Gazzetta vai incluir APAs de Bauru no Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Áreas de Proteção Ambiental de Bauru não estão no sistema que é base para pesquisas e distribuição de recursos para preservação no país; prefeito disse ao Jornal Dois que vai encaminhar procedimento

Publicado em 26 de julho de 2019

As APAs são unidades de conservação de uso sustentável, ou seja, é admitida a ocupação do solo desde que não haja dano aos recursos naturais; na foto, espaço desmatado entre o Hospital Estadual e a Unesp (Foto: Lucas Rodrigues/Jornal Dois)
Por Bibiana Garrido

As três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) serão cadastradas este ano no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Água Parada, Vargem Limpa/Campo Novo e Rio Batalha foram criadas em 1996, há 23 anos atrás, no primeiro Plano Diretor do Município como unidades de conservação de uso sustentável.

O cadastro das áreas veio 19 anos depois da instituição do sistema.

Unidades de conservação do SNUC têm prioridade para receber apoio do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis, o Ibama.  

O prefeito Clodoaldo Gazzetta diz que vai tomar providências para que o cadastro seja feito. “Já vou disparar o processo aqui”, relata em entrevista à reportagem do Jornal Dois, e explica porque as unidades de conservação do município estão de fora do SNUC até agora: “Acho até que não tinham feito pois as APAs não tinham Plano de Manejo, e agora têm”.

Entre outros fatores, o SNUC oferece incentivos para a preservação da diversidade biológica por meio do desenvolvimento de estudos e pesquisas científicas; turismo ecológico; monitoramento e manutenção das unidades; além do repasse financeiro.

Instituído por lei em 2000, o SNUC define regras para a criação, implantação e gestão ambiental das unidades de conservação do país. Em seu art. 50, estabelece o “Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, com a colaboração do Ibama e dos órgãos estaduais e municipais competentes”. 

“Não tinha o Plano de Manejo, era um dos grandes entraves”,  diz Sidnei Rodrigues, secretário municipal do Meio Ambiente. “A gente não conseguia nem investimento. A gente pode até conseguir através do governo estadual, federal, algum tipo de investimento pra melhorar essas áreas, mas como elas não eram regularizadas… aí a importância do Plano de Manejo”, conclui. 

Plano de Manejo é o que define as regras para uso de uma unidade de conservação e seus recursos naturais. Das 2.039 UCs que estão inscritas no cadastro nacional, 1.894 ainda não possuem o documento. 

O Plano não se trata de um requisito para a realização do cadastro. Até porque, pelo Ministério do Meio Ambiente, ele pode ser elaborado até cinco anos depois da criação de uma nova unidade. A existência ou não do Plano de Manejo é uma opção selecionável para visualização de dados no Painel das Unidades de Conservação Brasileiras.

Mata Atlântica e Cerrado são os dois tipos de bioma encontrados na cobertura original do município; na foto, a Floresta Urbana que fica atrás da Avenida Nações Unidas (Foto: Lucas Rodrigues/Jornal Dois)

De acordo com essa portaria do Ministério do Meio Ambiente, publicada em 2005, devem ser cadastradas no SNUC unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. Por combinarem a preservação com a utilização parcial de recursos naturais, as Áreas de Proteção Ambiental se encaixam na segunda categoria. 

“Não é só uma obrigação do município fazer o cadastro lá”, comenta Gazzetta, “até porque é um cadastro nacional, cabe ao governo federal fazer o cadastramento das unidades de conservação que são criadas no país”. 

Pela lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, órgãos municipais estão entre os que têm a função de implementar o SNUC, subsidiar as propostas de criação e administrar as unidades de conservação na sua esfera de atuação. A legislação frisa a necessidade de colaboração para organizar e manter o cadastro.

“Não tem nenhuma implicação legal”, afirma o prefeito Clodoaldo Gazzetta sobre a falta de cadastro. Isso porque a inscrição no sistema é voluntária. “Teria implicação na distribuição de recursos do governo federal, porque ele privilegia as unidades de conservação que estão cadastradas no SNUC”, reconhece.

Em Bauru, as APAs Água Parada, Vargem Limpa/Campo Novo e Rio Batalha apresentam diferentes níveis de conservação. “Em relação ao Cerrado, todas elas acabam tendo algum fragmento ou maciço bem preservado”, avalia Sidnei Rodrigues, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). “Vamos pensar na do Batalha”, cita, “ela tá bem preservada, é em um ou outro ponto que o gado acabou avançando. Agora, se você pegar a Água Parada, é a que temos maior parte de preservação”. 

Na Vargem Limpa/Campo Novo, a situação não é a mesma. Desmatamentos relatados pela ONG SOS Cerrado à equipe do Jornal Dois interferem na conservação da unidade. “Boa parte de loteamentos antigos nós temos problema lá hoje, por exemplo Vale do Igapó, Manchester, são bairros que vieram antes da legislação, estão dentro de APA com fragmentos conservados e as pessoas tem vontade de desmatar”, confirma Sidnei. “Acontece com frequência. E na opinião judicial, tem juízes que dão causa ganha ao proprietário, de áreas que foram loteadas antes da lei das APAs. O Cerrado nosso dá uma dó”, opina o secretário da Semma.

O Cerrado é o segundo maior bioma brasileiro e está localizado em estados das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste. É nascente de oito das doze maiores bacias hidrográficas do país. Em Bauru, abriga fontes de água da cidade e da região: Bacia do Rio Batalha, aquífero Guarani e aquífero Bauru. Segundo a World Wildlife Fund, WWF, metade do Cerrado já foi desmatado. 

Região da APA Vargem Limpa/Campo novo próxima à Unesp (Foto: Lucas Rodrigues/Jornal Dois)

Segundo o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado de Bauru, áreas que antes eram cobertas por vegetação de característica savânica ou campestre, passaram a ter fisionomia florestal. Isso porque passaram a ser protegidas contra perturbações, principalmente contra fogo, relata o estudo. É o que aconteceu, conforme o documento, na vegetação próxima ao campus da Universidade Estadual Paulista, a Unesp, parte da APA Vargem Limpa/Campo Novo. 

“Provavelmente esse processo”, de tomada da floresta, “tenha ocorrido também nos demais trechos aparentemente melhor conservados, ou sem evidências de perturbações recentes, por terem sido, nos últimos anos, protegidos de fatores de perturbação como fogo, retirada de madeira, trânsito de pessoas e outros, já que estão contidos, em grande parte, em áreas públicas ou que abrigam instituições públicas (Unesp, Jardim Botânico, Instituto Lauro de Souza Lima) e em propriedades particulares próximas”, analisa o Plano. 

O Jornal Dois entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para entrevista e não teve retorno até a conclusão dessa reportagem.

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