Lei das Diretrizes Orçamentárias começa a ser discutida em audiência pública; Cohab, DAE e Emdurb se pronunciam

Por Bibiana Garrido


Nesta manhã de terça-feira (27), foram apresentadas à Câmara Municipal as propostas para a definição de diretrizes orçamentárias do ano que vem. Estiveram presentes representantes dos órgãos de administração pública direta e indireta.

O planejamento financeiro do município segue três procedimentos burocráticos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

(Arte: Bibiana Garrido/JORNAL DOIS)

Depois de finalizados, são esses documentos que norteiam as ações do poder público quanto a investimentos, cortes, definição de metas, contenção ou expansão de atividades. As decisões valem para todas as secretarias e departamentos municipais.

Presidida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), a Comissão Interpartidária do Poder Legislativo é composta por Yasmin Nascimento (PSC), Carlão do Gás (PMDB), Benedito Meira (PSB), Fábio Manfrinato (PP), Mané Losila (PDT), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV), Pastor Luiz (PRB), Roger Barude (PPS), Serginho Brum (PSD) e Telma Gobbi (SD).

Redução de custos

“Como a Cohab entende que voltar a construir não implicará na aquisição de novas dívidas?” é o que pergunta a vereadora Chiara Ranieri (DEM) depois de anunciados os planos da Companhia de Habitação Popular de Bauru para o ano que vem.

O débito do órgão com a Caixa Econômica Federal é de R$1,2 bilhões, mas a dívida líquida fica em torno de R$400 milhões por conta de créditos já descontados. Marcelo Alba é contador da Cohab e anuncia que a previsão para o término desse processo é de 20 anos.

Para “melhorar a saúde financeira” da Cohab, nas palavras de Marcelo, são estudadas parcerias com construtoras para novos projetos de casas populares em Bauru. Enxugar as despesas com a folha de pagamento e combater a inadimplência também são prioridades para 2019. A prestação de serviços é uma possibilidade cogitada.

Conforme argumenta Marcelo, a Cohab “tem buscado criar novas formas de trazer recursos financeiros, para fazer frente a esse empréstimo de longo prazo, que a gente sabe que é bem apertado. Vai haver também a necessidade de um aporte, uma ajuda financeira da prefeitura”.

Superávit de arrecadação, déficit de funcionários

A receita positiva de R$6 milhões referente ao ano de 2017 não resolve por completo a situação do Departamento de Água e Esgoto. É o que afirma o presidente Eric Fabris: “O principal déficit do DAE é de pessoal. Nossos serviços não estão dentro do padrão de qualidade porque tá faltando gente e sobrando dinheiro”.

Como saída para o impedimento na contratação de funcionários — dada a proximidade do limite de gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)— resta o investimento em inovação para alavancar a produtividade. “Eu gostaria de gerar mais empregos, mas vou ter que gerar lucro para os fabricantes de tecnologia. Nós estamos hoje praticamente com o mesmo efetivo e as mesmas tecnologias de 20 anos atrás”, declara Eric.

Operação de reparo em adutora rompida na Avenida Comendador José da Silva Martha (Fotos: DAE/Divulgação)

A setorização é outra meta definida para o ano que vem. Um exemplo é o Jardim Bela Vista, área de grande concentração populacional com uma única rede de abastecimento. Quando precisa ser desligada para manutenção, deixa sem água as 22 mil pessoas que moram por lá.

Criar setores menores facilita a distribuição da água e garante maior durabilidade às adutoras.

“Essa água parte de um reservatório elevado e, quando chega na parte baixa do bairro, tá com uma pressão absurda”, explica o presidente do DAE. “A consequência disso, associada à rede antiga, são os vazamentos. E isso não acontece só no Bela Vista, no Santa Edwiges é semelhante”.

As obras na região foram iniciadas em 2017: vão ser quatro novos setores de abastecimento, cada um com sua adutora e válvulas de redução de pressão.

R$75 mil para o ano

É o valor de investimento previsto para 2019 na Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). João Tacin é gerente financeiro da Emdurb e detalha os procedimentos que estão sendo adotados para equilibrar a situação financeira: levantamentos para avaliar onde é possível cortar gastos e onde dá para gerar receita.

