As cidades da região de Bauru que podem ser extintas se projeto de Bolsonaro for aprovado

Proposta de Emenda Constitucional pretende unir municípios de até 5 mil habitantes a cidades vizinhas maiores

Publicado em 07 de novembro de 2019

Cidades com menos de 5 mil habitantes e receita própria menor que 10% da receita total podem desaparecer a partir de 2023 (Arte: Bibiana Garrido / Jornal Dois)
Por Lucas Mendes

Oito cidades da região administrativa de Bauru podem deixar de existir, caso seja aprovado um projeto do presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (05) no Senado e faz parte de um conjunto de medidas elaboradas pela equipe econômica do governo federal que visam reformar o Estado brasileiro.

Balbinos, Boracéia, Borebi, Cabrália Paulista, Lucianópolis, Presidente Alves, Ubirajara e Uru – as oito na região de Bauru – são as cidades que correm o risco de serem incorporadas a cidades vizinhas. 

Segundo a proposta, podem ser afetados os municípios que tiverem menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria de dinheiro menor que 10% do caixa total. Até o dia 30 de junho de 2023, todas as cidades que não se enquadrarem nessas condições deverão ser extintas. No momento, ainda não há uma relação oficial das cidades que poderão acabar.

O levantamento das cidades potencialmente afetadas foi feito pelo Jornal Dois com base nos dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, e no Observatório Fiscal do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A lista de cidades pode mudar, pois o IBGE vai elaborar um novo censo populacional em 2020, que será usado para fazer os cálculos. 

Segundo as contas de membros do governo Bolsonaro, 1.254 municípios podem ser incorporados por vizinhos, o que representa a extinção de 22,5% dos municípios brasileiros.

Como assim?

As prefeituras precisam arrecadar dinheiro para fazer obras na cidade, construir escolas, arrumar o asfalto, pagar funcionários e despesas do tipo. Esse dinheiro chega até o cofre público por meio de impostos, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Parte do dinheiro é arrecadado no próprio município. Outra parte vem de repasses de impostos pagos pela população ao Estado ou ao país – é o caso do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do Fundo de Participação dos Municípios.

Do ponto de vista da equipe econômica de Bolsonaro, liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é preciso equilibrar as contas públicas e trazer uma “sustentabilidade financeira” às prefeituras. 

Seguindo esse entendimento, para serem consideradas “sustentáveis” nas finanças, as cidades precisam arrecadar por conta própria (via impostos municipais) pelo menos 10% do total de dinheiro que possuem a cada ano. 

Projeto também precisa ser aprovado

Para começar a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa de Bolsonaro é que o processo termine até “meados do ano que vem”.

O conjunto de medidas foi chamado pelo governo de “Plano Mais Brasil – transformação do Estado”. O próprio presidente Bolsonaro entregou os projetos ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM). 

Foram três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentadas:

  • PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.
  • PEC emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.
  • PEC dos fundos públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.

O projeto de extinção de municípios faz parte da PEC do pacto federativo.

Em entrevista coletiva após a entrega das PECs, o ministro Paulo Guedes explicou que as medidas têm o objetivo de transformar o Estado brasileiro em uma máquina eficiente. “O Estado brasileiro vai ser redesenhado, está sendo aperfeiçoado por um Congresso e um presidente da República reformistas”, disse.

“Mais Brasil, menos Brasília”

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mais de 473 mil pessoas podem ser afetadas no estado de São Paulo, caso seja aprovada a medida. 

Em nota assinada pelo presidente da CNM Glademir Aroldi, a entidade considerou “equívoco e falta de conhecimento sobre a realidade brasileira” os critérios usados na propostas e que extinguir esses municípios “afastaria os cidadãos ainda mais da participação da vida política local, ferindo o princípio da democracia”.

“Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados. Afinal, é para isso que serve o poder público – prestar e entregar condições básicas para que seus cidadãos possam progredir e produzir, pagar impostos e promover o crescimento econômico e social”, ponderou a entidade. 

Para o governo Bolsonaro, um dos objetivos é colocar em prática o princípio do “mais Brasil, menos Brasília”. A ideia é dar mais autonomia a estados e municípios, descentralizando o dinheiro que fica no nível federal.

Com informações da Agência Senado.

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