossiê  torna o caso ainda mais sério: “eu vejo que esse tipo de artifício é parte de uma política que, assim como em outros contextos históricos, têm se construído através do medo, da intimidação e da brutalidade para tentar destruir estruturas democráticas. A extrema-direita não consegue se sustentar pela racionalidade, pela ética, sempre foi assim e isso vai se manifestar dentro e fora do estado.”

Exemplo de dados expostos na lista. Além de informações pessoais, fotos dos manifestantes também foram anexados ao documento.

 

Possíveis Ligações

Douglas Garcia, deputado estadual  de São Paulo pelo PSL, é um dos nomes envolvidos na criação do dossiê. Em seu perfil no Twitter, Douglas pediu para que enviassem dados de pessoas autodenominadas como antifascistas para seu e-mail funcional na Assembleia Legislativa do Estado e para suas redes.

 

As denúncias seriam reunidas em um documento para ser entregue às “autoridades competentes para investigação”. No Facebook, o deputado divulgou um vídeo onde mostra o dossiê completo e afirma que o documento, feito em conjunto ao deputado federal  Eduardo Bolsonaro e o deputado estadual Gil Diniz (ambos do PSL), será levado à polícia e à Procuradoria Geral da República. No mesmo vídeo, o deputado diz que já entrou com representação na Procuradoria Geral da República contra parlamentares que “incentivam grupos de extermínio à opositores políticos e extermínio aos conservadores”. As imagens e informações disponibilizadas no vídeo do deputado são idênticas ao dossiê de exposição distribuído online, cujo conteúdo o Jornal Dois teve acesso.

Há indícios de que o dossiê tenha sido elaborado a partir do uso de verbas públicas. Na  página oficial da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), consta que o gabinete do deputado pagou, entre 2019 e 2020, R$ 60.366,66 à empresa Dataulfo – Desenvolvimento Web e Gestão, responsável por serviços técnicos profissionais de consultoria e pesquisa.

Dados retirados da página Prestação de Contas da Assembleia Legislativa de São Paulo. A apuração foi feita pelo usuário @leacemoah, em uma sequência de tweets publicados em seu perfil.
O deputado do PSL alega que a contratação se refere somente à manutenção de seu site pessoal. A empresa pertence a Carlos Alberto Rigat, reconhecido como o bolsonarista que atuou na campanha política do MBL,  já foi processado por injúria racial e multado por porte ilegal de armas.  Em dezembro de 2019, a deputada Joice Hasselman (PSL), em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, acusou Douglas Garcia de fazer parte do “gabinete do ódio” – ala do Palácio do Planalto responsável por disseminar ataques virtuais a autoridades da República e opositores ao governo.
Douglas Garcia cumpre mandato como Deputado Estadual em São Paulo pelo PSL (Colagem: Letícia Sartori/JornalDois)

 

Origens de Extrema Direita

Uma versão simplificada do documento vazado nesta quinta-feira começou a correr nas redes em novembro de 2019. A versão anterior do dossiê era atribuída a pessoas ligadas ao Storfromt, um fórum virtual neonazista que segue em funcionamento desde os anos 90. O site é considerado um dos principais sites de ódio racial e nazifascista online. 

Os dois documentos, de novembro de 2019 e junho de 2020, possuem a mesma diagramação e padrão de identificação. Algumas pessoas citadas tiveram seus dados “atualizados”, com mais detalhes pessoais; outros figuram somente no dossiê de junho porém com informações como endereço de trabalho ou pessoal desatualizados.

Na lista são citadas pessoas de todo Brasil, o que dificulta uma ação coordenada contra a divulgação do documento e pode indicar uma articulação entre grupos de extrema direita a nível nacional. 

Repercussão na ALESP

Na mesma tarde em que o documento foi amplamente divulgado, a Bancada Ativista, grupo de deputados do PSOL eleitos em mandato coletivo,  protocolou o pedido de cassação do mandato do deputado Douglas Garcia no Comitê de Ética da Assembléia Legislativa do Estado (ALESP). Mônica Seixas, uma das deputadas que compõem a Bancada, destaca a importância desta iniciativa: “Qualquer ação que exponha dados pessoais, sejam manifestantes/apoiadores de qualquer setor, é completamente ilegal e fascista, pois tenta, dessa maneira, estabelecer o controle pelo medo e causar caos social”, comentou em entrevista ao Jornal Dois.

Bancada Ativista. (Colagem: Letícia Sartori/JornalDois sob Ilustração: Leon Mateus e @leonmateus)

Segundo Mônica, não há qualquer argumento contundente para a elaboração da lista. “O antifascismo não é uma entidade, não tem direção, não tem representantes, é movimento difuso na sociedade e que, portanto, não tem como ser responsabilizado como movimento organizado. Já quem divulgou seus dados, essa pessoa sim cometeu um crime”, pontua a deputada. 

Às pessoas que tiveram seus dados divulgados, Mônica explica que a privacidade é um direito básico e nenhuma dessa pessoas que foram expostas cometeram crime algum. “Elas podem ficar tranquilas quanto a isso”, disse e reforçou que o mandato da Bancada Ativista está a disposição e apoio a qualquer pessoa que tenha seu nome
vazado pelo dossiê. 