“Tinha contratos com valores fora da realidade, isso tá sendo revisto. A questão de funcionários por cada setor também. Hoje a empresa trabalha com um capital de giro baixíssimo, quase não tem”, avalia o gerente.

Capital de giro é o valor que um negócio tem disponível para arcar com despesas fixas e variáveis. É uma reserva de recursos que, em tese, teria que ser de rápida renovação. Para João, a insegurança econômica da Emdurb é resultado de má gestão nos últimos anos: “Bastantes decisões tomadas no passado foram equivocadas, não que foram de má fé. Mas isso tem que ser cortado agora”.

Elizeu Eclair, presidente da Emdurb, avalia a possibilidade de novo aterro para Bauru (Foto: Bibiana Garrido/JORNAL DOIS)

Um dos fatores considerados para gerar receita para o município é trazer de volta o aterro sanitário, quem traz a discussão à tona é a vereadora Chiara (DEM). Fechado em Bauru no ano de 2016, o serviço foi transferido para Piratininga. Entre a terceirização e a possibilidade de angariar recursos para o município com um aterro próprio, a diferença de gastos é de aproximadamente R$4 milhões: pagar para depositar o lixo em outra cidade sai mais caro.

“A Caixa Econômica Federal dá toda a assistência técnica para a Prefeitura de Bauru montar a PPP [Parceria Público-Privada] do lixo, que obviamente vai ter que passar por essa Casa”, se pronuncia Eclair.

No teto da Lei

“Em relação à despesa com o pessoal, é um fator preocupante pra gente”, define Everson Demarchi, secretário de Finanças. “Nós temos que trabalhar essas limitações junto com a previsão de arrecadação”.

Beirando os 52,6% de gastos com funcionalismo público, a Prefeitura de Bauru se aproxima dos 54% definidos pela LRF como máxima quantia para a despesa. A proximidade do orçamento não dá margem de segurança para o Executivo, pontua o vereador Benedito Meira (PSB): “Uma vez atingido o limite, se trata de um crime fiscal e compromete o mandato do prefeito”.

Os números tampouco dão flexibilidade para o planejamento anual das secretarias e órgãos públicos, pela impossibilidade de contratação de funcionários e aposentadoria iminente de equipes.

Da Secretaria de Finanças, Everson avalia a situação: “Mesmo fazendo a previsão de arrecadação para 2018, nós tivemos queda. São ajustes que a gente tem que fazer na proposta orçamentária e depois na execução. Se a gente verifica que a receita não vai ser cumprida daquela forma, tem que fazer o corte nos gastos pra não chegar no limite”.

Vereadora Chiara Ranieri, presidente da Comissão Interpartidária que organiza as audiências (Foto: Bibiana Garrido/JORNAL DOIS)

A íntegra das apresentações feitas pelas secretarias e demais órgãos de administração pública será disponibilizada pela Câmara Municipal em breve. Se tiver interesse em acessar esses documentos, entre em contato conosco para enviarmos o material.

Comments

  1. My wife and i were relieved when Michael managed to deal with his basic research with the ideas he was given from your very own web site. It is now and again perplexing to simply continually be giving freely tactics which some other people might have been making money from. We remember we have got the website owner to thank for that. The most important explanations you have made, the straightforward website menu, the friendships you will assist to instill – it’s got most powerful, and it is making our son and the family reckon that that matter is thrilling, and that’s very mandatory. Many thanks for all!

  2. My wife and i got excited when Chris managed to deal with his homework with the ideas he acquired in your web site. It is now and again perplexing to just find yourself offering guidance which others could have been trying to sell. So we take into account we have got the blog owner to thank because of that. Those explanations you have made, the simple blog navigation, the friendships you can aid to promote – it’s many astounding, and it’s facilitating our son and our family reason why that idea is excellent, and that’s unbelievably serious. Many thanks for all the pieces!

  3. I simply desired to appreciate you yet again. I do not know what I could possibly have tried without those recommendations shown by you about that concern. This has been a very intimidating condition in my position, however , discovering a new professional avenue you dealt with it forced me to jump with happiness. Now i am happy for your work as well as pray you really know what a powerful job you were carrying out training most people through the use of your webblog. I am certain you’ve never met all of us.

