Conheça a rede de atuação contra violência à mulher em Bauru

Todos os dias deste ano, até outubro, viaturas da Polícia Militar se deslocaram para atender ocorrências de agressão contra mulheres em Bauru. Foram 371 mulheres que registraram seus casos em boletins de ocorrência nesse período. No ano passado, foram 508.

A cada dia, a polícia envia mais de uma viatura para diferentes bairros da cidade, mas não são todos os casos de violência contra mulheres que viram B.O. Somente uma mulher em um desses deslocamentos decide fazer o registro.

Em 2018 foram registradas 34 ocorrências de lesão corporal contra mulheres, nos meses avaliados. Paulo César Valentim é major da PM e considera a quantidade de vítimas que decide fazer um boletim como pequena. Segundo ele, a justificativa de que “foi apenas uma discussão com o marido” é uma das mais apresentadas em todos os casos em que a polícia é acionada.

“Se o policial não visualiza uma lesão nela e ela não quer fazer ocorrência, não compete a nós a obrigá-la a fazer. A não ser que o policial constate a agressão”, explica o major. No último caso, o policial deve seguir o procedimento para registrar o boletim.

Ao menos uma mulher vítima de violência faz um B.O diariamente em Bauru
(Foto: Maria Esther Castedo/JornalDois)

Os números divulgados pela Polícia Militar diferem dos apresentados na Central de Polícia Judiciária (CPJ): 595 vítimas fizeram boletim por lesão corporal este ano, até outubro. É lá, na Avenida Rodrigues Alves, 23–23, que funciona a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Bauru.

O J2 esteve presente em um protesto em frente à delegacia no começo do ano, motivado pela falta de atendimento noturno para vítimas de violência. No ato, mulheres relataram experiência que tiveram na DDM: foram atendidas por policiais homens que duvidaram de seus depoimentos e se sentiram desconfortáveis com a falta de apoio. Depois da manifestação na DDM, as vítimas passaram a ser recebidas por policiais mulheres.

A mulher bauruense que sofrer violência durante a noite ou ao final de semana, tem disponível o plantão policial da Rua Azarias Leite, 5–25, para registrar o boletim. O atendimento é com policiais homens.

Em Bauru, é durante o horário comercial que as mulheres vítima de violência tem mais opções de acolhimento. Saiba para onde é possível recorrer:

A vítima pode fazer o boletim em dois locais: no Plantão Policial e na CPJ (Arte: Maria Esther Castedo/JornalDois)

Atendimento especializado na DDM

Segundo Priscila Bianchini, delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, o local tem uma demanda grande de atendimentos e casos, e não consegue prestar um atendimento especializado à mulher.

Por ter sido criada antes da Lei Maria da Penha, a DDM atende qualquer crime que tenha ocorrido contra uma mulher e também aqueles descritos na Lei Maria da Penha. Dessa forma, Priscila explicou que até uma briga de vizinhos em que uma mulher está envolvida, a DDM é a responsável pelo caso. Além disso, também presta atendimento a vítimas crianças e adolescentes.

“Eu acho que a sociedade pede essa repressão à violência doméstica e aos crimes sexuais. Essa delegacia tem que ser especializada nesses crimes e não é. Precisamos enxugar essas atribuições pra que a gente possa dar esse tratamento especializado”.

A saída encontrada é a alteração do decreto da criação de DDM, documento que determina quais tipos de investigações a delegacia deve fazer, procedimento que será encaminhado ao Governador do Estado.

Quando recorrer à rede de proteção

A moradora de Bauru pode ir até qualquer uma das instituições mencionadas nesta reportagem quando há a violação de seus direitos humanos, assim como os crimes previstos pela Lei Maria da Penha.

No texto da lei, se enquadra “qualquer tipo de ação ou omissão que cause dano físico, psicológico, moral, patrimonial ou sexual à mulher dentro do ambiente doméstico, familiar ou em uma relação íntima de afeto”.

Para fazer um B.O., a mulher pode ir ao prédio da delegacia da mulher e na CPJ.

A rede de proteção à mulher em Bauru atua em duas frentes: a primeira, para mulheres maiores de 18 anos; e a segunda, com foco em crianças a partir dos 13 anos. Cada caso tem um procedimento diferente e estabelecido de acordo com o tipo de violência. Entenda:

As informações foram apresentadas durante evento em comemoração ao Dia Internacional da Violência Contra a Mulher no Teatro Municipal (Fotos: Maria Esther Castedo/JornalDois)

Criação do Anexo de Violência Contra a Mulher

Foi apresentada no Teatro Municipal a criação do Anexo de Violência Contra a Mulher que fica na rua Silva Jardim, quadra 2, no Bela Vista. O evento ocorreu na segunda-feira (26), em comemoração ao Dia Internacional da Violência Contra a Mulher. Compareceram diversas autoridades públicas e da rede de atendimento à mulher.

O Anexo é o primeiro passo para a criação de uma vara criminal. Com atendimento especializado à vítima de violência, o órgão será coordenado por Daniele Mendes, juíza titular da segunda 2ª Vara Criminal de Bauru.

De acordo com Daniele, o local contará com atendimento psicológico por meio de uma parceria com o departamento de Psicologia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Bauru.

Para o prefeito Clodoaldo Gazzetta, “essa rede [de atendimento à mulher] é fundamental, porque temos que quebrar esse caldeirão cultural.” A fala foi reforçada por Majô Jandreice, Chefe de Gabinete da prefeitura, que relembrou os 20 anos de luta para a criação da rede.

Falta de informação

Outro espaço também foi incluído na rede de proteção à mulher em 2018: a Casa da Mulher. Os atendimentos já estão acontecendo normalmente, e o serviço conta com médicos e psicólogos. A Casa recebe mulheres vítimas de violências de cunho moral, violência física leve, patrimonial ou psicológica. Após o atendimento, a mulher pode ser encaminhada à DDM.

A Casa da Mulher pretende reunir o maior número possível de serviços de saúde para as mulheres do município. No momento, são oferecidos atendimentos de ambulatórios de ultrassom, gestação de alto risco, planejamento familiar e cirurgia ginecológica.

Em diversos momentos durante o evento no Teatro Municipal, foi relatada a necessidade de conscientização sobre esses serviços de acolhimento.

Para Paulo César Valentim, major da PM, os próprios policiais em serviço poderiam entregar folhetos informativos para as mulheres atendidas nas ocorrências. Como resposta à necessidade, o Gazzetta afirmou que em 2019 a prefeitura fará uma campanha informativa e educativa para toda a população.

A falta de informação também tem impacto sobre a existência e alcance de grupos de apoio à mulher, como o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM). A maioria das mulheres da cidade não conhece, nem nunca ouviu falar do Conselho. É o que aponta uma pesquisa dos alunos do curso de Relações Públicas da Unesp.

Marizabel Ghirardello, presidente do CMPM, avalia que o grupo procura fazer ações descentralizadas na cidade com o intuito de alcançar o maior número possível e com mais diversidade de mulheres.