Gabinete do Ódio

Para a deputada Mônica Seixas (PSOL), “nesse momento se torna ainda mais imprescindível a instalação imediata da CPI das Fake News na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que vai apurar essa indústria de calúnias.” A possível participação do deputado Douglas Garcia (PSL) na divulgação do dossiê implicaria uso de aparato estatal para perseguir a população civil. Segundo Mônica uma CPI serviria tanto para averiguar o escopo industrial de fake news quanto para a investigação das ações arbitrárias do deputado, “que infelizmente tem uma postura mais parecida com um provocador de torcida e não como um parlamentar”, declara.

A deputada entende que a disseminação da lista nesta semana serviu com método de intimidação ao movimento popular antifascista que tem tomado o Brasil. “Quem cometeu esse crime está acuado pelo avanço das investigações sobre o gabinete do ódio e quer amedrontar quem se colocou em luta contra as ações fascistas dos governos”, finaliza.

Medidas Legais

Tássio Denker, servidor público graduado em Direito, solicitou em suas redes que as pessoas que tiveram seu nome divulgado na lista entrassem em contato através de um email publicado em seu perfil. Especialista em direito administrativo, Tássio também mantém o canal Diretas de Direito, onde mantém vídeos de conteúdo jurídico sem o famoso juridiquês comum da área. Foi a partir da comunicação com outros youtubers relacionados a questões jurídicas e políticas – como o advogado Bruno Silvestre, do canal Cidadão Silvestre e o administrador do canal Dead Consense – que se formou uma frente legal para auxiliar pessoas expostas na lista.

Junto com outros advogados, Denker pretende dar entrada com um requerimento de instauração de inquérito civil ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em defesa das pessoas que tiveram seus dados expostos. Até esta sexta-feira (05), mais de 100 pessoas entraram em contato com o advogado para solicitar auxílio.

O servidor explica que caso seja comprovado a participação do deputado Douglas Garcia, do PSL, houve crime de improbidade administrativa, prevista na Lei 8.429/1992, que pode resultar na perda do mandato. O ato também pode ser enquadrado como infração político-administrativa, com a perda do mandato por quebra do decoro parlamentar. “Expor dados de pessoas sem a autorização fere o direito constitucional à intimidade e à privacidade. A manifestação contrária ao fascismo não encontra obstáculo em nenhuma lei, uma vez que o fascismo representa o perigo de ruptura com a democracia, flerte com o autoritarismo, perseguição às minorias, desrespeito às leis, xenofobia e outras condutas que são reprovadas pela legislação”, adverte. Denker é direto quanto a interpretação legal do fascismo: “ser fascista é ser contrário ao direito brasileiro”.

A recomendação é para quem teve seus dados expostos registrem boletim de ocorrência eletrônico pelo site da Polícia Civil e encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal, além dos cuidados virtuais como a verificação em duas etapas das redes sociais e trancamento de perfis.

Manifestações

A divulgação da lista ocorre em paralelo às manifestações que têm ocorrido no país. No último domingo (31), manifestações inspiradas nos atos antirracistas, que têm ocorrido nos Estados Unidos após a morte de George Floyd pela violência policial, chegaram às ruas brasileiras. Em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, foram registrados atos contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), em defesa da democracia e repúdio ao fascismo e ao racismo.

 Em São Paulo, grupos antifascistas ligados a torcidas organizadas de times paulistas – e cabeceada pela torcida corinthiana – estiveram em protesto durante a parte da manhã e começo da tarde. No mesmo momento ocorria na Av. Paulista atos pró Bolsonaro, com viés antidemocrático e exposição de bandeiras neonazistas. A polícia atacou violentamente manifestantes pró-democracia – mesmo com manifestantes bolsonaristas portando armas brancas na rua.

No vídeo abaixo manifestante pró-Bolsonaro ameaça manifestantes contrários ao governo com taco de baseball, na manifestação ocorrida na Avenida Paulista no último domingo (31). 

 

Ato Antifascista em Bauru

Em Bauru, um ato foi marcado para o próximo domingo (07) às 14h em frente à Câmara Municipal. Organizado pela Frente Antifascista de Bauru, o evento criado no Facebook conta, até o momento, com cerca de 2 mil pessoas confirmadas ou interessadas.

Samuel Garcia ressalta a importância de se posicionar nesse momento. “Perseguir dessa forma qualquer manifestação contrária e criminalizar ações legítimas de oposição é algo seríssimo e requer combate constante da sociedade civil”, afirma 

“Essa divulgação após as manifestações antifascistas denotam exatamente o que chamamos de modus operandi, ou a forma de agir, do fascismo; a intimidação e o medo, além do culto ao inimigo invisível e ao estado de beligerância constante. É como a serpente que sai da toca depois de provocada”, enfatiza Denker.

Para saber mais sobre o ato acesse a matéria do Jornal Dois sobre a articulação e importância do protesto desse domingo. 

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