Ambientalistas de Bauru e região se manifestam contra a flexibilização da Lei do Cerrado
O Projeto de Lei flexibiliza a exploração de fragmentos do bioma e altera a medida de compensação prevista na Lei 13.550, a Lei do Cerrado
Publicado em 6 de julho de 2021
Por Victória Ribeiro
Erik Mulato, presidente da ONG SOS Cerrado, de Bauru, e Lara Padilha, representante do Núcleo de Proteção Ambiental Cerrado Vive, de São Carlos, estiveram na Câmara Municipal de Rio Claro nesta segunda-feira (6) para protestar contra a flexibilização da Lei do Cerrado, proposto no Projeto de Lei 138/21 da deputada estadual Valéria Bolsonaro (sem partido). O documento foi protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em março deste ano.
Os socioambientalistas entregaram à deputada o documento “Manifestação contrária ao PL 138/21”. O texto de 43 páginas traz informações sobre as principais características do Cerrado no Estado de São Paulo e mostra “equívocos jurídicos” colocados na proposta da parlamentar. Na ocasião, Valéria Bolsonaro disse que se compromete em ler o manifesto antes de prosseguir com a proposta.
O PL flexibiliza a exploração de fragmentos do bioma e altera a medida de compensação prevista na Lei 13.550, a Lei do Cerrado. Esta legislação determina que, em casos autorizados de desmatamento deve ser feito um plantio que possua ao menos três vezes o tamanho da área desmatada. Já o projeto apresentado pela deputada possibilita a supressão vegetal com compensação ambiental de uma vez do tamanho da terra.
“O projeto de lei não faz referência aos aspectos técnicos e científicos que envolvem o tema da proteção do Cerrado, tais como a importância desse ecossistema para a renovação dos mananciais”, diz trecho da manifestação.
O Presidente da SOS Cerrado afirma que não houve participação do setor ambiental na elaboração do PL. Essa ausência, segundo ele, evidencia um retrocesso na proteção do meio-ambiente e um avanço nas demandas de setores empresariais.
Lara Padilha, por sua vez, fala que é importante preservar áreas em estágio de degradação, as quais se tornarão passíveis de desmatamento caso se aprove a flexibilização.
“Os fragmentos também são importantes, inclusive para a saúde da população urbana. Os bosques na cidade ajudam no escoamento de água e evitam, por exemplo, alagamentos”, diz a ambientalista.
O Núcleo de Proteção Ambiental Cerrado Viva também se articula por meio de um abaixo-assinado que conta com 75 mil assinaturas. A petição foi criada em 2018 resposta a uma primeira tentativa de flexibilização da lei por parte do legislativo de Bauru, segue hoje com mais de 75 mil assinaturas.
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