Lista de “Inimigos do Estado”: 10 bauruenses figuram em dossiê de exposição antifascista

Segundo Mônica, não há qualquer argumento contundente para a elaboração da lista. “O antifascismo não é uma entidade, não tem direção, não tem representantes, é movimento difuso na sociedade e que, portanto, não tem como ser responsabilizado como movimento organizado. Já quem divulgou seus dados, essa pessoa sim cometeu um crime”, pontua a deputada. 

Às pessoas que tiveram seus dados divulgados, Mônica explica que a privacidade é um direito básico e nenhuma dessa pessoas que foram expostas cometeram crime algum. “Elas podem ficar tranquilas quanto a isso”, disse e reforçou que o mandato da Bancada Ativista está a disposição e apoio a qualquer pessoa que tenha seu nome
vazado pelo dossiê. 

Gabinete do Ódio

Para a deputada Mônica Seixas (PSOL), “nesse momento se torna ainda mais imprescindível a instalação imediata da CPI das Fake News na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), que vai apurar essa indústria de calúnias.” A possível participação do deputado Douglas Garcia (PSL) na divulgação do dossiê implicaria uso de aparato estatal para perseguir a população civil. Segundo Mônica uma CPI serviria tanto para averiguar o escopo industrial de fake news quanto para a investigação das ações arbitrárias do deputado, “que infelizmente tem uma postura mais parecida com um provocador de torcida e não como um parlamentar”, declara.

A deputada entende que a disseminação da lista nesta semana serviu com método de intimidação ao movimento popular antifascista que tem tomado o Brasil. “Quem cometeu esse crime está acuado pelo avanço das investigações sobre o gabinete do ódio e quer amedrontar quem se colocou em luta contra as ações fascistas dos governos”, finaliza.

Medidas Legais

Tássio Denker, servidor público graduado em Direito, solicitou em suas redes que as pessoas que tiveram seu nome divulgado na lista entrassem em contato através de um email publicado em seu perfil. Especialista em direito administrativo, Tássio também mantém o canal Diretas de Direito, onde mantém vídeos de conteúdo jurídico sem o famoso juridiquês comum da área. Foi a partir da comunicação com outros youtubers relacionados a questões jurídicas e políticas – como o advogado Bruno Silvestre, do canal Cidadão Silvestre e o administrador do canal Dead Consense – que se formou uma frente legal para auxiliar pessoas expostas na lista.

Junto com outros advogados, Denker pretende dar entrada com um requerimento de instauração de inquérito civil ao Ministério Público do Estado de São Paulo, em defesa das pessoas que tiveram seus dados expostos. Até esta sexta-feira (05), mais de 100 pessoas entraram em contato com o advogado para solicitar auxílio.

O servidor explica que caso seja comprovado a participação do deputado Douglas Garcia, do PSL, houve crime de improbidade administrativa, prevista na Lei 8.429/1992, que pode resultar na perda do mandato. O ato também pode ser enquadrado como infração político-administrativa, com a perda do mandato por quebra do decoro parlamentar. “Expor dados de pessoas sem a autorização fere o direito constitucional à intimidade e à privacidade. A manifestação contrária ao fascismo não encontra obstáculo em nenhuma lei, uma vez que o fascismo representa o perigo de ruptura com a democracia, flerte com o autoritarismo, perseguição às minorias, desrespeito às leis, xenofobia e outras condutas que são reprovadas pela legislação”, adverte. Denker é direto quanto a interpretação legal do fascismo: “ser fascista é ser contrário ao direito brasileiro”.

A recomendação é para quem teve seus dados expostos registrem boletim de ocorrência eletrônico pelo site da Polícia Civil e encaminhar uma denúncia ao Ministério Público Federal, além dos cuidados virtuais como a verificação em duas etapas das redes sociais e trancamento de perfis.

Manifestações

A divulgação da lista ocorre em paralelo às manifestações que têm ocorrido no país. No último domingo (31), manifestações inspiradas nos atos antirracistas, que têm ocorrido nos Estados Unidos após a morte de George Floyd pela violência policial, chegaram às ruas brasileiras. Em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Porto Alegre, foram registrados atos contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), em defesa da democracia e repúdio ao fascismo e ao racismo.

 Em São Paulo, grupos antifascistas ligados a torcidas organizadas de times paulistas – e cabeceada pela torcida corinthiana – estiveram em protesto durante a parte da manhã e começo da tarde. No mesmo momento ocorria na Av. Paulista atos pró Bolsonaro, com viés antidemocrático e exposição de bandeiras neonazistas. A polícia atacou violentamente manifestantes pró-democracia – mesmo com manifestantes bolsonaristas portando armas brancas na rua.

No vídeo abaixo manifestante pró-Bolsonaro ameaça manifestantes contrários ao governo com taco de baseball, na manifestação ocorrida na Avenida Paulista no último domingo (31).