  4. My wife and i got excited John could finish off his researching through your precious recommendations he made out of your blog. It’s not at all simplistic to simply find yourself giving for free guidance that many other people might have been selling. We really know we have you to appreciate for that. The specific explanations you have made, the easy web site menu, the relationships your site assist to engender – it’s most powerful, and it’s really making our son and our family recognize that the situation is excellent, which is certainly quite vital. Thank you for all the pieces!

  5. I simply desired to thank you very much again. I am not sure the things that I might have accomplished without the basics shared by you regarding this situation. It was an absolute scary scenario for me, however , discovering this skilled fashion you solved it forced me to cry for gladness. Extremely grateful for the service and thus expect you recognize what an amazing job you are carrying out teaching people today using your web site. Probably you have never come across all of us.

  6. I want to point out my admiration for your generosity giving support to visitors who must have guidance on that concern. Your special commitment to getting the solution all-around has been unbelievably productive and have specifically allowed regular people much like me to realize their endeavors. Your entire interesting recommendations entails much to me and additionally to my office workers. Best wishes; from each one of us.

  7. I precisely needed to thank you very much again. I am not sure the things that I would’ve handled without those secrets revealed by you concerning that topic. It has been a terrifying crisis for me personally, nevertheless witnessing this professional approach you solved that made me to jump with contentment. I am just grateful for this work and in addition trust you find out what a great job you have been carrying out training many people with the aid of a blog. I am sure you haven’t encountered all of us.

  8. I am just writing to let you understand what a awesome discovery our child developed reading through your web page. She picked up so many issues, which include how it is like to possess a great teaching mood to let many more effortlessly learn about various specialized subject matter. You truly did more than readers’ expected results. Thanks for rendering these valuable, healthy, edifying and fun thoughts on the topic to Kate.

  9. I simply wanted to type a quick remark to be able to say thanks to you for all the remarkable ways you are giving out here. My time-consuming internet research has at the end been compensated with wonderful points to go over with my companions. I would claim that most of us readers are undeniably blessed to dwell in a good community with very many awesome professionals with very beneficial plans. I feel somewhat fortunate to have seen the website page and look forward to so many more enjoyable times reading here. Thank you again for everything.

  10. I enjoy you because of your own efforts on this site. Betty take interest in conducting research and it’s really easy to understand why. We know all concerning the compelling medium you give simple strategies through your website and strongly encourage contribution from other ones on the matter while our favorite child is starting to learn so much. Enjoy the remaining portion of the new year. Your doing a very good job.

  11. I want to show my affection for your kindness supporting people that should have guidance on the area of interest. Your personal commitment to getting the message all over turned out to be remarkably good and have surely made women much like me to achieve their pursuits. Your personal valuable instruction signifies this much a person like me and even more to my office workers. Best wishes; from all of us.

  12. I simply wanted to post a simple word to appreciate you for all the superb concepts you are placing on this site. My extended internet look up has at the end been honored with professional details to exchange with my neighbours. I ‘d mention that most of us readers are very much fortunate to be in a fabulous site with so many awesome professionals with helpful tips. I feel pretty grateful to have used your website and look forward to tons of more entertaining minutes reading here. Thank you again for all the details.

  13. Thank you for all of the labor on this website. Betty really loves getting into research and it’s easy to see why. A number of us notice all about the lively means you offer very helpful techniques on the website and therefore cause response from visitors on the topic and our girl is in fact discovering a lot of things. Enjoy the rest of the year. You’re carrying out a pretty cool job.

  14. I intended to write you the tiny remark to finally thank you very much once again for those pleasing techniques you’ve featured on this site. It’s so tremendously generous of people like you in giving easily all many individuals might have advertised as an e book to make some dough on their own, chiefly given that you might well have tried it if you ever decided. These principles additionally worked as the good way to recognize that other people online have a similar dreams just like my own to realize significantly more on the subject of this issue. Certainly there are numerous more fun periods ahead for people who read your website.

  15. I would like to show my affection for your generosity supporting people that need assistance with that topic. Your special commitment to getting the message around has been wonderfully informative and have regularly encouraged guys and women much like me to reach their objectives. Your entire invaluable guide entails this much to me and even further to my office workers. With thanks; from all of us.

  16. I actually wanted to type a small note to say thanks to you for the magnificent tricks you are showing on this website. My long internet look up has now been compensated with useful insight to exchange with my friends and family. I ‘d repeat that many of us site visitors are really endowed to be in a notable site with so many perfect professionals with good opinions. I feel very much happy to have encountered your entire web pages and look forward to some more pleasurable moments reading here. Thanks a lot again for all the details.

  17. I would like to express my appreciation to this writer just for bailing me out of this particular matter. Because of checking through the world-wide-web and seeing proposals that were not beneficial, I was thinking my life was gone. Existing without the presence of strategies to the problems you’ve solved as a result of the article content is a critical case, and the ones that might have negatively affected my career if I had not encountered the blog. The training and kindness in taking care of all things was very helpful. I’m not sure what I would have done if I had not come across such a thing like this. I can now look forward to my future. Thanks for your time very much for this high quality and results-oriented help. I won’t think twice to propose your blog to any individual who needs direction on this topic.

  18. I am commenting to let you understand what a superb encounter our daughter gained using your webblog. She mastered lots of issues, including what it’s like to have an awesome coaching mood to get the mediocre ones with no trouble fully understand a variety of grueling subject matter. You truly did more than our expectations. Thanks for coming up with the necessary, healthy, explanatory and also easy guidance on your topic to Evelyn.

  19. I wish to express my thanks to you just for bailing me out of such a difficulty. Right after looking through the world-wide-web and getting techniques which are not productive, I thought my entire life was over. Living minus the approaches to the difficulties you have sorted out by way of your good guide is a serious case, as well as ones that would have negatively damaged my career if I had not noticed your website. That mastery and kindness in playing with every part was tremendous. I’m not sure what I would have done if I had not come upon such a stuff like this. I can at this moment look ahead to my future. Thanks a lot very much for your professional and amazing help. I will not think twice to refer your web site to any person who wants and needs direction about this subject matter.

  20. I in addition to my friends were found to be reading through the nice items from your website and so immediately I had a horrible feeling I never expressed respect to the website owner for those secrets. My ladies came for this reason joyful to read through them and now have clearly been using these things. Many thanks for genuinely indeed accommodating and for making a choice on such outstanding areas millions of individuals are really desirous to be aware of. My personal honest regret for not expressing gratitude to you sooner.

  21. I wish to show my appreciation to this writer for bailing me out of such a difficulty. After looking out through the the web and meeting views which are not powerful, I believed my entire life was done. Existing without the answers to the issues you’ve solved as a result of your good website is a crucial case, as well as the ones which could have in a wrong way damaged my entire career if I hadn’t come across your web blog. Your good training and kindness in playing with every aspect was very useful. I’m not sure what I would have done if I hadn’t encountered such a stuff like this. It’s possible to at this moment look ahead to my future. Thanks a lot so much for this reliable and result oriented guide. I will not hesitate to suggest your web sites to anyone who needs assistance on this problem.

  22. I am also writing to let you understand of the extraordinary experience my friend’s girl had checking your webblog. She picked up plenty of things, which included what it’s like to have an amazing teaching spirit to make the mediocre ones really easily fully understand a variety of tortuous subject areas. You undoubtedly did more than visitors’ expectations. Many thanks for showing these warm and helpful, trustworthy, revealing and in addition fun tips on this topic to Tanya.

  23. I intended to post you a little bit of remark so as to say thanks over again for those extraordinary concepts you’ve shared on this website. It is simply incredibly open-handed of you to give freely just what most of us could have supplied as an e book to make some profit for their own end, even more so given that you could have done it if you ever decided. Those inspiring ideas also worked like a fantastic way to know that other individuals have the identical fervor the same as my personal own to know good deal more related to this matter. I know there are millions of more pleasurable occasions in the future for folks who read your site.

  24. Thank you for your whole efforts on this blog. Debby delights in setting aside time for research and it’s really easy to see why. All of us notice all concerning the powerful form you deliver powerful techniques via your website and as well attract contribution from other ones on that situation and my child has always been becoming educated a lot. Take pleasure in the remaining portion of the year. You have been performing a really great job.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.